sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/03/2026 - 18:00; 
Encerramento: 09/03/2026 - 20:14. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Bruno Leandro Coletor. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna Livre: Convocado, o Secretário Municipal de 
Administração, Sr. Roberto César de Lima Ribeiro, prestou esclarecimentos acerca do Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Municipais e do concurso público realizado no ano de 2025. 
Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 022/2026 - Correspondência Recebida - Interessado: 
Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 52/2026 - GCM - Solicita a indicação de um 
representante da Câmara Municipal para compor o Conselho Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL — FMSPDS. A indicação será realizada na próxima 
sessão. 2) Recebida - CO.RE N2 025/2026 - Correspondência Recebida - Interessado: Vereador - 
Bruno Leandro Coletor - Assunto: Ofício 23/2026 - SEGOV - Solicita prorrogação de prazo ao 
Requerimento 2/2026, de autoria do vereador Bruno Leandro Coletor. O requerimento de 
prorrogação foi aceito por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos vereadores 
Cássio Chiodi, Dandan e Professora Mônica Cardoso. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 10 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11 de 2026, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 12 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 13 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 17 de 2026, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n2 19 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 6 de 2026, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 8 - Projeto de Decreto Legislativo n° 8 de 2026, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Ata da 9 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.br i (35) 3219-4757 
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Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 18 de 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL 
DE TRANSPARÊNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 15 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE 
IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, INTERVENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS EM 
SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / 
PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé 
Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 10 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL 
RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DONA CIDOCA. 
- Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Bruno Leandro Coletor requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12- e 22-
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 78, Turno: 1g e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 10 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA DONA CIDOCA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 78, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 17 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA PEDRO ROSA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Bruno 
Leandro Coletor requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei 
na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 116, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Ata da 9 Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 4 
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Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 17 de 2026, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO 
BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PEDRO ROSA. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 116, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 6 
de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDSON 
ANTONIO MENEGUELI. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. A vereadora Zilda Silva 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 84, Turno: 12- e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 6 de 2026, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDSON ANTONIO MENEGUELI. - Obs.: 
Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 84, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - 
Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho 
da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso 
- Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Cássio Chiodi / SD; 2 - Zilda Silva / PP; 3 - Dudu Ottoni / AVANTE; 4 - Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; 5 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 6 - Dandan / PL; 7 - Miguel da Saúde / PSD; 8 - Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; 9 - Alexandre Prado / AVANTE. Ocorrências da Sessão: O vereador 
Alexandre Prado, requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 6 de 2026, 
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA 
NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: VEREADOR HAMID AFIE, de sua 
autoria O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. 
O vereador Cássio Chiodi, em sua explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando 
sua inserção em ata: "Gostaria que constasse em ata a presença do líder Sindical Mi/ler, também 
do líder Sindical Dr. Professor Nelson, ambos do sindicato representando o Sindserva e o professor 
Nelson o Sinpromag." Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e 
Ata da 92 Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 4 
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pesar pelo falecimento da menina Emanuelly Aparecida Francisco Sanches. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
;-, 
ALEXANDRE JOSPRÂL CAMPOS E SILVA 
Alexandre Pra - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA SIL LÀ FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
RIOS FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 9ã Sessão Ordinária de 2026 - 4 de 4 
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