sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINFIA 
ATA DA 1g SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2-g SESSÃO LEGISLATIVA DA 20g 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/02/2026 - 18:00; 
Encerramento: 02/02/2026 - 21:10. Lista de Presença na Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Bueno / Atestado 
Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil 
e vinte e seis, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - 
Alexandre Prado. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo 
a Invocação a Deus. Na sequência, proferiu as saudações de abertura da Sessão Legislativa de 
dois mil e seis e convidou para compor a Mesa dos trabalhos o Prefeito Leonardo Vinhas Ciacci, 
o Vice-Prefeito Antônio Silva; representando o Poder Judiciário local, a Juíza Tereza Cristina Cota; 
representando o Ministério Público, o Dr. Aloísio Rabelo de Rezende; e representando a 202
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, o Dr. Guilherme Ramos Maia. O Presidente, 
com fulcro no art. 37 do Regimento Interno, designou os seguintes vereadores para ocuparem 
cargos vagos nas comissões permanentes: Dudu Ottoni, para a Comissão de Finanças e 
Orçamento; Marquinho da Cooperativa, para a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; Miguel da Saúde, para a Comissão de Segurança 
Pública e Defesa Civil; e Cássio Chiodi e Zé Morais, para a Comissão de Direitos Humanos. Em 
seguida, suspendeu a sessão por alguns instantes para que as comissões definissem seus 
Presidentes, Secretários e Vogais, ficando as comissões permanentes assim constituídas: a 
Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Dudu Ottoni, Presidente; Zilda Silva, 
Secretária; e Miguel da Saúde, Vogal; a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, composta por Davi Martins, Presidente; Marquinho 
da Cooperativa, Secretário; e Zé Morais, Vogal; a Comissão de Direitos Humanos, composta por 
Davi Martins, Presidente; Cássio Chiodi, Secretário; e Zé Morais, Vogal; e a Comissão de 
Segurança Pública e Defesa Civil, composta por Miguel da Saúde, Presidente; Bruno Leandro 
Coletor, Secretário; e Davi Martins, Vogal. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria, em deliberação de seus membros, alterou a composição de seus cargos, a 
qual foi devidamente comunicada à Presidência da Câmara, passando a ser integrada por Bruno 
Leandro Coletor, Presidente; Cássio Chiodi, Secretário; e Dandan, Vogal. Ata da sessão anterior: 
As atas da 12, 22 e 32 sessões extraordinárias e da 1-2 sessão solene foram discutidas e aprovadas 
por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 1 de 
Ata da 1 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 8 
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A
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VARGINHA 
2026, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N°7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 2 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
NI' 7.134 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 E ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DE FOMENTO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N' 14.903 DE 27 DE 
JUNHO DE 2024. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 3 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO BLOCO VIÚVAS VIRGENS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e 
Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 4 de 2026, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA 
DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento e à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 5 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO TOMBATUKE MÚSICA EM 
MOVIMENTAÇÃO. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6- Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n2 6 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART' GLOBAL. - Obs.: EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de 
Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 7 de 2026, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO 
NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS - INECAP. - Obs.: EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de 
Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Ata da lg Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 8 
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VARGINHA 
Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 8 de 2026, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL BATERIA NOTA 10. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9- Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n2 9 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. - 
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; 
à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12
e 22 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n2 10 de 2026, APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão 
de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final; a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 3 de 2026, QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO BLOCO VIÚVAS VIRGENS. 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 4 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA 
MENDES. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 5 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO TOMBATUKE MÚSICA EM 
MOVIMENTAÇÃO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 6 de 2026, QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART' 
GLOBAL. 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 7 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS - INECAP. 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 8 
de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA 10. 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.2 9 de 
2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
Ata da 1g Sessão Ordinária de 2026- 3 de 8 
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é, 
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VARGINHA 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Emenda n2 1 de 2026, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N2 03/2026, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
BLOCO VIÚVAS VIRGENS". - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; 
Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 3 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO BLOCO VIÚVAS VIRGENS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O vereador 
Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 1? e 2? discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, do vereador Cássio Chiodi. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; 
Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 3 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO BLOCO VIÚVAS VIRGENS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1? e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 4 - Emenda n2 2 de 2026, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N2 04/2026, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES". - Obs.: 
Quorum: Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 4 de 
2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO 
Ata da r Sessão Ordinária de 2026 -4 de 8 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O 
vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, do vereador Cássio 
Chiodi. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12- e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 4 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA 
UNIDOS DA VILA MENDES. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - 
Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Emenda n2 5 de 2026, 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 05/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO 
TOMBATUKE MÚSICA EM MOVIMENTAÇÃO". - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: CJUS - 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 5 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO TOMBATUKE MÚSICA EM 
MOVIMENTAÇÃO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos 
favoráveis e 1 (um) contrário, do vereador Cássio Chiodi. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 5 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
Ata da 19 Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 8 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO TOMBATUKE MÚSICA EM MOVIMENTAÇÃO. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não 
Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 6 de 2026, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART' 
GLOBAL. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) 
contrário, do vereador Cássio Chiodi. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 6 de 
2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO 
MARANATHA DE ART' GLOBAL. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - 
Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 12 - Emenda n2 3 de 2026, 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 07/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO 
NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS - INECAP". - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre 
Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 7 de 2026, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO 
NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS - INECAP. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. 
Ata da 1g Sessão Ordinária de 2026 - 6 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
O requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, do vereador 
Cássio Chiodi. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não 
Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 7 de 2026, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO NACIONAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ATIVIDADES PSICOLÓGICAS - INECAP. - Obs.: Quórum: Maioria simples. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1P e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - 
Sim; 15 - Emenda n2 4 de 2026, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N2 08/2026, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA 10". - Obs.: Quórum: Maioria simples. 
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 8 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA 10. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, do 
vereador Cássio Chiodi. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1-2 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 8 de 2026, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA 
NOTA 10. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 
22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Ata da 1 Sessão Ordinária de 2026 - 7 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br i Site: varginha.mg.leg.br i (35) 3219-4757 
E.7
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 9 de 
2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO 
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O 
vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1P- e 2P discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, do vereador Cássio 
Chiodi. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1P e 2P Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Abstenção; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 9 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA 
IMPÉRIO DA SERRINHA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - 
Prefeito, Turno: 1P. e 2P Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Abstenção; Dandan - Sim; Davi Martins - Abstenção; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Bruno Leandro Coletor! PSDB; 2- Dandan / PL; 3- Cássio Chiodi / SD; 4 - 
Joãozinho Enfermeiro / DC; 5 - Miguel da Saúde / PSD; 6 - Davi Martins / PL; 7 - Cássio Chiodi / 
SD; 8 - Dudu Ottoni / AVANTE; 9 - Zilda Silva / PP; 10 - Zé Morais / AVANTE. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Srs. João 
Batista Barolli, Paulo Sérgio Rosa e José Rocha de Oliveira, e das Sras. Tatiana de Souza, Maria 
Leonor de Barros Saad e Maria Bárbara de Abreu. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia quatro do corrente mês, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi 
a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE DO CAMPOS E SILVA 
Alexandre Prado - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA SIL4 FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
J\^-' 
ANA RIOS FONTOURA 
Ana Rio)s Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 1.@ Sessão Ordinária de 2026 - 8 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757