sessao nº 3

011.11•01..01.1.e. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 3ã SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ã 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/02/2026 - 18:00; 
Encerramento: 09/02/2026 - 19:40. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Rogério Bueno / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador 
Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda 
Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Tribuna Livre: Convidado, fez o uso da Tribuna Livre o Sr. Ronaldo Gomes de Lima 
Júnior, Secretário Municipal de Planejamento, que explicou sobre o recadastramento imobiliário 
feito em Varginha. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 3 de 
2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS 
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução n2 2 de 2026, DISCIPLINA O BENEFÍCIO DO TÍQUETE￾ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: 
Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões Permanentes: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.2 lide 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM 
COMO DO TíQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.2 79 de 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER À CORRELAÇÃO 
ENTRE OS CÓDIGOS CONTIDOS NA TABELA I DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°4.021/2003 E OS 
CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n.2 1 de 2026, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
Ata da 3P Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
skiA4,
P. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2026, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1P e 2P discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; 
Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Dandan / PL; 2 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 4 - Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; 5 - Cássio Chiodi / SD; 6 - Alexandre Prado / AVANTE. Considerações 
Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Sr. Henrique 
Maderite. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia onze 
do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, 
secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE JOSÉ P CAMPOS E SILVA 
re Pr o - AVANTE 
Pre dente 
FAUSTO DA SILV/4 FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fa tinho - PSD 
Vice-Presidente 
ANTA RIOS FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 32 Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
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