sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/03/2026 - 18:00; 
Encerramento: 11/03/2026 - 20:31. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n2 14 de 2026, INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS 
NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. - Obs.: EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 15 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Requerimento n2 43 de 2026, Requer, por meio das secretarias competentes, para que informe 
a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação às Indicações ri° 24/2025 e 
n° 44/2025, de autoria deste vereador, que tratam da utilização de códigos de barras 
bidimensionais (QR Code) em placas de logradouros públicos e em placas de obras públicas 
municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações de interesse público. 
Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n° 70 de 2026, Solicita que seja 
determinado aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e 
administrativos para verificar a viabilidade de criação, no âmbito do Município, de programa 
educativo e voluntário relacionado às infrações de trânsito de competência municipal, com 
eventual estímulo à doação de sangue e ao cadastro de doador de medula óssea. Autor: 
Alexandre Prado, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
n2 71 de 2026, Solicita elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de 
Fiscalização Colaborativa do Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Varginha. 
Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - 
Ata da 10P. Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br i Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 ( 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n2 72 de 2026, Solicita instalação de ponto de ônibus com abrigo e assento na Rua 
Cecília Geraldelli Zanatelli, em frente ao imóvel de número 280, no bairro San Marino. Autor: Ana 
Rios Fontoura, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Requerimento n2 44 de 2026, Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca do 
novo prédio destinado ao acolhimento dos agricultores e produtores atualmente instalados no 
Mercado do Produtor do Município. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 142, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
Indicação n2 73 de 2026, Solicita a adoção de medidas para proibir a execução dos serviços de 
coleta de resíduos sólidos urbanos no horário compreendido entre 12h e 16h ou iniciar o segundo 
turno às 10h todos os dias, em razão do pico de incidência solar, visando à preservação da saúde 
dos trabalhadores da limpeza urbana. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 143, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2026, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cássio Chiodi, 
Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 74 de 2026, 
Solicita realização de estudos técnicos para o fornecimento de merenda escolar aos professores 
e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública 
municipal. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Requerimento n2 46 de 2026, Requer informações acerca da possibilidade de ampliação 
do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), com a eventual implantação de uma estrutura 
complementar vinculada à Atenção Primária à Saúde, integrada às Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) e às Equipes de Saúde da Família (ESF). Autor: Dandan, Número de Protocolo: 147, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n2 20 de 2026, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
QUANDO DE SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14- Indicação n2 75 de 2026, Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização 
horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Felícia Teixeira Xavier, no bairro Jardim 
Orlândia. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Requerimento n2 48 de 2026, Requer informações acerca da construção de uma 
Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local 
previamente destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n° 76 de 2026, Solicita avaliação de 
possibilidade de realizar a limpeza e o asfaltamento do trecho que se inicia nas proximidades da 
antiga estação ferroviária, na Praça Matheus Tavares, estendendo-se até a Rua Coronel João 
Urbano, ambas localizadas no Centro. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 151, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 77 de 2026, Solicita a construção de sala 
de reunião, despensas, banheiros e cozinha no Campo do Bairro Canaã, conforme projeto já 
Ata da 102 Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG g , 
4 Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
elaborado, cuja execução não foi concluída em razão da não destinação da emenda à entidade 
responsável. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 153, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento n2 49 de 2026, Requer que sejam prestadas 
informações acerca das providências tomadas em relação à Indicação apresentada por este 
vereador, que solicitou estudos de viabilidade para horário estendido nas Unidades Básicas de 
Saúde dos bairros Padre Vitor e Bom Pastor até as 22h, cujo objetivo, além de atender à 
população local, será também uma forma de triagem dos pacientes que buscam os serviços de 
pronto atendimentos, na UPA e Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor, em razão de tais 
Unidades de Saúde se localizarem muito próximo daquelas duas instituições retrocitadas. Autor: 
Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Requerimento n2 50 de 2026, Requer 
informações acerca do processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, visando à 
contratação de Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate às Endemias — ACE 
no município. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 78 de 2026, Solicita 
realização de melhorias na Escola Municipal Leda Maria Pinto Lúcio, como: a instalação de 
corredores cobertos da recepção até as salas de aula, refeitório e rampas de acessibilidade, 
instalação de grade no entorno da escola no gramado que dá acesso ao barranco, fixação do 
portão que dá acesso às escadas, manutenção do corrimão que teve a estrutura afetada pelo 
portão que não está fixado, fixação dos brinquedos do parquinho, plantação de grama na área 
externa onde há terra exposta e fechamento de buracos existentes no muro. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2
79 de 2026, Solicita construção de uma cozinha com área de convivência destinada aos 
servidores da Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu. Autor: Pastor Faustinho, 
Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 10 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO À RADIOPATRULHA DE 
PROTEÇÃO À MULHER (RRPM). - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 23 - Requerimento n2 51 de 2026, Requer informações sobre a estrutura física, as 
condições de trabalho e o funcionamento do Núcleo de Atenção Materno Infantil (NAMI). Autor: 
Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação n2 80 de 2026, Solicita a 
criação de um jardim comunitário na Rua Quinze de Novembro, ao lado do n2 148, no bairro 
Centro, com o plantio de flores, arbustos e outras espécies ornamentais, em terreno de 
propriedade do município sem utilização, atendendo a pedido de moradores do entorno, que se 
dispuseram a colaborar com a manutenção do espaço. Autor: Professora Mônica Cardoso, 
Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 11 de 2026, Fica concedido ao SR. PROFESSOR ARGEMIRO PROCOPIO, o Título de 
"COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", pelos relevantes serviços prestados à educação, à 
produção acadêmica e à projeção do nome do Município de Varginha no cenário intelectual e 
científico. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo 
Ata da 10@ Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 7 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG c-7 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Paiva, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 81 de 
2026, Solicita a realização de estudos de viabilidade técnica visando à construção de um anexo 
para ampliação do CEMEI Marília Valle e Costa, em terreno pertencente à Prefeitura. Autor: 
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação 
n2 82 de 2026, Solicita que a vacinação contra a dengue seja disponibilizada também aos 
profissionais da rede privada de saúde do Município, abrangendo igualmente os profissionais da 
odontologia. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Indicação n2 83 de 2026, Solicita recapeamento asfáltico na Rua Otavio pimenta de 
Morais, no bairro Bom Pastor. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 164, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 84 de 2026, Solicita o asfaltamento do trecho 
que liga o Aeroporto de Varginha até a Acrenoc. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 165, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 85 de 2026, Solicita realização de 
limpeza geral e serviços de capina nas dependências da Escola Municipal Matheus Tavares. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - 
Indicação n2 86 de 2026, Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas 
dependências do Cemitério Municipal de Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 167, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=1145; 2 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=1392; 3 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=1913; 4 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https:Noutu.be/Rkh1HbedFGc?t=2191; 5 - Cássio Chiodi / SD URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=2813; 6 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=3027; 7 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=3125; 8 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=3256; 9 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=3686; 10 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=4440; 11 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=5007; 12 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedEGc?t=5263; 13 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedEGc?t=5374; 14 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=5489; 15 - Miguel da Saúde / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/Rkh1HbedFGc?t=5899. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre 
Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; 
Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Marquinho 
da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora Mônica 
Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11 de 2026, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO 
RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: PAULO MASSA. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
Ata da 10 Sessão Ordinária de 2026 - 4 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG á - 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG -7 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.brl (35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 12 de 
2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA 06, NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ 
A DENOMINAR-SE RUA JOÃO CARLOS SARTO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. O 
vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 96, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 12 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA 06, NO BAIRRO 
BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOÃO CARLOS SARTO. - Obs.: Quárum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 96, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 13 de 
2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 12, 
LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: WILSON OSSANI. - Obs.: 
Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
102, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 13 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: WILSON OSSANI. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3 Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 102, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 19 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
Ata da 10g Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG - 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 L)r‘ 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL AVENIDA PROJETADA 1, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: 
AVENIDA MARTA CURI VILELA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de %. O vereador Dudu Ottoni 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 136, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 19 de 2026, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL AVENIDA PROJETADA 1, PASSARÁ 
A DENOMINAR-SE: AVENIDA MARTA CURI VILELA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 136, Turno: 12 e 2-2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2026, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR JORGE MOLINARI KLOTZ. - Obs.: 
Quorum: Maioria qualificada de 2/3. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 126, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR JORGE MOLINARI KLOTZ. - Obs.: Quárum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 126, Turno: 1g e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio 
Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora 
Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das 
Explicações Pessoais: 1 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 2 - Dandan / PL; 3 - Professora Mônica 
Cardoso / PCdoB; 4 - Davi Martins / PL; 5 - Miguel da Saúde / PSD; 6 - Cássio Chiodi / SD; 7 - Ana 
Rios Fontoura / UNIÃO; 8 - Alexandre Prado / AVANTE. Ocorrências da Sessão: O vereador Davi 
Martins, em sua explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em 
ata: "Eu peço que conste em ata o registro, porque eu fiz dois requerimentos aqui nesta Casa e, 
por orientação da assessoria técnica, eu retirei esses requerimentos para que eu redisse de forma 
Ata da 102 Sessão Ordinária de 2026 - 6 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 1 ir E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
skiA4, 
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*XI 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
que fosse mais clara. A assessoria me orientou que estava de forma muito genérica. Mas só que 
constasse em ata que eu, na minha atuação de fiscalização, eu fiz dois requerimentos: foi um 
referente a imóveis públicos sem utilização no município e outro relacionado a obras públicas em 
execução no município." Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
ALEXANDRE J DO CAMPOS E SILVA 
Alexandr Prado - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA SI A FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faijstinho - PSD 
Vice-Presidente 
Ars--A) IOS FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 10@ Sessão Ordinária de 2026 - 7 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
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