sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 722 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/11/2025 - 18:00; 
Encerramento: 12/11/2025 - 20:32. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Ana Rios Fontoura / Missão oficial autorizada 
pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de novembro do ano 
de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, a sessão foi aberta pelo vice￾presidente vereador Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Bruno Leandro Coletor. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 66 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°6.882, DE 15 DE SETEMBRO 
DE 2021, QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Decreto Legislativo n2 48 de 2025, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Indicação n2 568 de 2025, Solicita a instalação de câmeras de 
videomonitoramento na rotatória que interliga a Avenida Plínio Salgado e a Avenida Murilo 
Paiva, preferencialmente utilizando os postes já existentes no local. Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 569 de 2025, 
Solicita a realização de serviços de manutenção e revitalização na praça localizada no bairro Terra 
Nobre, na Avenida Sérgio Biagi Bueno, próximo ao monumento "I love Varginha", com ênfase na 
capina e na melhoria da iluminação pública. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 981, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 46 de 2025, CONCEDE 
TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE" À SRA. ANGÉLICA LEAL DE ALMEIDA DA SILVA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Ana Rios Fontoura, 
Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 570 de 2025, 
Solicita construç5o de rotatória no entroncamento entre a Rua Abraão Cainelli e a Avenida José 
Olavo de Paiva, bem como a implantação de melhorias na sinalização das vias confluentes e a 
retirada de entulhos onde era situado o antigo Conselho, no bairro da Vargem. Autor: Ana Rios 
Fontoura, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 571 
de 2025, Solicita instalação de lixeiras comunitárias de grande porte na Rua Presidente Antônio 
Carlos, Centro, em frente ao Theatro Capitólio. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 
Ata da 72@ Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Requerimento n2 245 de 2025, Requer 
informações sobre o atendimento de saúde no bairro Imperial e o planejamento para construção 
de nova unidade do Programa Saúde da Família (PSF). Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de 
Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Indicação n9 572 de 2025, Solicita a construção de unidade física de PSF no 
bairro Minas Gerais. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 47 de 2025, CONCEDE A 
COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cássio Chiodi, 
Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 573 de 2025, 
Solicita a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC no 
município de Varginha, haja vista que, não existe atualmente estrutura ou contiguidade 
legalmente constituída para a Defesa Civil no município. Autor: Cássio Chiodi, Número de 
Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 574 de 2025, Solicita, em 
caráter de urgência, a realização de Audiência Pública com a presença dos representantes da 
empresa Fertipar Sudeste, a fim de buscar solução imediata para o uso irregular da Avenida 
Celina Ferreira Ottoni, prevenir acidentes, garantir a ordem no tráfego e assegurar que a empresa 
cumpra sua responsabilidade social e legal no uso adequado do espaço público, apresentando 
alternativas para reorganizar sua logística e disponibilizando infraestrutura adequada aos 
caminhoneiros. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Requerimento n2 246 de 2025, Requer informações e providências acerca da 
situação do córrego existente e das residências localizadas aos fundos da Rua Salvador Sabino, 
nas proximidades do n° 180, bairro Jardim Renata. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 990, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - 
Indicação n9 575 de 2025, Solicita a realização de recapeamento asfáltico no trecho da Avenida 
dos Imigrantes que interliga os bairros Jardim das Oliveiras até a Avenida Cleide Petit Cunha, no 
bairro São Bento. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 111 de 2025, RECONHECE O PROGRAMA 
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 
- Indicação n2 576 de 2025, Solicita a realização de estudo técnico visando à instalação de um 
redutor de velocidade na Rua Mário Marcolino Batista, nas proximidades do imóvel de número 
135, no Bairro Rio Verde. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Requerimento n2 247 de 2025, Requer informações acerca da 
previsão para execução de obras de construção de calçada no terreno situado na Avenida Agenor 
Aguinaldo Braga, nas imediações do Terminal Rodoviário, no bairro Vila Verde. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 994, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2 577 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico e a 
revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito em toda a extensão da Praça Major 
Domingos Carvalho, Centro. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 578 de 2025, Solicita-se realização de mutirões de 
Ata da 722 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG- Telefax: (35) 3219.4757 
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cirurgias eletivas e consultas especializadas, com o objetivo de reduzir as filas de espera e 
promover o reequilíbrio do atendimento na rede pública de saúde de Varginha, em continuidade 
ao tema já tratado no Requerimento n° 13/2025, onde foi solicitada informações sobre a 
realização das cirurgias eletivas no município. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n° 579 de 2025, Solicita 
informações e estudos de viabilidade para a criação de um sistema municipal de teleconsultas 
entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os hospitais da rede pública de Varginha. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - 
Requerimento n2 248 de 2025, Requer informações referentes à falta de médico no PSF do Bairro 
Vila Murad. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 998, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2 580 de 2025, 
Solicita realização de estudo técnico visando à análise da viabilidade de implantação de sentido 
no trânsito para mão única na Rua Francisco Silva Tavares, no trecho da Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis até a Rua José Ciriaco Silva e na Rua Humberto Conde, no trecho da Rua 
Domingos Brito Braga até a Avenida Dr. José Justiniano dos Reis. Autor: Miguel da Saúde, Número 
de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 581 de 2025, 
Realização de estudos técnicos e orçamentários com vistas à criação e implantação do Programa 
de Assistência Domiciliar — PAD 2 - Atenção Primária, como uma segunda linha de atendimento 
do Serviço de Atenção Domiciliar — SAD, e do Programa Melhor em Casa — PmeC, direcionado 
para a especialidade Estomaterapia, conforme Portaria n. 3.005, de 02 de janeiro de 2024. Autor: 
Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - 
Indicação n2 582 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Francisco 
Rosemburgo, no Bairro Bom Pastor. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 1002, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 583 de 2025, Solicita melhorias na quadra 
situada na Avenida Aristides Ribeiro, no Bairro Jardim Ribeiro, incluindo: limpeza e capina em 
todo entorno, manutenção das telas de alambrado, substituição da cesta de basquete, instalação 
de novas traves com redes, manutenção da calçada na rampa de entrada e instalação de lixeiras. 
Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 112 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA J, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA MARIA DE LOURDES BUENO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2 249 de 2025, Requer informações ao Hospital 
Regional do Sul de Minas sobre as receitas orçamentárias relativas à prestação de serviços. Autor: 
Rogério Bueno, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2 584 de 2025, Solicita instalação de 
lixeira na pista de caminhada da Av. Zoroastro Franco de Carvalho, no bairro Santa Maria. Autor: 
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação 
n2 585 de 2025, Solicita que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências no terreno 
localizado à Rua Antônio Plácido de Barros, ao lado do imóvel de n° 1010, no Sion: 1. 
Desentupimento do bueiro existente no local; 2. Limpeza do terreno público adjacente; 3. 
Construção de calçada no referido trecho; 4. Solicitação à COPASA para o conserto do 
rompimento de uma manilha de esgoto. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 1008, Tipo: 
Ata da 722 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 586 de 2025, Solicita realização de estudos e 
providências para substituição ou ampliação da caixa de água pluvial localizada na Rua Oiapoque, 
nas proximidades do imóvel de número 20, bairro Santana. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 587 de 2025, Solicita 
instalação de um poste de iluminação pública na Avenida dos Imigrantes, nas proximidades da 
Escola Matheus Tavares, no bairro Sagrado Coração. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 
1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 113 
de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA I, 
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LEANDRO RAM IRO 
FAUSTINO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento n2
250 de 2025, Requer informações acerca das medidas adotadas para resolução dos frequentes 
alagamentos que ocorrem na Rua Urânio, especialmente próximo à residência de número 116, 
no bairro Vila Bueno. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação n2 588 de 2025, 
Solicita realização de recapeamento asfáltico e limpeza da Rua Gilberto Prado Rezende, no bairro 
Parque São José, especialmente nas imediações do imóvel de número 300. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=442; 2 - Alexandre 
Prado / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=812; 3 - Bruno Leandro Coletor / 
PSDB - URL Vídeo: https://youtu.benS3szAJIWd4?t=1022; 4 - Cássio Chiodi / SD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=1325; 5 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=1694; 6 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=2036; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://voutu.benS3szAJIWd4?t=2295; 8 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=2544; 9 - Miguel da Saúde / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=2971; 10 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=3441; 11 - Rogério Bueno / PV - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=3603; 12 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=4050; 13 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/T53szAJIWd4?t=4260; 14 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=4386; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/TS3szAJIWd4?t=4865. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n.2 62 de 2025, QUE ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4' DA LEI 
MUNICIPAL N°5.949, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Decreto Legislativo n.2 43 de 2025, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n.2 44 de 
2025, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. 4 - Projeto de Decreto Legislativo 
n.2 48 de 2025, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.0 65 de 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO 
Ata da 72g Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br secretaria@camaravarginhamg.gov br 1->< 
Câmara Municipal de Varginha 
DE SUBVENÇÃO SOCIAL À EMPRESA COE ESPECIFICA. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; 
Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa 
/ MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / 
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 63 de 2025, DISPÕE SOBRE "A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 
MUNICIPAL N°5.353, DE 16 DE MAIO DE 2011, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO 
DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/VGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2
63 de 2025, DISPÕE SOBRE "A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°5.353, DE 16 DE 
MAIO DE 2011, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL - SIM/VGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 110 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA ANTÔNIO BERNARDES BUENO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação 
do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 22 discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por todos os vereadores. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 970, Turno: 1-g 
e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 110 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO 
JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANTÔNIO BERNARDES BUENO. - Obs.: 
QurSrum: Maioria qualificada de Autor: Rogerio Buerto, Número de Protocolo: 970, turno: 
e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 41 de 2025, CONCEDE 
Ata da 72 Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginharng.gov br 
,5 
Câmara Municipal de Varginha 
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA (COMPIR). - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 'A. O 
vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Decreto na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por todos os vereadores. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 946, Turno: 
1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 41 de 2025, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA (COMPIR). - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2A. Autor: 
Alexandre Prado, Número de Protocolo: 946, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 43 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO JOVEM JOÃO VICTOR OLIVEIRA - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2A. O 
vereador Bruno Leandro Coletor requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação 
do Projeto de Decreto na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 954, Turno: 1g e 2g 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 43 de 2025, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO JOVEM JOÃO VICTOR OLIVEIRA - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 954, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde 
- Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 44 de 2025, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DO 
LEGISLATIVO AO DEPUTADO SENHOR DIEGO ANDRADE. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 
2/3. O vereador Cássio Chiodi requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Decreto na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O requerimento foi 
aprovado por todos os vereadores. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 96S, Turno: 
1 2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno -Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 44 de 2025, CONCEDE 
Ata da 72g Sessão Ordinária de 2025 - 6 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginhamg.gov br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria0camaravarginha.mg.gov br ‘1, 
Câmara Municipal de Varginha 
COMENDA DO MÉRITO DO LEGISLATIVO AO DEPUTADO SENHOR DIEGO ANDRADE. - Obs.: 
Quorum: Maioria qualificada de 2A. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 965, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 45 de 2025, CONCEDE O 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA DE PAULA MENDONÇA. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de %. O vereador Alexandre Prado requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
976, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n2 45 de 2025, 
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA DE PAULA MENDONÇA. - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 976, Turno: 12
e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n2 48 de 2025, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Quorum: 
Maioria qualificada de %. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 14 - Projeto de Decreto Legislativo n2 40 de 2025, CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO AO SR. FELIPE PETRIN PINTO - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de %. Autor: Davi 
Martins, Número de Protocolo: 922, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Dandan / PL; 2 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 3 - Miguel da Saúde / PSD; 4 - 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 5 - Cássio Chiodi / 5D; 6 - Pástor Faustinho / PSD; 7 - 
Bruno Leandro Coletor! PSDB. Ocorrências da Sessão: O vereador Joãozinho Enfermeiro, em sua 
Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata referente a 
necessidade de aquisição pelo Município do aparelho sensor FreeStyle que é um dispositivo 
de monitoramento contínuo da glicose para pessoas com diabetes. O vereador Dudu Ottoni, 
requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 107 de 2025, QUE DISPÕE 
Ata da 72@ Sessão Ordinária de 2025 - 7 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha.mg.gov br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha mg.gov br 
is Câmara Municipal de Varginha 
SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE VARGINHA, de sua autoria O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a 
matéria não possuía parecer. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
ARCO A ONIO D S UZA 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente 
FAUSTOIr a 'FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fa tinho - PSD 
Vice-Presidente 
ED ARDO NEDITO O HO 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 72g Sessão Ordinária de 2025 - 8 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br