sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 762 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/11/2025 - 18:00;
Encerramento: 26/11/2025 - 20:20. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa /
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE;
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD;
Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano
de dois mile vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza -
Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do
dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Alexandre Prado. Ata da sessão anterior: A ata
da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. O Vereador Davi Martins fez uso
da palavra para apresentar sua defesa acerca das manifestações constantes no Ofício nº 11/2025,
oriundo do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Correspondências: 1) Recebida - CO.RE Nº 093/2025 - Correspondência Recebida - Interessado:
Presidente - Marquinho da Cooperativa - Assunto: Ofício 11/2025 — COMPIR — Nota de
Repúdio. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025,
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e
Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Indicação nº 589 de 2025, Solicita a implantação de semáforos com sistema de alimentação por
energia solar em pontos estratégicos da região central, tais como: o semáforo da Avenida São
José, próximo ao nº 71; e o semáforo localizado no cruzamento entre a Rua Delfim Moreira e a
Avenida São José. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 3 - Indicação nº 590 de 2025, Solicita a realização de estudo de viabilidade técnica
e financeira para implantação de rede elétrica e de telecomunicações subterrânea em áreas
estratégicas do município de Varginha, em parceria com a concessionária de energia elétrica e
demais empresas responsáveis pelo cabeamento urbano. Autor: Alexandre Prado, Número de
Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 591 de 2025, Solicita
estudos de viabilidade para a construção de galeria pluvial subterrânea na Avenida Plínio
Salgado. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 5 - Indicação nº 592 de 2025, Solicita estudos de viabilidade para a ampliação do trajeto da
circular nº 24, de segunda a sexta-feira, até a Fazenda Estrela — Lote 40 9999 FZ — Área Rural.
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114 de 2025, Institui critérios de idoneidade para
nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do
Município de Varginha e dá outras providências. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 1045, Tipo:
Ata da 762 Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 to
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Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento nº 251 de 2025, Requer informações sobre a
indicação n266/2025 em foram solicitadas, por este vereador, benfeitorias nas quadras, campo
e prédio do antigo Centro Social Urbano, localizado na Rua Xingu ao lado da Policlínica Santana.
Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação nº 593 de 2025, Solicita faixa
de elevada de pedestre na Av. dos Imigrantes, 1250 - Vargem Autor: Bruno Leandro Coletor,
Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 115 de 2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO CONCESSÃO DE TICKETS REFEIÇÃO A SERVIDORES QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Segurança Pública e Defesa
Civil. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10
- Indicação nº 594 de 2025, Solicita estudos de viabilidade técnica e financeira e análise da
localidade para a inclusão de uma terceira faixa de trânsito na Avenida Celina Ferreira Ottoni, no
sentido de descida, e a substituição do portão de entrada e saída de caminhões da empresa
Fertipar, para que passe a ser perpendicular à via, e não mais paralelo. Autor: Cássio Chiodi,
Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 595 de 2025,
Solicita em caráter de urgência a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Autor:
Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 -
Requerimento nº 252 de 2025, Requer informações acerca da situação da Mina localizada no
Bairro Campos Elíseos. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento nº 253 de 2025,
Requer informações acerca dos valores, itens adquiridos, reaproveitamento de materiais,
armazenamento e justificativa dos investimentos referentes à decoração natalina de 2025.
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025,
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTÊNCIA ÀS DROGAS — PROERD. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte,
Turismo e Lazer. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 15 - Indicação nº 596 de 2025, Solicita a criação do Programa “Escola Aberta e
Segura”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade e as instituições de
ensino, por meio da abertura das escolas municipais para atividades culturais, esportivas e
educativas, com acompanhamento e presença da Guarda Municipal. Autor: Davi Martins,
Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 597 de 2025,
Solicita a manutenção da rede de água pluvial localizada no entroncamento das ruas Braz Paione
e José Barcelona, no bairro Vila Barcelona. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 1027, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 598 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Avenida Dr. Messias de Barros, bairro Imaculada. Autor: Dudu Ottoni,
Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 599 de 2025,
Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação do Painel Transparência de Saúde
Municipal, plataforma digital destinada à divulgação pública e atualizada dos dados de
atendimentos, filas de espera, consultas, exames e cirurgias realizadas na rede pública de saúde.
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 19 - Indicação nº 600 de 2025, Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação do y
Ata da 762 Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 E (
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prontuário eletrônico de pacientes em todas as Unidades Básicas de Saúde — UBS do município.
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 20 - Indicação nº 601 de 2025, Solicita a elaboração de um Projeto de Lei instituindo o
programa “Atestado Responsável” ou uma Portaria a título orientativo, para regulamentar a
emissão de atestados médicos na UPA e unidades públicas de saúde do Município de
Varginha/MG, com critérios objetivos, que garantam o cumprimento da Resolução Federal n.º
2.382, de 21 de junho de 2024, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme
minuta anexa. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 602 de 2025, Solicita a realização de recapeamento
asfáltico na Rua José Guedes, nas proximidades do “Melão” (Estádio Municipal Prefeito Dilzon
Melo), no bairro Sion. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 1032, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Requerimento nº 254 de 2025, Solicita informações
detalhadas sobre o andamento do processo para a coleta de medula óssea no Banco de Sangue
de Varginha. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 603 de 2025, Solicita
que sejam realizadas gestões junto à Fundação Hemominas para que o PACE/HEMOMINAS de
Varginha seja habilitado e estruturado como Ponto de Coleta e Distribuição de
Hemocomponentes. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 604 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico em toda
extensão da Alameda dos Pintagóis, no bairro Cidade Nova. Autor: Pastor Faustinho, Número de
Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 605 de 2025, Solicita
reparos urgentes no entorno da Escola Municipal São José, incluindo a recuperação da calçada,
do asfalto, do buraco aberto na via em decorrência das fortes chuvas, bem como a substituição
do poste que se encontra inclinado e com a base desgastada. Autor: Pastor Faustinho, Número
de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento nº 255 de 2025,
Requer informações ao Hospital Bom Pastor sobre as receitas orçamentárias relativas à
prestação de serviços. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação nº 606 de 2025,
Solicita que a Prefeitura de Varginha viabilize a implementação de custo zero no transporte
público municipal aos domingos e feriados ou, alternativamente, a adoção de uma tarifa social
reduzida. Autor: Rogério Bueno, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 28 - Requerimento nº 256 de 2025, Requer as seguintes informações referentes ao
cumprimento da Lei Ordinária nº 3.578, de 07 de dezembro de 2001, especialmente no que se
refere ao pagamento integral do benefício natalino solicitado na Indicação nº 524/2025. Autor:
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação nº 607 de 2025, Solicita a doação de
terreno municipal à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar, conforme Protocolo nº
NI9.POI.LRS-K, localizado no Bairro Santana, destinado à instalação da sede da entidade e ao
atendimento da Feira da Agricultura Familiar realizada aos domingos pela manhã. Autor: Thulyo
Paiva, Numero de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento nº
257 de 2025, Requer informações relativas à Indicação nº 95/2025, que consiste na criação de
um complexo de lazer na Cachoeira dos Possidônios, localizada a 2,3 km do trevo da Rodovia BR-
491, entrando no trevo dos Armazéns Gerais CAFECO, estrada Varginha/Monsenhor Paulo, km
155. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação nº 608 de 2025, Solicita realização da
Ata da 76º Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
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viabilidade técnica e instalação de uma Unidade Básica de Saúde — UBS na Região dos Pneus,
sugerindo que seja implantada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Autor: Zé
Morais, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 50 de 2025, CONCEDE AO SR. MARCELO DO NASCIMENTO, O TÍTULO DE
COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 33 - Indicação nº 609 de 2025, Solicita instalação de uma cobertura na Praça Getúlio Vargas,
nas proximidades da base móvel da Polícia Militar, bem como a realização de poda das árvores
existentes na praça. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 34 - Indicação nº 610 de 2025, Solicita estudo de viabilidade para instalação de um
espaço/praça sensorial pública para pessoas com deficiência, especialmente pessoas autistas, na
Praça Governador Benedito Valadares. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1044, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Prado / AVANTE - URL
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=1125;2- Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=1389;3- Bruno Leandro Coletor / PSDB
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=1704; 4 - Cássio Chiodi / SD
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=2183; 5 - Dandan y PL
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=2641; 6 - Davi Martins 4 PL
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=3011; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=3245;8- Joãozinho Enfermeiro / DC
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=3415;9- Miguel da Saúde / PSD
PSD
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=3741; 10- Pastor Faustinho /
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=4144; 11 - Rogério Bueno / Pv
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=4318; 12 - Zé Morais / AVANTE
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=4570; 13 - Zilda Silva / PP
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=4824; 14 - | Thulyo Paiva Wi UNIÃO
- URL
- URL
- URL
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- URL
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- URL
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- URL
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=5362; 15 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL
Vídeo: https://youtu.be/1t9ZJinOnTU?t=5711. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final e a Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e
Desenvolvimento Sustentável apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 -
Projeto de Lei Complementar n.º 2 de 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A
REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.974, DE
25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA Nº 5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI
ORDINÁRIA Nº 5.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA. A Comissão de Saúde,
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer
favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 64-de 2025, QUE
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL", DEFINE OS COMPONENTES
MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Z - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
66 de 2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021,
QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL - COMSEA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa /
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Awnww.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa(QDcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br
Ata da 762 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 6
bg
Câmara Municipal de Varginha
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Rogério Bueno / PV; Thulyo Paiva /
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2.974, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA Nº5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA
Nº5.272,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador
Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto
de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por
todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim;
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa -
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, INSTITUI O CÓDIGO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI
ORDINÁRIA Nº2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA Nº5.150, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA Nº5.272,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMA. - Obs.:
Quórum: Maioria absoluta. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan -
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de
2025, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE “INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL", DEFINE OS COMPONENTES
MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé
Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI
MUNICIPAL Nº5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL", DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E
DÁ OUTRAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno:
1º e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim;
Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério
Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 66 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.882, DE 15 DE SETEMBRO
Ata da 76º Sessão Ordinária de 2025 - 5 d
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219.4757 o
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensaQDcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br
Câmara Municipal de Varginha
DE 2021, QUE "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu
Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na
presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os
vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim;
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não
Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim; Thulyo Paiva - Sim;
Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025, ALTERA
A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "REESTRUTURA O
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA. -
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan -
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da
Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Rogério Bueno - Sim;
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Considerações Finais: Foi guardado um
minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Sr. Cícero Rodrigues dos Santos e o
Sr. José Fonseca de Brito. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para
segunda-feira, primeiro de dezembro do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário.
Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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