sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1.2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/11/2025 - 18:00; 
Encerramento: 05/11/2025 - 20:33. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois 
mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Davi Martins. Ata da sessão anterior: A ata da 
sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 41 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES 
AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA (COMPIR). - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 236 de 
2025, Requer as seguintes informações referentes à composição étnico racial do quadro de 
servidores municipais, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal n2 15.142/2025 e com 
vistas à atualização da Lei Municipal n9 6.206/2016. Autor: Alexandre Prado, Número de 
Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 3 - Indicação n2 548 de 2025, Solicita a atualização da Lei Municipal n9 6.206, de 
2016, que trata da reserva de vagas em concursos públicos municipais, para adequar o 
percentual de cotas raciais de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), em 
conformidade com a Lei Federal n9 15.142, de 17 de junho de 2025. Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 549 de 2025, 
Solicita a criação de um horário especial na programação da Rádio Melodia FM 102,3MHz, 
destinado exclusivamente aos músicos de Varginha. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 550 de 2025, Solicita 
revisão da remuneração atribuída ao cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais de Varginha. 
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - 
Requerimento n2 237 de 2025, Requer informações detalhadas sobre o sistema de gestão da 
Saúde — VECTOR, utilizado pela Prefeitura Municipal. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de 
Protocolo: 950, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 7 - Indicação n2 551 de 2025, Solicita a instalação de farmácia e uma sala de 
vacinação na sede do Programa Saúde da Família - PSF do bairro Padre Vitor. Autor: Bruno 
Leandro coletor, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Projeto 
de Decreto Legislativo n2 42 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO 
DEPUTADO FEDERAL SENHOR JOSÉ SILVA SOARES — ZÉ SILVA. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 951, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 552 de 2025, Solicita a inclusão, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Varginha, do "Dia do ET-Gamers Varginha", evento voltado à 
Ata da 702 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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valorização da cultura gamer, especialmente dos jogos de card games, com o objetivo de 
incentivar a cultura gamer, promover torneios e campeonatos, estimular o raciocínio lógico e 
valorizar a economia criativa e cultural do município. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 
952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 553 de 2025, Solicita a apreciação 
da minuta do Projeto de Lei que prevê medidas de combate ao assédio moral no serviço público, 
no âmbito do Município de Varginha, para que possa ser transformado em Projeto de Lei de 
autoria do Executivo, com base na (Lei Rafaela Drumond Municipal), baseando-se na 
metodologia apresentada anexa. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 43 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO JOVEM JOÃO VICTOR OLIVEIRA - Obs.: Encaminhado 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 954, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 554 de 2025, Solicita a realização de 
Audiência Pública com a presença de representantes da empresa EPR Via do Café, concessionária 
responsável pela administração das rodovias federais BR-265 e BR-491, bem como de outros 
trechos rodoviários sob sua concessão que atravessam o município de Varginha, com o objetivo 
de tratar de assuntos relacionados à concessão, obras em andamento e previstas, tarifas, 
manutenção, impactos locais e demais demandas pertinentes à população e ao município. 
Sugere-se a realização da audiência pública na data de 09 de dezembro de 2025. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 555 de 2025, 
Solicita a realização de melhorias nas seguintes vias públicas: Rua Margarida da Silva Máximo, 
localizada no bairro Parque Residencial Rio Verde; Rua Adelina Garcia Chagas, no bairro Rio Verde 
II; Avenida Francisco Gonçalves Valim, situada no Jardim Vale Verde. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 556 de 2025, Solicita a 
realização de estudos e providências para o reforço e ampliação da iluminação pública na 
Avenida Vice-Prefeito Rafael Barros e na via de ligação com a Rua Natalina Dominguete Zanateli, 
no bairro Parque das Grevíleas. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 557 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico e 
sinalização adequada da Avenida Santana, localizada no Bairro Santana. Autor: Davi Martins, 
Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16- Indicação n2 558 de 2025, 
Solicita instalação de iluminação pública, playground e lixeiras na praça localizada na Rua Buenos 
Aires, esquina com a Rua Maria Luisa, bairro Vila Barcelona. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n9 559 de 2025, Solicita o 
recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão 
da Rua João Manoel Azze, que interliga a região central ao bairro Vila Barcelona. Autor: Dudu 
Ottani, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n9 560 
de 2025, Solicita ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde — APS no município, com 
especial atenção ao aumento do número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à 
ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente nas 
regiões dos bairros Jardim Estrela, Park Rinaldo, Jardim Corcetti I e Jardim Mont Serrat. Autor: 
ioãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Indicação n9 561 de 2025, Solicita avaliação da possibilidade de realização de obras de passeio 
público, limpeza de mato e recapeamento asfáltico na Rua Manoel Marcolino Batista, no bairro 
Parque Residencial Rio Verde. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 962, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento n2 238 de 2025, Requer informações e 
esclarecimentos referentes a um atendimento realizado na UPA — Unidade de Pronto 
Ata da 70o Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Atendimento, no dia 24 de outubro de 2025, por volta das 18h50, quando, segundo relato, uma 
profissional de enfermagem, após a aplicação de uma medicação, inseriu a seringa com agulha 
contaminada em uma poltrona de uso dos pacientes. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número 
de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 21 - Requerimento n2 239 de 2025, Requer informações sobre o aparelho de Raio￾X do Hospital Regional, que segundo informações recebidas encontra-se inoperante. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n2 44 
de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DO LEGISLATIVO AO DEPUTADO SENHOR DIEGO 
ANDRADE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Miguel 
da Saúde, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2
562 de 2025, Solicita a realização de reforma completa da Quadra São Geraldo, bem como a 
implantação de fechamento (cercamento) em todo o seu perímetro. Autor: Miguel da Saúde, 
Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24- Indicação n2 564 de 2025, 
Solicita instalação de uma base estratégica da Guarda Civil Municipal no ponto central localizado 
na Praça Getúlio Vargas no Centro ou em suas adjacências, a fim de reforçar o patrulhamento 
ostensivo e a fiscalização no local. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 968, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 565 de 2025, Solicita reparos estruturais no 
pavimento da Rua Hércules Monticelli, no bairro Jardim Bouganville, em todo o trecho onde há 
afundamento da via, tendo como referência a residência de n2 180. Autor: Pastor Faustinho, 
Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 110 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A 
ATUAL RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
ANTÔNIO BERNARDES BUENO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 
- Requerimento n2 240 de 2025, Requer informações sobre a implementação do "Colar de 
Girassol" no município de Varginha, conforme previsto na Lei n2 7.176/2023, que dispõe sobre o 
Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Rogério Bueno, Número de 
Protocolo: 971, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 28 - Requerimento n2 241 de 2025, Requer as seguintes informações quanto à 
realização de obra para contenção de desbarrancamento na Rua Zeca Ponciano, no bairro 
Rezende. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação n2 566 de 2025, Solicita 
recapeamento na R. Domingos de Resende, Centro. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n2 242 de 2025, Solicita 
informações relativas à Indicação n2 42/2025, apresentada pelo vereador subscritor, que solicita 
estudo de viabilidade de criação de uma linha de ônibus na estrada que dá acesso às regiões dos 
Pneus, Boa Vista e Salto. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação n2 567 de 2025, 
Solicita instalação de postes com iluminação na Estrada Águas Verdes Autor: Zé Morais, Número 
de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Projeto de Decreto Legislativo n2
45 de 2025, CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA DE PAULA 
MENDONÇA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zild 
Silva, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n2
243 de 2025, Requer informações referentes à solicitação de instalação de uma boca de lobo na 
Ata da 70@• Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Rua Nicolino Moraes, na altura do imóvel de número 236, no bairro Jardim Sion. Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 34 - Requerimento n2 244 de 2025, Requer informações sobre 
irregularidades e funcionamento do sistema de cobrança da Área Azul. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; Oradores do Expediente: 1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
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https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=183; 2 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=468; 3 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=999; 4 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=1234; 5 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=1847; 6 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=2091; 7 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=2469; 8 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=2629; 9 - 
https://youtu.be/worOUJEcfEk?t=2862; 10 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=3778; 11 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=4223; 12 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=4550; 13 - 
https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=4750; 14 - 
Dandan PL 
Zé Morais / AVANTE 
Alexandre Prado / AVANTE 
Bruno Leandro Coletor / PSDB 
Cássio Chiodi / SD 
Davi Martins / PL 
Dudu Ottoni / AVANTE 
Miguel da Saúde / PSD 
Rogério Bueno / PV 
Joãozinho Enfermeiro / DC 
Pastor Faustinho / PSD 
Thulyo Paiva / UNIÃO 
Zilda Silva / PP 
- URL 
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- URL 
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- URL 
- URL 
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Vídeo: https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=5003; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/wqrOUJEcfEk?t=5403. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n.2 103 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 105 de 2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto n2 2 de 2025, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.
82/2025 QUE: "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS 
EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci 
- Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto 
mantido Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor 
- Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 60 de 2025, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS 
EXTERNAS DOS PROPRIOS PUBLIC.C.)S, COM AS CORES DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - 
Prefeito, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Ata da 702 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginhamg.gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginhamg.gov br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cássio Chiodi / SD; 2 - Dandan / PL; 3 - Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; 4 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 6 - Dudu Ottoni / 
AVANTE; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE. Ocorrências da Sessão: O vereador Marquinho da 
Cooperativa, na discussão do Requerimento n.° 242 de 2025, teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Esse requerimento só mudou o nome da palavra. Estrada da 
Engrenagem dos Pneus é uma só. Então, eu fiz duas proposições nesse sentido. Então, eu queria 
constar em ata que essa é uma indicação feita por mim". Considerações Finais: Foi guardado um 
minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Sr. José Natal Sarto. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Aé CRrANIIONIC‘{0 / U 7
Marquinho da Cooperativa - MOB 
Presidente 
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FAUSTO DA IL RANÇA JUNIOR 
Pastor F tinho - PSD 
Vice-Presidente 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 70@ Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br