sessao nº 12

4,40, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/03/2026 - 18:00; 
Encerramento: 18/03/2026 - 21:14. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre 
Prado. Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pela vereadora Professora Mônica Cardoso. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 3P. sessão solene foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n9 19 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2- Substitutivo n2 1 de 2026, DISCIPLINA O BENEFÍCIO DO 
TíQUETE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Requerimento n2 52 de 2026, Requer que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências 
adotadas em relação à Indicação n° 154/2025, que sugeriu a implantação de serviços de 
telemedicina no Município de Varginha. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 169, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - 
Requerimento n2 53 de 2026, Requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que informe a 
esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação à Indicação n° 380/2025, que 
sugeriu a implantação de uma pista de atletismo profissional, com piso apropriado e dimensões 
conforme as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), ao redor do gramado do 
Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo — Melão. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 
170, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação n2 87 de 2026, Solicita estudo da possibilidade de instituir no Município o Programa 
Bolsa Atleta, destinado a conceder auxílio financeiro aos atletas e paratletas que representam o 
município em eventos regionais, estaduais, nacionais e internacionais e que se destacam em 
competições esportivas. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 171, Tipo: 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br i Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
W il l ah
à n ks) 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 88 de 2026, Solicita asfaltamento, calçamento 
e drenagem pluvial no trecho compreendido entre a Av. Celina Ferreira Ottoni e a Rua Rosendo 
Teófilo da Silva, onde está situada a Igreja Assembleia de Deus, no bairro Nossa Senhora das 
Graças. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Indicação n2 89 de 2026, Solicita a realização de um mutirão noturno para a troca de 
lâmpadas danificadas na região do Bairro Sion e proximidades. Autor: Bruno Leandro Coletor, 
Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 90 de 2026, 
Solicita a implementação do piso salarial nacional destinado aos profissionais da limpeza urbana 
e coleta de resíduos sólidos, fixado no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais. 
Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Requerimento n2 54 de 2026, Requer informações acerca do que foi amplamente 
anunciado nos meios de comunicação sobre as enchentes que atingiram o município de Varginha 
no mês de novembro de 2025, inclusive com manifestações por parte da Procuradoria do 
Município e a decretação de estado de emergência. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 
175, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 
- Indicação n2 91 de 2026, Solicita a realização de estudos técnicos para a celebração de 
convênios com instituições de ensino superior privadas do município de Varginha que possuam 
vagas ociosas em cursos da área da saúde, com o objetivo de instituir incentivo financeiro 
destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), visando ampliar o acesso ao 
ensino superior e promover a formação de profissionais da área da saúde no município. Autor: 
Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - 
Requerimento n2 55 de 2026, Requer informações sobre os processos de chacreamento no 
Município. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento n2 56 de 2026, 
Requer informações acerca da realização de serviços de limpeza, manutenção e execução de 
obras de infraestrutura, incluindo prolongamento da via, pavimentação e construção de 
calçadas, no trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na interseção com a Rua 
Professora Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano), situadas nos bairros Jardim 
Cidade Nova e Parque das Acácias. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 92 de 
2026, Solicita a implantação e/ou reforço da sinalização viária com placas em diversas ruas do 
bairro Flamboyant. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Indicação n2 93 de 2026, Solicita a implantação de sistema de comunicação 
por rádio digital na Guarda Civil Municipal. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 181, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Requerimento n2 59 de 2026, Requer informações 
referentes à fiscalização e ao cumprimento da Lei Municipal ri° 6.870/2021, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionarias e 
concessionárias de serviços públicos. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 184, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação 
Ata da 122 Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 g 
to 
Will 
* 
I )
4, 
..... t 
.. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
n2 94 de 2026, Solicita a limpeza e a capina da área institucional do bairro San Marino II, bem 
como a notificação dos proprietários de lotes de terrenos para que promovam a limpeza de seus 
imóveis. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 17 - Requerimento n2 60 de 2026, Requer informações acerca da possibilidade de 
destinação de terrenos públicos, especialmente aqueles localizados no Residencial São Judas 
Tadeu, anteriormente previstos para projetos habitacionais que não tiveram continuidade, para 
programas de construção de moradias por meio de mutirão. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 18 - Requerimento n2 61 de 2026, Requer informações sobre estudos, 
planejamento e possíveis novos projetos voltados à construção de unidades habitacionais 
populares na cidade. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Requerimento n2
62 de 2026, Requer informações sobre a falta de médico na Unidade de Saúde do Bairro Canaã, 
e sobre as dificuldades dos moradores para realizar o agendamento de consultas e retornos. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20- Indicação n2 95 de 2026, Solicita que 
seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Newton do Prado Cardoso, 
no Bairro Imaculada. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 188, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2 63 de 2026, Requer as seguintes 
informações acerca das providências adotadas quanto à destinação dos recursos disponíveis no 
Fundo Municipal de Saúde - FMS, apurados ao final do exercício de 2024. Autor: Miguel da 
Saúde, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n° 96 de 2026, Indica a concessão da Função 
Gratificada - FG às(aos) enfermeiras(os) que atuam nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do 
município e que, até o presente momento, ainda não foram contempladas(os) com o referido 
benefício, conforme previsto na Lei n0 5.443/2011. Autor: Miguel da Saúde, Número de 
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 97 de 2026, Solicita 
construção de calçada na Avenida Celina Ferreira Ottoni, no trecho entre a UPA e a Avenida 
Projetada, nas imediações da empresa Proluminas. Autor: Pastor Faustinho, Número de 
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n° 98 de 2026, Solicita a 
instalação de bebedouro para pessoas, com solução inteligente para pets, bem como a 
implantação de placas educativas quanto ao recolhimento de dejetos de animais na praça 
localizada na Alameda Olívio Bregalda, no bairro Santa Luiza. Autor: Pastor Faustinho, Número 
de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 21 de 2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final e à Comissão de Direitos Humanos. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número 
de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 99 de 2026, Solicita 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
SNWi l
t: --41 ‘gi
4.) 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
que seja estendido para até às 18h, o horário de funcionamento das creches municipais. Autor: 
Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 27 - Indicação n2 100 de 2026, Solicita que seja concedido passe livre aos estudantes 
universitários matriculados no município de Varginha. Autor: Professora Mônica Cardoso, 
Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 12 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE" AO SR. 
SENADOR CARLOS VIANA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - 
Requerimento n2 64 de 2026, Requer informações sobre a aplicação da Lei n° 7.504, de 09 de 
dezembro de 2025. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação n2 101 de 2026, 
Solicita correção da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua Aristides Paiva com 
a Rua Gabriel Penha de Paiva, tendo em vista que a pintura da indicação de "PARE" encontra-se 
posicionada muito recuada em relação ao cruzamento, prejudicando a visibilidade dos 
condutores que saem da Rua Aristides Paiva para acessar a Rua Gabriel Penha de Paiva, 
comprometendo a segurança viária no local. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 196, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Requerimento n2 65 de 2026, Requer informações 
relativas à indicação n° 117/2025, que trata da possibilidade de realização de estudo visando à 
criação de um parque sensorial para crianças e jovens portadores de Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), no Varginha Tênis Clube (VTC). Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 200, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32- Indicação 
ne 102 de 2026, Solicita limpeza geral e capina em todas as ruas do bairro Sete de outubro. Autor: 
Zé Morais, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Requerimento 
n2 66 de 2026, Requer informações a respeito da prestação de serviços da empresa 
concessionária responsável pela manutenção da iluminação pública no município, Luz Forte - 
Iluminação e Serviços EIRELI. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação n2 103 de 
2026, Solicita realização de estudo e posterior instalação de postes de iluminação pública em 
todo o trecho compreendido entre a Avenida dos Tachos até as proximidades da entrada do 
Capão. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=1014; 2 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=4227; 3 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=4907; 4 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=5183; 5 - Cássio Chiodi / SD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=5659; 6 - Pastor Faustinho / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=5942; 7 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=6083; 8 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=6325; 9 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2026 -4 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara©varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757 
fff 'M C"' 
1 
4) 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=6610; 10 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=7409; 11 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=7587; 12 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=7813; 13 - Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=8210; 14 - Miguel da Saúde / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=8626; 15 - Davi Martins / PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/doe 7Yx3Rtg?t=9127. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 80 de 2025, QUE 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE VARGINHA - CRES. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 14 de 2026, 
QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "NÃO DÊ ESMOLA, DOE 
DIGNIDADE" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Resolução n2 4 de 2026, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n9 7 de 2026, QUE INSTITUI A 
COMENDA DO MÉRITO DA AGRICULTURA - ANTONIO ERNESTO. 4 - Emenda n° 6 de 2026, 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°80/2025. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; 
Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro 
/ DC; Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda n2 6 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE 
LEI N2 80/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE 
SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - 
CRES". - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 80 de 2025, AUTORIZA 
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DE VARGINHA - CRES. - Obs.: Quárum: Maioria simples. A vereadora Ana Rios Fontoura requereu 
a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12
e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da 
Ata da 122 Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br j (35) 3219-4757 
7--
41 
do, SAM I
40. 
rt 
— 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 80 de 2025, AUTORIZA 
A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
DE VARGINHA - CRES. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 8 de 2026, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL 
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Dandan requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Bruno Leandro Coletor, 
Número de Protocolo: 72, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; 
Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 8 de 2026, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL 
DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de 
Protocolo: 72, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2026, FICA CONCEDIDO AO SR. PROFESSOR 
ARGEMIRO PROCOPIO, O TÍTULO DE "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO ACADÊMICA E À PROJEÇÃO DO NOME DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CENÁRIO INTELECTUAL E CIENTÍFICO. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 
162, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Não; Bruno Leandro 
Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Abstenção; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
Ata da 12g Sessão Ordinária de 2026 - 6 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br i Site: varginha.mg.leg.br i (35) 3219-4757 
w 
• 
p 
• 91,
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
- Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo ng 11 de 2026, FICA CONCEDIDO AO SR. PROFESSOR 
ARGEMIRO PROCÓPIO, O TÍTULO DE "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO ACADÊMICA E À PROJEÇÃO DO NOME DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CENÁRIO INTELECTUAL E CIENTÍFICO. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 162, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Não; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Abstenção; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 2 - Miguel da Saúde / PSD; 3 -Joãozinho Enfermeiro / DC; 4 - 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 5 - Cássio Chiodi / SD. Considerações Finais: Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE JO O CAMPOS E SILVA 
Alexcíndre rodo - AVANTE 
Presidente 
Nr' z) 
FAUSTO DA SI A FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho PSD 
Vice-Presidente 
1kN S ONTOU RA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 122 Sessão Ordinária de 2026 - 7 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br i (35) 3219-4757