sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 
202 LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 08/01/2026 - 18:00; 
Encerramento: 08/01/2026 - 20:12. Mesa Diretora: Presidente: Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Dudu Ottoni / AVANTE. Lista de 
Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; 
Pastor Faustinho / PSD; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
extraordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa, convocada por meio da Convocação n2 1/2026, com fulcro no inciso 1 do art. 104 do 
Regimento Interno e no inciso III do art. 31 da Lei Orgânica Municipal. Havendo quárum 
regimental, o Presidente iniciou os trabalhos com a Invocação a Deus, feita pela vereadora Ana 
Rios Fontoura. Na sequência, procedeu à leitura da convocação da sessão, que objetiva deliberar 
o recebimento da denúncia subscrita pelo Sr. Luiz Felipe da Silva Lisboa e por seus procuradores, 
protocolada aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, em face do 
Vereador Marco Antônio de Souza. Respeitados os ritos previstos no art. 50 do Decreto-Lei 
Federal n° 201/1967, o Presidente determinou a leitura da denúncia, a qual foi realizada pelo 
Secretário, vereador Dudu Ottoni. Antes do início de sua discussão, o Presidente passou a 
presidência ao vereador Pastor Faustinho e retirou-se temporariamente do Plenário. O 
Presidente em exercício, inicialmente, justificou a ausência do vereador Rogério Bueno, por 
motivos médicos, e, na sequência, deu início à discussão e, posteriormente, à votação da 
denúncia, a qual foi recebida por unanimidade dos vereadores presentes e desimpedidos. 
Votação nominal: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim. Na sequência, o presidente em exercício solicitou a composição da Comissão Processante, 
nos termos do inciso II do art. 50 do Decreto-Lei Federal n2 201/1967, procedimento que foi 
conduzido pelo Secretário. Foram sorteados os vereadores Miguel da Saúde, Zilda Silva e Davi 
Martins, os quais se reuniram imediatamente e deliberaram que o vereador Davi Martins será o 
Presidente da Comissão Processante, a vereadora Zilda Silva, a Relatora, e o vereador Miguel da 
Saúde, membro da Comissão. Em seguida, a vereadora Ana Rios Fontoura solicitou que o 
Secretário, vereador Dudu Ottoni, procedesse à leitura do Ofício Externo n° 2/2026, subscrito 
por todos os vereadores e endereçado ao Dr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, 
Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, e à Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha. Encerrados os trâmites relativos ao recebimento da denúncia e à 
formação da Comissão Processante, o vereador Marquinho da Cooperativa retornou ao Plenário, 
reassumiu a presidência e procedeu à leitura de ofício por meio do qual apresentou sua renúncia 
Ata da 1g Sessão Extraordinária de 2026 - 1 de 2 
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VARGINHA 
ao cargo de Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 17, caput, do Regimento Interno. 
Em ato contínuo, o vereador Pastor Faustinho declarou vago o cargo de Presidente da Câmara 
Municipal. O Vice-Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para a mesma data, 
às 20h50, em caráter extraordinário, tendo como pauta a eleição para o preenchimento do cargo 
de Presidente da Câmara Municipal, para o restante do biênio 2025/2026. Para constar, eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, Secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação da presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
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Marquinho da Cooperativa - MOBILIZA 
Presidente (Renunciado) 
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FAUSTO DA SILVA FRANÇA JUNIOR EDUARDtJ BENEDITO OUONtFILH 
Pastor Faustinho - PSD Dudu Ottoni - AVANTE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 12 Sessão Extraordinária de 2026 - 2 de 2 
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