sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/03/2026 - 18:00; 
Encerramento: 30/03/2026 - 19:33. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado! AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela vereadora Ana Rios Fontoura. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Havendo a vacância do cargo de Vereador, ocorrida em 
27 de março de 2026, em razão da cassação do mandato do então Vereador Marquinho da 
Cooperativa, registrou-se que o Sr. Afonso Celso Monticeli Filho já havia prestado o devido 
compromisso, bem como apresentado o diploma eleitoral e a declaração de bens, nos termos do 
caput do art. 72 do Regimento Interno, sendo-lhe dispensada a repetição do compromisso e a 
reapresentação do diploma, conforme disposto no § 52 do mesmo artigo. Diante disso, foi 
declarado empossado, em caráter definitivo, como Vereador Titular, o Sr. Afonso Celso Monticeli 
Filho - MOBILIZA, para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2028. Na sequência, nos 
termos do art. 34 do Regimento Interno, foi designado para ocupar vaga na Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 034/2026 - Correspondência Recebida - 
Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 14/2026 - PREF - PCA Prestação de 
Contas Anual, exercício 2025. Registrou-se que as contas do Município ficarão à disposição dos 
cidadãos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício, 
durante o horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso na recepção 
desta Casa, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica Municipal, bem como à disposição de todos os 
Vereadores, mediante requisição junto à Secretaria Geral da Câmara. Matérias do Expediente: 1 
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 21 de 2026, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.554, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
Ata da 15@ Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginhang.leg.br1(35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
do Executivo n0 20 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A 
DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO LUCIANO DE ANTIÓQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 23 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 24 de 
2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n9 25 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 26 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2026, 
QUE CONCEDE A MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI. 6- Projeto de Decreto Legislativo 
n2 14 de 2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. 
FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO. 7 - Projeto de Decreto Legislativo n0 15 de 2026, QUE 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO. 8- Projeto de Decreto Legislativo n° 16 de 2026, 
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 17 de 2026, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 15 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, 
SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O vereador Cássio Chiodi membro da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio 
e Indústria apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n9 15 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, 
SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor 
Faustinho / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; 
Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 17 de 
2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. O vereador Miguel da Saúde 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 17 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Ata da 159- Sessão Ordinária d 2026 - 2 de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mgleg.br (35) 3219-4757 
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Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - 
Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 20 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À 
ASSOCIAÇÃO SÃO LUCIANO DE ANTIOQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: 
Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 20 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
PROMOVER A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO LUCIANO DE ANTIOQUIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 23 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A ATUAL RUA 10, 
LOCALIZADA O BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MARIA OLGA 
LIMA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Bruno Leandro Coletor requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 213, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 23 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PUBLICO. A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA O BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE RUA MARIA OLGA LIMA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 213, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado 
- Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Fa stinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sin7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2026, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
Ata da 152 Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 4 
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E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - Obs.: Quárum: Maioria simples. A 
vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de 
Decreto na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado 
- Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan 
- Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Afonso Monticeli / MOBILIZA; 2 - Cássio 
Chiodi / SD; 3 - Dandan / PL; 4 - Miguel da Saúde / PSD; 5 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 6 - Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; 7 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 8 - Professora Mônica Cardoso / 
PCdoB; 9 - Alexandre Prado / AVANTE. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento do Sr. Marquinho Batista e da Sra. Maria Helena Geraldi 
Serafim. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia 
primeiro do mês de abril, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios 
Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE -13---- DO CAMPOS E SILVA 
-clre rado - AVANTE 
res.dente 
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FAUSTO DA SILV4 RANÇA JUNIOR 
Pastor Fau nho - PSD 
V. residente 
ÇANÂJR1OS Fià0URA j
Ana Jos Fontoura - UNIÃO 
Secretári 
AFONSO CELSO MONTICELI FILHO 
Afonso Monticeli - MOBILIZA 
Vereador empossado 
Ata da 152 Sessão Ordinária de 2026 - 4 de 4 
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