sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20-q 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/10/2025 - 18:00; 
Encerramento: 22/10/2025 - 20:11. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A 
ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - 
Indicação n2 529 de 2025, Solicita a revitalização da Praça Henrique Batista, com limpeza geral e 
instalação de lixeiras de pequeno porte e uma lixeira de maior capacidade para o descarte de 
resíduos destinados à coleta regular de lixo. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 911, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 530 de 2025, Solicita a revitalização das 
cabines de transmissão dos estádios Nego Horácio e Rubro-Negro, bem como a instalação de 
uma cabine de transmissão no campo da SEMEL, localizado na Avenida Boa Vista, seguindo o 
modelo existente no Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo — "Melão" Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 105 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A 
ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ 
PEQUENO BARONI - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Indicação n2 531 de 2025, Solicita revitalização da praça localizada entre a Avenida Caetano 
Pássaro Filho e Alameda das Arapongas, bairro Jardim Cidade Nova, com ações de limpeza, 
retirada de entulhos, conserto das calçadas e reparo ou substituição dos bancos. Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 532 
de 2025, Solicita a instalação de ponto de ônibus com abrigo e banco, próximo à Escola Municipal 
Antônio de Pádua Amâncio, na Rua Dom Joseph Kailas, n2 28, bairro Vila Murad, bem como 
melhorias na iluminação pública da referida via. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 
915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6- Requerimento n2 228 de 2025, Requer a realização 
de estudos técnicos quanto viabilidade da implantação de uma rotatória nas proximidades da 
Avenida Benjamin Elisei, próximo ao numero 255, no entroncamento com a rodovia MG-167, 
entre os bairros Jardim Mont Serrat e Park Rinaldo. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de 
Protocolo: 916, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 7- Requerimento n2 229 de 2025, Requerer que sejam realizados estudos técnicos 
quanto à viabilidade da ampliação de linhas de transporte coletivo urbano que atendam pontos 
estratégicos de nossa cidade, como rodoviária e shopping. Autor: Bruno Leandro Coletor, 
Número de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 8 - Requerimento n2 230 de 2025, Requer informações acerca da realização 
Ata da 672 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 6 ti 
http://www 
Praça 
camaravarginha 
Governador Benedito 
mg.gov 
Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 D.? br email. imprensa@camaravarginha mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
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de melhorias básicas necessárias no imóvel da entrada do Parque São Francisco, com o objetivo 
de viabilizar a alocação da Guarda Ambiental. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 918, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - 
Requerimento n2 231 de 2025, Requer informações detalhadas acerca da execução das obras da 
Escola Municipal do Bairro Santa Luzia, conforme Edital de Concorrência n2 004/2023. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento n2 232 de 2025, Requer informações sobre a 
possibilidade de adoção de medidas de melhoria na fluidez e segurança do trânsito de veículos 
no trecho compreendido entre a Avenida Plínio Salgado, passando pelo "Trevo Passarela", até a 
Avenida Murilo Paiva. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2
40 de 2025, CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FELIPE PETRIN PINTO - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 533 de 2025, Solicita a 
realização de estudos visando à construção de cobertura na área externa da Unidade Básica de 
Saúde - UBS do Bairro Imaculada, destinada a abrigar os pacientes que aguardam o atendimento, 
especialmente durante o período de chuvas. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 923, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 534 de 2025, Solicita a realização de 
estudos visando colocar à disposição dos atletas que representam o município um profissional 
da área de Psicologia, com o objetivo de trabalhar o preparo emocional e psicológico antes das 
competições esportivas. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 107 de 2025, DISPÕE 
SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - 
Requerimento n2 233 de 2025, Requer informações sobre a pista de skate localizada na Praça 
dos Girassóis, bairro Pinheiros. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 926, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2 535 de 
2025, Solicita limpeza e desobstrução dos bueiros, recapeamento asfáltico e revitalização da 
sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Maria Nazareth Prado, no bairro 
Industrial Reinaldo Foresti. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 108 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - 
Indicação n2 536 de 2025, Solicita avaliação da possibilidade de reparo e revitalização da calçada 
localizada nas proximidades do imóvel de número 831, na esquina das ruas Tonico Xavier e 
Presidente Tancredo Neves, no bairro Bom Pastor. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 537 de 2025, Solicita 
implantação de uma linha de transporte público coletivo que atenda a região que dá acesso ao 
Sítio Engrenagem, na Zona Rural deste Município. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20- Requerimento n2 234 de 2025, Requer 
Ata da 67@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
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informações acerca do repasse de recursos financeiros destinados à aquisição do equipamento 
denominado Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268, 
autorizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, por meio da Resolução n 8.218, publicada 
no Diário Executivo de Minas Gerais em 21 de junho de 2022, no valor de R$ 364.248,00. Autor: 
Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 538 de 2025, Solicita estudos de 
viabilidade técnica e financeira para ampliar os serviços médicos municipais, incorporando a 
tecnologia de cirurgias robóticas no atendimento hospitalar público, especialmente em 
procedimentos de alta complexidade, inclusive oncológicos realizados no Hospital Bom Pastor. 
Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - 
Indicação n2 539 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Maria 
Inês de Brito, localizada no Bairro Residencial Belo Horizonte. Autor: Pastor Faustinho, Número 
de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 540 de 2025, Solicita 
a instalação de abrigo no ponto de ônibus, bem como a manutenção da calçada localizada na 
Avenida Plínio Salgado, nas proximidades da APAV, no Bairro Bom Pastor. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Requerimento 
n2 235 de 2025, Requer informações sobre os contratos de financiamentos vigentes no município 
de Varginha e os valores destinados ao pagamento de juros e amortização de dívidas previstos 
na Lei Orçamentária Anual de 2026. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 936, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação 
n2 541 de 2025, Solicita estudo de alterações no trânsito da Rua Rio de Janeiro, especialmente 
nos cruzamentos com a Rua João Manoel Azze com a Rua Tenente Gaspar, a fim de identificar as 
causas de acidentes recorrentes no local e adotar medidas preventivas. Autor: Rogério Bueno, 
Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 542 de 2025, 
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Santa Maria, no Bairro Sion. Autor: Thulyo Paiva, Número 
de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 543 de 2025, Solicita 
que seja realizada a construção de calçada na Rua Zilda Francisca Lima, no Bairro Centenário. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - 
Indicação n2 544 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico nas ruas: Salomé Leite Alvarenga, João 
Leite Alvarenga e Inácio Alvarenga, no bairro Vila Verônica. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 545 de 2025, Solicita que 
seja realizado o término da calçada na Rua ltamar Ribeiro Morais, no bairro Nossa Senhora das 
Graças III, até as proximidades do Varal Solidário. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 940, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 109 de 
2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO 
ANO DE 1806, COM BASE NOS REGISTROS HISTÓRICOS DO LIVRO DE TOMBO DA PARÓQUIA DO 
DIVINO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 941, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação ne. 546 de 2025, Solicita asfaltamento da via entre 
o Grupo Unis e a empresa Sucafina. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 547 de 2025, Solicita instalação de redutor de 
velocidade na Rua Antônio Bernardes Pereira na altura do número 1550, bairro Jardim Corcetti. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do 
Expediente: 1 - Alexandre Prado AVANTE URL 
Ata da 67 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha- MG - Telefax: (35) 3219.4757 
htto.//www.camaravarginha mg.gov br emaif imprensa@camaravarginha mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
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Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=209; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.beiZKbeu90mE8c?t=539; 3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=829; 4 - Cássio Chiodi / SD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=1253; 5 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=1726; 6 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://voutu.be/ZKbeu90mE8c?t=2146; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=2419; 8 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=2923; 9 - Miguel da Saúde / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu9OmE8c?t=3325; 10 Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=3750; 11 Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu9OmE8c?t=3907; 12 Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://voutu.be/ZKbeu90mE8c?t=4275; 13 Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=4385; 14 Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=4562; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/ZKbeu90mE8c?t=4896. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 59 de 2025, 
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentaram pareceres favoráveis à 
seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2. 60 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE 
A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DO 
BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo n.2 37 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 2 
- Projeto de Decreto Legislativo n.2 38 de 2025, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
À TORCIDA GIGANTE VGA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / 
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n° 15 de 
2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N249/2025, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 
2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES 
PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA". - Obs.: Quórum: Maioria 
simples. Autor: Thulyo Paiva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Entermeiro - sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 49 de 2025, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N'2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, 
PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGIS _AÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro 
Ata da 67g Sessão Ordinária de 2025 -4 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg.gov br ernail: imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 49 de 2025, ALTERA, ACRESCENTA E 
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, 
PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - 
Prefeito, Turno: 1.-g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 59 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE 
ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria absoluta. O 
vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1g e 2g. Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 59 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Obs.: Quárum: Maioria absoluta. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1.g e 2g 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 102 
de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DAVI DOWN - 
Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2.g. discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 871, Turno: 19 e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 102 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
Ata da 67@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email imprensa@camaravarginhamg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICIPAL A'ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DAVI DOWN - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 871, Turno: V e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cássio Chiodi / SD; 2 - Dudu Ottoni / 
AVANTE; 3 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA. Ocorrências da Sessão: O Presidente 
requereu a retirada do Projeto de Resolução n.2 11 de 2025, QUE ALTERA O ARTIGO 114 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, e do Projeto de Resolução n.2 15 
de 2025, QUE REVOGA O § 6° E ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 45 DA RESOLUÇÃO n.2
05/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ambos de autoria da Mesa Diretora. O vereador Rogério 
Bueno, requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 100 de 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DO "COLAR DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO 
AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de sua autoria O requerimento foi deferido pelo 
Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e nove do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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Marquinho da Cooperativa - 
Presidente 
FAUSTO DA S 
Pastor 
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A FRANÇA JUNIOR 
ustinho - PSD 
Vice-Presidente 
ENEDITO OTFONI FILHO 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 67@ Sessão Ordinária de 2025 -6 de 6 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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