sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA la REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua primeira reunião 
extraordinária deste exercício, sob a presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. 
através da Convocação 01/2017, para deliberar sobre as seguintes matérias abaixo 
transcritas no Expediente do Dia. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da 
Silva França, por compromissos anteriormente agendados. o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins Ribeiro. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Veto Parcial ao Projeto de Lei 
37/2016. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E Il. § I° DO ARTIGO 2°, DA LEI 
MUNICIPAL N° 3.813/2002. 2)Veto Total ao Projeto de Lei 49/2016, DISPÕE 
SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E 
DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3)Projeto de 
Lei 01/2017. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 
INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4)Projeto de Lei 02/2017, DÁ NOVA 
REDAÇÃO AO ART. 3° INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 3.489/2001 E AO 
ART. 3° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 3.585/2001. Encaminhados às Comissões 
de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa 
Diretora: 1)Projeto de Lei 01/2017, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Em seguida o Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
apresentou a seguinte indicação de nomes para comporem as Comissões Permanentes 
que atuarão nesta Casa durante o ano de 2017: Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final: Leonardo Vinhas Ciacci, Cláudio Marcirio Vidal Abreu e João Martins 
Ribeiro. Comissão de Finanças e Orçamento: Celso Ávila Prado. Fausto da Silva 
França e Anderson José Firmino. Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria: Carlos Ferreira da Costa Filho. Carlos Lúcio Ferreira e Marco 
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Ata da ia Reunião Extraordinária de 2017 - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 
http.é,vvww.c.amaravargintia mg gov br e-mail: imprensa©camaravargmha.mg.govbr secretana@camaravargmhang.gov.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Antônio de Souza. Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: José Alencar Santana Faleiros, Josué Campos 
Narciso e Fernando Guedes Oliveira. Esta Chapa foi denominada "Chapa 1". Colocado 
em discussão e votação, foi vencedora a Chapa 1 por unanimidade. Na sequência, a 
reunião foi suspensa para que os membros das Comissões eleitas deliberassem sobre a 
disposição das Comissões, sendo assim constituídas: Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final: Presidente Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário Cláudio Marcírio Vidal 
Abreu, Vogal João Martins Ribeiro. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente 
Celso Ávila Prado. Secretário Pastor Fausto da Silva França, Vogal Anderson José 
Firmino. Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura Comércio e Indústria: 
Presidente Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário Marco Antônio de S0117a, Vogal 
Carlos Lúcio Ferreira. Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: Presidente José Alencar Santana Faleiros. 
Secretário Fernando Guedes Oliveira e Vogal Josué Campos Narciso. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Lei 01/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de 
Lei 02/2017, autoria do Executivo, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° INCISOS I E 
II DA LEI MUNICIPAL N° 3.489/2001 E AO ART. 3° CAPUT DA LEI MUNICIPAL 
N° 3.585/2001. 3)Projeto de Lei 01/2017, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador 
Leonardo Ciacci. solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que estes Projetos 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2' Discussão e 
Votação. como que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 01/2017, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
Ata da 1' Reunião Extraordinária de 2017 - 
Câmara Municipal de Varginha 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeta de Lei 02/2017, autoria-do Executivo, DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 3.489/2001 
E AO ART. 3° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 3.585/2001. 3)Projeto de Lei 
01/2017. autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para o dia primeiro de fevereiro do 
corrente ano, em caráter ordinário, ou a qualquer momento, se houver necessidade, em 
caráter extraordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
) 
• 
CAR ABRÃO PIVA 
Presidente 
I . 
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ZILDA ARIA DA SILVA 
Vice-Presidente 
E A '100 ECÁT HO 
Secretário 
Ata da 12Reunião Extraordinária de 201 7 - 3 de 3 
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