sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69ã SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1.ã SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ã 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/11/2025 - 18:00; 
Encerramento: 03/11/2025 - 19:23. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos três dias do mês de novembro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 20g sessão solene foi discutida 
e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n° 61 de 2025, ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
MUNICIPAL. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de 
Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n° 62 de 2025, Altera o inciso IV do artigo 4
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da Lei Municipal n°5.949, 
de 23 de dezembro de 2014, a qual institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção 
de Estradas, Pontes e Mata-Burros na zona rural do Município de Varginha. - Obs.: Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 63 de 2025, Dispõe sobre 
"a alteração do anexo II da Lei Municipal n'5.353, de 16 de maio de 2011, para incluir as 
atividades de fiscalização do serviço de inspeção municipal - SIM/VGA, e dá outras providências. 
- Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Leonardo Vinhas 
Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n° 64 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE 
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL", DEFINE OS 
COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Mensagem de Veto Integral n.2 2 de 
2025 ao Projeto de Lei n.2 82 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO 
PORTE DE DROGAS I LíLI I AS EM DESACORDO COM DE 1 EKM INAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR 
NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ata da 692 Sessão Ordinária de 2025 - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 56 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO 
DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E AÇÕES DE 
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL. - Obs.: Quorum: Maioria 
simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 56 de 2025, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CISSUL. - 
Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n9 37 de 
2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDYR BORGES 
CARDOSO. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Cássio Chiodi requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Alexandre Prado, Número de Protocolo: 905, Turno: 1.2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 37 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDYR BORGES CARDOSO. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 905, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n9 38 de 2025, 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À TORCIDA GIGANTE VGA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 73. O vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 
907, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Ata da 69@ Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Enfermeiro - im; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 38 de 2025, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À TORCIDA 
GIGANTE VGA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Cássio Chiodi, Número de 
Protocolo: 907, Turno: 1@ e 2.@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 60 de 2025, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS 
PINTURAS EXTERNAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DO BRASÃO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 2 - Ana Rios 
Fontoura / UNIÃO; 3 - Dandan / PL; 4- Cássio Chiodi / SD; 5 - Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento dos Srs. Carlos Roberto Maritan, Nelson Jesus Benetolo, Fausto Francisco Motta, e 
das Sras. Patrícia Fátima de Castro, Jéssica Oliveira dos Santos, Eveline de Cassia Santos Gutierrez 
e Dora Nei Lima Torres. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia cinco do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
7,éV 
tU AN ONIO DE b0 ZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBI 
Presidente 
FA O DA II FRANÇA JUNIOR 
Pastor F tinho - PSD 
Vice-Presidente 
ED O BENEDITO O 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 69@- Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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