sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2@, SESSÃO LEGISLATIVA DA 20@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/03/2026 - 18:00; 
Encerramento: 16/03/2026 - 20:04. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre 
Prado. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo vereador Davi Martins. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n° 16 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM 
ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de 
Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n° 17 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n° 18 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA 
DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E 
FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Moção n° 2 de 2026, Moção de Aplauso à Associação 
Independente de Moradores Responsáveis — AIMORÉS, em reconhecimento à sua contribuição 
histórica para o esporte, a educação e a transformação social de crianças e jovens da 
comunidade. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Carlos Davi de Sousa Martins - Sim; José 
Vicente de Morais - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Thulyo 
Paiva Machado - Sim; Cássio Mendonça Bosque Chiodi - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; 
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Miguel José de Lima - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fausto 
da Silva França Junior - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Mônica Junqueira Cardoso - Sim; Marco 
Ata da 11 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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VARGINHA 
Antônio de Souza - Sim; Alexandre José Prado Campos e Silva - Não Votou; Oradores do 
Expediente: 1 - Davi Martins / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/k0DpzHMKJAc?t=1191; 2 - 
Dandan / PL URL Vídeo: https://youtu.be/k0DpzHMKJAc?t=1438. Comissões Permanentes: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 8 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2- Projeto de Decreto Legislativo n° 9 de 2026, QUE CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2026, 
QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. 4 - Projeto de Decreto Legislativo n° 11 
de 2026, QUE CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 20 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, QUANDO DE SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 2 de 2026, INSTITUI 
DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA 
MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A 
COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora 
Ana Rios Fontoura requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de 
Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos 
os vereadores. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 8, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Não Votou; Ana Rios Fontoura - Não; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Não; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Não; Miguel da Saúde - Não; Pastor Faustinho - Não;.Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Abstenção; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 2 de 2026, INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE 
PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 8, 
Turno: 12 e 2-2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Não; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Não; 
Ata da 112 Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 4 
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Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Não; Miguel da Saúde - Não; Pastor 
Faustinho - Não; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Abstenção; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1P e 2P discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 
145, Turno: 1-P e 2P Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro 
Coletor - Abstenção; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Não; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 145, Turno: 1P- e 2P Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Abstenção; Cássio Chiodi - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Não; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo ri° 
10 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO À RADIOPATRULHA DE PROTEÇÃO À 
MULHER (RRPM). - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Davi Martins requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 
1P e 2-P discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 159, Turno: 1P e 2P Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - 
Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2026, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO À RADIOPATRULHA DE PROTEÇÃO À MULHER (RRPM). - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de 
Protocolo: 159, Turno: 1P e 2P Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 11 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, 
PASSARÁ A DENOMINAR-SE: PAULO MASSA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 90, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Ata da 112 Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 4 
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Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura 
- Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - 
Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 2 - 
Dandan / PL; 3 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 4 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 5 - Miguel 
da Saúde / PSD; 6 - Cássio Chiodi / SD; 7 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Ocorrências da Sessão: O 
vereador Dandan, em sua explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata: "Presidente, pela ordem, eu gostaria só de uma correção de fala. Na minha fala 
eu falei sobre prisão na Prefeitura, na verdade foi busca e apreensão, tá? Só para corrigir, eu 
gostaria que constasse em ata." Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Sra. Helena Masson de Areu. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE JOSÉ O CAMPOS E SILVA 
Alexan re Prado - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA VA FRANÇA JUNIOR AN OS FONTOURA 
Pastor Faustinho - PSD Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Vice-Presidente Secretária 
Ata da 112 Sessão Ordinária de 2026 -4 de 4 
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