sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1-2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/10/2025 - 18:00; 
Encerramento: 20/10/2025 - 19:19. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. As atas das 18P- e 19.@ sessões solenes 
foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 60 de 2025, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS 
EXTERNAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Moção n2 15 de 2025, 
Moção de Aplauso a Flores do Café, pela relevante contribuição social, econômica e cultural, 
fortalecendo a atuação das mulheres no meio rural através de práticas sustentáveis, produção 
de café de qualidade, transformação e empoderamento feminino no agronegócio. Autor: Thulyo 
Paiva, Número de Protocolo: 910, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Thulyo Paiva Machado - Sim; Alexandre José Prado Campos e Silva - 
Sim; José Vicente de Morais - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho 
- Sim; Fausto da Silva França Junior - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Davi de Sousa Martins 
- Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; Cássio Mendonça Bosque Chiodi - Sim; 
Miguel José de Lima - Sim; Oradores do Expediente: 1 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/k3ur5gYoX7Q?t=440; 2 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/k3ur5gYoX7Q?t=820. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 58 de 2025, QUE ESTABELECENORMAS PARA PROCESSO 
DE CONSULTA PARA ESCOLHA DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 101 de 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE 
VARGINHA-MG E REGIÃO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 102 de 2025, QUE 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DAVI DOWN. 3- Emenda 
Modificativa n°1 de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 49 de 2025, DE AUTORIA 
Ata da 662 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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DO EXECUTIVO, QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 
2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES 
PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 50 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 51 de 2025, QUE REVOGA 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 7.051, DE 23 DENOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE 
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 59 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / 
PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; 
Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 50 de 
2025, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL 
DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Dudu Ottoni requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1-2 e 
22- discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 50 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE 
CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria 
absoluta. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 51 de 2025, REVOGA DISPOSITIVO DA 
LEI MUNICIPAL N°7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 
AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM 
EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: - 
Ata da 66@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 51 de 2025, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 
N°7.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO 
A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, 
CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria 
simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva 
- Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 58 de 2025, ESTABELECE 
NORMAS PARA PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DE DIRETORES, COORDENADORES E 
VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 58 de 2025, ESTABELECE NORMAS PARA 
PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 
1.g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 101 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DA AGRIULTURA FAMILIAR DE VARGINHA-MG E REGIÃO. - Obs.: Quorum: Maioria 
absoluta. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12- e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
869, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 101 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRIULTURA FAMILIAR DE VARGINHA-MG E REGIÃO. - Obs.: 
Ata da 66Ê Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha mg.govbr email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 4, 
Câmara Municipal de Varginha 
Quórum: Maioria absoluta. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 869, Turno: 1@, e 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 93 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA F, LOCALIZADA NO BAIRRO TREVISO II, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PAULO VICENTE 
MARTINS. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de 
Protocolo: 829, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 98 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A ATUAL RUA "1", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: 
MARISTELA DE MATOS LOPES. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 866, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 2 - Pastor 
Faustinho / PSD; 3 - Cássio Chiodi / SD; 4 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Miguel da Saúde / 
PSD; 6 - Alexandre Prado / AVANTE; 7 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 8 - Dudu Ottoni / AVANTE. 
Ocorrências da Sessão: A vereadora Zilda Silva, requereu a retirada do Projeto de Decreto 
Legislativo n.2 39 de 2025, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JULIANA DE PAULA 
MENDONÇA, de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria 
não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e dois do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
A1' --C66/241 )N IC4_;E Sf-JUA 
Marquinho da Cooperativa - 
Presidente 
FAUSTO DA SI A FRANÇA JUNIOR E D-CrE 
Pastor F&listinho - PSD 
Vice-Presidente 
IA - DITO O 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 66.? Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 4 
- Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensagcamaravarginhamg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov.br