sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha
ATA DA 782 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/12/2025 - 18:00;
Encerramento: 03/12/2025 - 20:56. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa /
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE;
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD;
Pastor Faustinho / PSD; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas
de Ausências na Sessão: Rogério Bueno / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão:
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha,
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do
vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor
Faustinho. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por
unanimidade. A ata da 272 sessão solene foi discutida e aprovada por unanimidade.
Correspondências: 1) Interna - CO.RE Nº 094/2025 - Correspondência Recebida - Assunto:
Emendas Impositivas ao Orçamento de 2026. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto
nº 3 de 2025, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº87/2025, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O
QUAL "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINBA QUE,
COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Requerimento nº 258 de 2025, Requer as seguintes informações sobre a possibilidade de
implementação de um sistema de desconto inteligente na Área Azul para usuários frequentes:
Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação nº 611 de 2025, Solicita
avaliação da possibilidade de implantar, apoiar ou firmar parceria para o desenvolvimento de
uma plataforma digital voltada à criação de uma rede de apoio às pessoas idosas, conectando
idosos (ou seus cuidadores) a voluntários, profissionais e empresas dispostos a auxiliar na
realização de tarefas simples do cotidiano. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 1050,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 612 de 2025, Solicita estudos de
viabilidade para prolongamento da Rua Vilma Alves Campos, no bairro Novo Tempo,
assegurando plena acessibilidade e melhores condições de circulação aos moradores. Autor: Ana
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação
nº 613 de 2025, Solicita estudos de viabilidade para instalação de duas faixas elevadas para
travessia de pedestres: uma ao final da Avenida Ministro Bias Fortes e outra na Rua Santa Cruz,
em frente ao portão de entrada/saída do Colégio Santos Anjos. Autor: Ana Rios Fontoura,
Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE PARA
MARIA VIRGINIA BARBOSA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Final. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado:
Ata da 78º Sessão Ordinária de 2025 - 1 de 6 4
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 lb
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa(Dcamaravarginha.mg.gov br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br
Câmara Municipal de Varginha
Matéria lida; 7 - Requerimento nº 259 de 2025, Requer informações e providências referentes
ao efetivo, remuneração e valorização da Guarda Municipal. Autor: Bruno Leandro Coletor,
Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, CONCEDE A COMENDA DO
MÉRITO EDUCACIONAL A ROBERTA TAVARES CARDOSO BOARETO. - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo:
1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento nº 260 de 2025, Requer
informações relativas à adequação da frota da Viação Real - Transporte Coletivo Urbano,
especialmente quanto à disponibilização de ônibus exclusivos para o transporte escolar e outros
destinados a trabalhadores e idosos, diante da superlotação registrada nas linhas. Autor: Cássio
Chiodi, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação nº 614 de 2025, Solicita a realização de estudos
técnicos in loco e a execução de obras de infraestrutura no trecho de terra localizado ao final da
Rua Abraão Cainelli, sentido Estrada Rural 135, incluindo a instalação de mata-burro no referido
trecho, além da implantação de sarjetas rurais para drenagem pluvial, e a aplicação de, no
mínimo, 300 metros de pavimentação asfáltica até a região da COPASA, ponto de ligação com a
via urbana. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 11 - Requerimento nº 261 de 2025, Requer informações sobre melhorias e funcionamento
da Policlínica Léa Ferreira Teixeira (Policlínica Central). Autor: Dandan, Número de Protocolo:
1059, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12
- Requerimento nº 262 de 2025, Requer informações sobre as ações de combate às enchentes,
prevenção de alagamentos e desassoreamento do Ribeirão Santana, no trecho compreendido
entre a região da Vargem até Mercado do Produtor, passando pelas imediações do bairro Santa
Maria. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação nº 615 de 2025, Solicita a transformação
da Praça Marcilio Dias, no bairro Vila Pinto, em um espaço de convivência, desenvolvimento e
lazer inclusivo, com foco em crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista
— TEA e demais deficiências, sem excluir o uso por toda a comunidade. Autor: Davi Martins,
Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 616 de 2025,
Solicita a implantação/melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Edmundo Silva,
no bairro Novo Tempo. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 617 de 2025, Solicita as providências necessárias para
implementar política municipal que autorize o oferecimento de merenda escolar aos professores
e demais servidores que atuam nas unidades da rede pública municipal de ensino. Autor: Dudu
Ottoni, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 116 de 2025, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO -
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA GERALDINA DE PAULA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 1065,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 618 de 2025, Solicita que sejam
promovidas campanhas educativas nas escolas municipais voltadas à prevenção do sedentarismo
e da obesidade infantil. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2025, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO
RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: GILBERTO REIS JORDÃO. - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Miguel da Saúde, Númer:
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219.4757
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email imprensaQ)camaravarginha.mg.gov.br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br [7
Ata da 78º Sessão Ordinária de 2025 - 2 de 6
Câmara Municipal de Varginha
de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento nº 263 de 2025,
Solicita as seguintes informações sobre enfermeiros que exercem função de Gestores/Chefes de
unidades de saúde da atenção primária e secundária sem recebimento de Função Gratificada
(FG). Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação nº 619 de 2025, Solicita
estudo de viabilidade para a proibição de conversão à esquerda na saída da Rua Júlio Paulo
Marcelini, passando a ser permitida apenas a conversão à direita para acesso à Avenida Almirante
Barroso, direcionando os veículos à rotatória localizada aproximadamente a 100 metros de
frente a Steammaster. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 620 de 2025, Solicita a desobstrução do bueiro
localizado na Avenida Shirley Cardoso Louzada, em frente à residência nº 105, no bairro Parque
Mariela. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 22 - Indicação nº 621 de 2025, Solicita recapeamento asfáltico na Avenida Rio Branco,
especificamente nos trechos utilizados como estacionamento de motocicletas. Autor: Pastor
Faustinho, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 118 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS
VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança
Pública e Defesa Civil. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 24 - Indicação nº 623 de 2025, Solicita alteração do sentido de circulação da Rua
Silva Bueno, no bairro Vila Ipiranga, no trecho entre a Rua Dr. José Bíscaro e a Travessa Pedro
Antônio Martins (altura do nº 86), para implantação de mão única. Autor: Thulyo Paiva, Número
de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 624 de 2025, Solicita
a realização de reforma geral na Praça João Rabelo, localizada no Bairro Santa Terezinha. Autor:
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação
nº 625 de 2025, Solicita para que seja estudada a possibilidade de instalação de cobertura na
Quadra Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Murad. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo:
1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 626 de 2025, Solicita para que seja
estudada a possibilidade de criação de um acostamento na Estrada Águas Verdes, nos trechos
onde for tecnicamente viável. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 119 de 2025, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOU PÚBLICO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO
BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: LAURO PEREIRA ALVES. - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1080,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento nº 264 de 2025, Requer informações
acerca do asfaltamento do trecho que liga a Alameda dos Cardeais à Rua Professora Reina Esper,
no bairro Cidade Nova. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação nº 627 de 2025,
solicita estudo de viabilidade, no âmbito da reforma administrativa em andamento, para a
criação de um setor específico ou subsecretaria responsável exclusivamente pela coleta de lixo e
pela limpeza urbana no município de Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 1079,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Alexandre Prado / AVANTE
- URL Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=920; 2- Ana Rios Fontoura / UNIÃO - UR
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=1219;3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB -U
Ata da 78º Sessão Ordinária de 2025 - 3 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensaQ)camaravarginha.mg.gov. br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br (h
(
Câmara Municipal de Varginha
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=1488; 4 - Cássio Chiodi / SD - URL
Vídeo: https://youtu.be/0EcLe4a010s?t=2550; 5 - Dandan / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a0105?t=3150; 6 - Davi Martins f PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=3798;7 - Dudu Ottoni / AVANTE -URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=3888; 8- Joãozinho Enfermeiro / DC -URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe43010s?t=4072;9- Miguel da Saúde / PSD -URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=4671; 10 - Pastor Faustinho / PSD -URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe43010s?t=5099;11- Thulyo Paiva / UNIÃO -URL
Vídeo: https://youtu.be/o0EcLe43010s?t=5187; 12 - Zé Morais / AVANTE - URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=5793; 13 - Zilda Silva / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/oEcLe4a010s?t=6005. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres
favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 69 de 2025, QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
PESQUISAS DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO
DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SEVERO E PERSISTENTE - CONVIVER. 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo n.º 70 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO
NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ - NUCAP. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Final, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social,
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 72 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE —
APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB;
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD;
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A
DOAR IMÓVEL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PESQUISAS DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTO
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SEVERO E
PERSISTENTE - CONVIVER. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A
DOAR IMÓVEL AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PESQUISAS DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTO
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SEVERO E
PERSISTENTE - CONVIVER. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci -
Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro
Ata da 782 Sessão Ordinária de 2025 - 4 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensaQcamaravarginha.mg.gov. br / secretariaDcamaravarginha.mg.gov.br (
Câmara Municipal de Varginha
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor
Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 70 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO NÚCLEO
DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ - NUCAP. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho
Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na
presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os
vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim;
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não
Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé
Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL AO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ - NUCAP. - Obs.:
Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim;
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa -
Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim;
Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025, DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE —
APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Quórum: Maioria simples. O
vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do
Projeto de Lei na presente sessão em 1º e 2º discussões e votações. O requerimento foi aprovado
por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 2º Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim;
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa -
Não Votou; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim;
Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025, DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE —
APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Quórum: Maioria simples.
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não Votou; Miguel da
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores
das Explicações Pessoais: 1 - Cássio Chiodi / SD; 2 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 3 - Alexandre
Prado / AVANTE; 4 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Dandan / PL; 6 - Joãozinho Enfermeiro /
DC; 7 - Thulyo Paiva / UNIÃO. Ocorrências da Sessão: O vereador Cássio Chiodi, em sua
Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente, eu
gostaria que consta-se em ata essa questão da convocação do secretário, Roberto César de Lim
Ribeiro, que eu vou fazer". O vereador Bruno Leandro Coletor, em sua Explicação pessoal, tece
Ata da 782 Sessão Ordinária de 2025 - 5 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email imprensaQcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br
Câmara Municipal de Varginha
o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Senhor presidente, eu estive na semana
anterior no Colégio Master, e as crianças do segundo ano nos presentearam com duas cartas, e
eu gostaria muito de ler e que consta-se em ata " Considerações Finais: Foi guardado um minuto
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Srs. Aloísio Trombini e Oder Ferreira e da
Sra. Maria das Graças Narciso Fonseca. O Presidente encerrou a presente sessão convocando
outra para quarta-feira, dia dez do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para
constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal,
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa
DO AA
Marquinho da Cooperativa - M 'A
Presidente
UARDO BENEDITO FILHO
FAUSTO DA SILVA FRANÇA JUNIOR
Pastor Faustinho - PSD Dudu Ottoni - AVANTE
Vice-Presidente Secretário
Ata da 782 Sessão Ordinária de 2025 - 6 de 6
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http:/Avww.camaravarginha.mg.gov.br email imprensaQcamaravarginha.mg.gov.br / secretaria(Dcamaravarginha.mg.gov.br