sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/11/2025 - 18:00; 
Encerramento: 17/11/2025 - 19:57. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, a sessão foi aberta pelo vice￾presidente vereador Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. A ata da 22g sessão solene foi discutida e aprovada por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 090/2025 - Correspondência Recebida - Interessado: 
Presidente - Marquinho da Cooperativa - Assunto: Procuradoria Geral do Município - PREF - 
Declara Situação de Emergência no Município de Varginha/MG, em razão das fortes chuvas 
ocorridas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 67 de 2025, 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO 
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Moção n2 17 de 2025, Moção 
de Aplauso à Escola Mineira de Direito (EMD), em reconhecimento às notáveis conquistas e à 
relevante contribuição à educação jurídica e ao desenvolvimento social. Autor: Davi Martins, 
Número de Protocolo: 1014, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Zilda Maria da Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos 
Davi de Sousa Martins - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José 
Vicente de Morais - Sim; Alexandre José Prado Campos e Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; 
Cássio Mendonça Bosque Chiodi - Sim; Miguel José de Lima - Sim; Fausto da Silva França Junior - 
Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Rogério Bernardes Bueno - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Oradores do Expediente: 1 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mmrurfpZuEY?t=957; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/mmrurfpZuEY?t=1262. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.9 57 de 2025, 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.9 66 de 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL NI' 6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REESTRUTURA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA. 2- Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n.9 112 de 2025, QUEDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
Ata da 732 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br email: imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
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LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 113 de 2025, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4- Projeto de Decreto Legislativo n.2 46 de 
2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE ESPORTISTA DESTAQUE. 5 - Projeto de Decreto Legislativo n.2
47 de 2025, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO. 6 - Projeto de Resolução n.2 16 
de 2025, QUEINSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 7 - Emenda n.2 01 de 2025, AO PROJETO DE LEI N. 57/2025 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / 
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 62 de 2025, Altera o inciso IV do artigo 4° da Lei Municipal n°5.949, 
de 23 de dezembro de 2014, a qual institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção 
de Estradas, Pontes e Mata-Burros na zona rural do Município de Varginha. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 1-2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 62 de 2025, Altera o inciso IV do artigo 4° da Lei 
Municipal n°5.949, de 23 de dezembro de 2014, a qual institui o Programa Municipal de 
Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros na zona rural do Município de 
Varginha. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 
22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério 
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 46 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE" À SRA. ANGÉLICA LEAL 
DE ALMEIDA DA SILVA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Rogério Bueno 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 982, Turno: P e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãocinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva 
- Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 46 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
"ESPORTISTA DESTAQUE" À SRA. ANGÉLICA LEAL DE ALMEIDA DA SILVA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 982, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Ata da 732 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha. MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha.mg.gov.br emait imprensa©camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 47 de 2025, 
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS 
SANTOS. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Miguel da Saúde requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 
1@ e 2g. discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 988, Turno: 1@ e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 47 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO 
MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 988, Turno: 1g e 2g 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 
40 de 2025, CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FELIPE PETRIN PINTO - Obs.: 
Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 922, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; 2 - Miguel da Saúde / PSD; 3 - Dudu Ottoni / AVANTE; 4 - Zilda 
Silva / PP; 5 - Cássio Chiodi / SD; 6 - Dandan / PL; 7 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 8 - Thulyo Paiva 
/ UNIÃO; 9 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; 10 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia dezenove do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Afeé((rsdirVokt 
Marquinho da Cooperativa - MOBILIZ 
Presidente 
FAUSTO DA SJ..VA FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
EDUARDO BENEDITO OU 
Dudu Ottoni - AVANTE 
Secretário 
Ata da 732 Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br