sessao nº 24

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10 E. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 242 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 20-2
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/05/2026 - 18:00; 
Encerramento: 04/05/2026 - 19:19. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; 
Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na Sessão: Afonso Monticeli / 
MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / 
PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho 
Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / 
UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Pastor 
Faustinho / Representando a Câmara Municipal em evento externo, O Vereador Pastor Faustinho 
ausentou-se da sessão para representar essa Casa na abertura do 120 Congresso Internacional 
do Grupo Unis. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e 
Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 9..? sessão solene foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n2 28 de 2026, ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 7.068, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci 
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 29 
de 2026, ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS DO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°6.371, DE 6 
DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 30 de 2026, AUTORIZA E ELEVA O LIMITE DE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2026. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Moção n2 6 de 2026, Moção de Aplauso aos 
profissionais da coleta de lixo, em reconhecimento à relevância de sua atuação para a saúde 
pública, a limpeza urbana e o bem-estar da população de Varginha. Autor: Bruno Leandro 
Coletor, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Cássio Mendonça Bosque 
Chiodi - Sim; José Vicente de Morais - Sim; Mônica Junqueira Cardoso - Sim; Daniel Rodrigues de 
Ata da 24g Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; 
Miguel José de Lima - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Davi 
de Sousa Martins - Sim; Afonso Celso Monticeli Filho - Sim; Alexandre José Prado Campos e Silva 
- Não Votou; Oradores do Expediente: 1 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://voutu.beiuqMemhONvuU?t=1297; 2 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/uqMemhONvuU?t=1950. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 35 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS 
SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 37 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 27 de 2026, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA 
AO MÉRITO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado 
/ AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor! PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan 
/ PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / 
PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva 
/ PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 27 de 2026, CONCEDE O 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO GILNEY FERREIRA DE OLIVEIRA, DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, LOTADO NO 92 BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR (92
BBM). - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2g 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Cássio 
Chiodi, Número de Protocolo: 319, Turno: 1g- e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2- Projeto 
de Decreto Legislativo n2 27 de 2026, CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO 
GILNEY FERREIRA DE OLIVEIRA, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, LOTADO 
NO 92 BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR (92 BBM). - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 319, Turno: 1g e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; Oradores 
das Explicações Pessoais: 1 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 2 - Miguel da Saúde / PSD; 3 - 
Ata da 24.- Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 3 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Dandan / PL; 4 - Cássio Chiodi / SD; 5 - Dudu Ottoni / AVANTE; 6 - Joãozinho Enfermeiro / DC; 7 - 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Sr. Aluísio de Carvalho Assis. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
ALEXANDRE JO 
_ 
AMPOS E SILVA 
rado -AVANTE 
sidente 
ANA RIOS FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 242 Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 3 
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