sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 17g SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/04/2026 - 18:00; 
Encerramento: 06/04/2026 - 19:43. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n° 22 de 2026, DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITAS 
PREVISTAS NA LEI N°7.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Moção n° 4 de 2026, Moção 
de Aplauso ao Maraquetê, pelo trabalho de formação, pesquisa e vivência das matrizes culturais 
afro-brasileiras no município de Varginha. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de 
Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Cássio Mendonça 
Bosque Chiodi - Sim; Mônica Junqueira Cardoso - Sim; Fausto da Silva França Junior - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Davi de Sousa Martins - Sim; Miguel José 
de Lima - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José Vicente de 
Morais - Sim; Afonso Celso Monticeli Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Alexandre José Prado 
Campos e Silva - Não Votou; Oradores do Expediente: 1 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/okIK2kEOWbo?t=478; 2 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/okIK2kEOWbo?t=781. Comissões Permanentes: A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 13 de 2026, QUE 
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA 
DE VARGINHA - CODEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
Ata da 172 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: yarginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
n2 14 de 2026, QUEINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NÃO DÊ ESMOLA, 
DOE DIGNIDADE NO MUNICIPIO DE VARGINHA. A Comissão de Direitos Humanos apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 21 de 2026, 
QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; 
Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio 
Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; 
Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva 
/ UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 14 de 2026, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO "NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: 
QuOrum: Maioria simples. O vereador Davi Martins requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 106, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 14 de 2026, INSTITUI A CAMPANHA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE" NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 
106, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 21 de 2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A 
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Quorum: Maioria simples. O vereador Bruno Leandro Coletor requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões 
c votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Professora Mônica 
Cardoso, Número de Protocolo: 195, Turno: 12- e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Ata da 17g Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 21 de 2026, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES 
PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA 
A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Quárum: Maioria simples. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 195, Turno: 
1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 2 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 3 - Cássio Chiodi / 
SD; 4 - Dandan / PL; 5 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 6 - Miguel da Saúde / PSD; 7 - Joãozinho 
Enfermeiro / DC; 8 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 9 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Ocorrências da 
Sessão: O Senhor Presidente determinou a expedição de nova portaria com a finalidade de 
promover a retirada de seu nome da comissão, tendo em vista sua condição de Presidente da 
Casa, bem como a prorrogação dos prazos para a conclusão do estudo dos documentos 
referentes ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal 
de Varginha, cuja condução se dará, nos termos da presente determinação, pela Vereadora Ana 
Rios Fontoura. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do Sr. Valdivino Paulino. O Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILV 
Alexandre Prado - AVANTE 
Presidente 
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FAUSTO DASIEXA FRANÇA JUNIOR 
Pastor F stinho - PSD 
Vice-Presidente 
ANA RIOS FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 172 Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757