sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 16g SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2g SESSÃO LEGISLATIVA DA 20g 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/04/2026 - 18:00; 
Encerramento: 01/04/2026 - 19:27. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Jcãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a 
Deus. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. 
Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 035/2026 - Correspondência Recebida - Interessado: 
Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 18/2026 - PREF - Comunicação de providências 
administrativas diante de informação de estado de greve; 2) Recebida - CO.RE N2 036/2026 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 1/2026 
- GAB VEREADOR AFONSO MONTICELLI - Manifestação de Interesse em Integrar a Comissão de 
Direitos Humanos; Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 18 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À 
EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA E, EM SEGUIDA, 
A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 19 de 2026, QUE AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável 
à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 21 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE 
DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 21 de 2026, QUE ALTERA E ACRESCENTA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N'6.554, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 16 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
Ata da 162 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; 
Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio 
Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; 
Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva 
/ UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n9 14 de 2026, INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE￾13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 14 de 2026, INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA 
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL 
AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL. - 
Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - 
Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 16 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO, COM 
ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: 
Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 16 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Ata da 16@ Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 7 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
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VARGINHA 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n° 18 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO 
ÁREA DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS 
E FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O 
vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12 e 22- discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - 
Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n° 18 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA 
DE TERRENO ANTERIORMENTE DOADA À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ISOLACÕES TÉRMICAS LTDA. E, EM SEGUIDA, A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA RN TINTAS E 
FERRAMENTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 19 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereador Ana Rios Fontoura requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1-2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n9 19 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1-2 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9- Projeto de Lei Ordinária 
Ata da 16g Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 7 
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S 4140 1 ,
fi fl '4111i.1 50V￾T, 
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VARGINHA 
do Legislativo n2 24 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO 
RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE BATISTA PEREIRA. - Obs.: 
Quorum: Maioria qualificada de 2/3. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 220, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 24 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE 
BATISTA PEREIRA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 220, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 11 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 25 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ CARLOS PASSATUTO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 223, Turno: 12 e 22
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 25 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A 
ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ 
CARLOS PASSATUTO. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 223, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 13 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 26 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO - Obs.: QuOrum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
Ata da 16 Sessão Ordinária de 2026 -4 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
VSM, 
, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Miguel da Saúde, Número de 
Protocolo: 226, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 14 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 26 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 73. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 226, Turno: V e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2026, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR 
FÁBIO LUIZ DE CARVALHO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho 
Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto 
na presente sessão em 12- e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 205, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2026, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR 
FÁBIO LUIZ DE CARVALHO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, 
Número de Protocolo: 205, Turno: 12 e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 17 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2026, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA 
E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Zé Morais requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 
216, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - 
Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ata da 16@ Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br i Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
* 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 18 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2026, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA 
E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Davi Marfins, Número de Protocolo: 216, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2026, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE 
CARVALHO. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Joãozinho Enfermeiro 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 230, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 20 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2026, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE 
CARVALHO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Professora Mônica Cardoso, 
Número de Protocolo: 230, Turno: r. e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 21 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 16 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
236, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - 
Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 22 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 16 de 2026, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 236, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Ata da 16. Sessão Ordinária de 2026 - 6 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35)3219.4757 1 
0 ssw 44, 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Miguel da 
Saúde / PSD; 2 - Zilda Silva / PP; 3 - Dudu Ottoni / AVANTE; 4 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 5 - 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 6 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 7 - Cássio Chiodi / SD; 8 - 
Alexandre Prado / AVANTE. Ocorrências da Sessão: Nos termos do art. 22 da Resolução n2 14, de 
6 de dezembro de 2001, que INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE DIREITOS 
HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E 
ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DE DIREITOS HUMANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, fica indicado, pelo Presidente, o Vereador Afonso Monticeli para compor a Comissão, 
na qualidade de Secretário. O Vereador Bruno Leandro Coletor apresentou Requerimento s/n2, 
subscrito também pelos Vereadores Cássio Chiodi, Dandan, Professora Mônica Cardoso e Thulyo 
Paiva, por meio do qual requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 
cento e vinte dias, com a finalidade de apurar supostas irregularidades no âmbito da Secretaria 
Municipal de Obras. A Mesa Diretora recebeu o requerimento para as providências cabíveis. O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia seis do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, 
secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE 105- PR O CAMPOS E SILVA 
Alexandre Prado - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA SI 
Pc-•A,Oà) 
FRANÇA JUNIOR 
Pastor Faustinho - PSD 
Vice-Presidente 
105 FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 16P- Sessão Ordinária de 2026 - 7 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
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E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757