sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20g 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/03/2026 - 18:00; 
Encerramento: 02/03/2026 - 20:15. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Dandan. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. O Presidente, registrando a presença em Plenário, convidou a 
Senhora Mônica Junqueira Cardoso, 1g suplente da Federação Brasil da Esperança, para 
comparecer à Mesa Diretora e apresentar o diploma eleitoral, a declaração de bens e a 
comprovação de desincompatibilização, nos termos do art. 72 e respectivos parágrafos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal. A convocada apresentou a documentação exigida. Em 
seguida, o Presidente solicitou que a Senhora Mônica Junqueira Cardoso se dirigisse à tribuna 
para prestar o compromisso regimental, o que foi devidamente realizado. Prestado o 
compromisso legal, o Presidente declarou empossada a Vereadora Professora Mônica Cardoso 
no cargo de Vereadora do Município de Varginha, para suprir o Vereador Rogério Bueno durante 
seu período de licença, dando-lhe as boas-vindas e convidando-a a tomar assento em seu lugar 
no Plenário. Tribuna Livre: Inscrito, fez uso da Tribuna Livre o Sr. Gustavo Tavares Canalonga, 
representando a Associação "Casa Amor e Vida" que falou sobre a invisibilidade trans, a 
importância da prevenção de ISTs/H1V/AIDS e o acesso ao tratamento e acompanhamento 
médico. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo ng 13 de 2026, 
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
DE VARGINHA - CODEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer". Aútor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução ng 4 de 2026, DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: 
Mesa Diretora - MD1R, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões Permanentes: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 5 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE 
FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de 
Ata da 72 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 3 
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Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 2 de 2026, 
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9 7.134 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 E ESTABELECE 
O NOVO REGIME JURÍDICO DE FOMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EM 
OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N9 14 903 DE 27 DE JUNHO DE 2024. 2 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 10 de 2026, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 
Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia:1 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO PROFESSOR SANDRO PENA AURELIANO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE, COMO ATLETA ESPORTIVO E PELA SUA DEDICAÇÃO COMO 
PROFESSOR, TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 33, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2026, CONCEDE O TITULO DE COMENDA DO MÉRITO 
JURIDICO PARA FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA — FADIVA - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 36, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2026, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI AO PROFESSOR DOUTOR 
SILVIO CREPALDI. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 50, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2026, CONCEDE A EQUIPE DA DELEGACIA 
ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER, A HONRARIA "COMENDA DO MÉRITO 
PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES". - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 2?- discussões e votações. O 
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requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 61, 
Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2026, CONCEDE A EQUIPE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA 
DE ATENDIMENTO A MULHER, A HONRARIA "COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA 
SEGURANÇA PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES". - Obs.: 01Kit-um: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Zilda Silva, Número de Protocolo: 61, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Mônica Cardoso / 
PCdoB; 2 - Miguel da Saúde / PSD; 3 - Zilda Silva / PP; 4 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Cássio 
Chiodi / SD; 6 - Alexandre Prado / AVANTE. Considerações Finais: O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia quatro do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE • • /4 O CAMPOS E SILVA 
A exandre rado - AVANTE 
Presidente 
FA STO DA SI A F ANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vicf sidente 
A O FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
bomeifflâ/ M—NICA JUNQUEIRA CARDOSO 
Professora Mônica Cardoso - PCdoB 
Vereadora suplente empossada 
Ata da 7P- Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 3 
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