sessao nº 25

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 252 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/05/2026 - 18:00; 
Encerramento: 06/05/2026 - 21:38. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 
nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela vereadora Professora Mônica Cardoso. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. A ata da 10 sessão solene foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 049/2026 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 
155/2026 — SEGOV — Solicitação de prorrogação de prazo - Emendas Impositivas. O Presidente 
determinou o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Governo, comunicando o 
deferimento da prorrogação concedida, bem como a ciência aos Senhores Vereadores. Decorrido 
o prazo concedido, aguardar-se-á o encaminhamento das informações pertinentes pelo Poder 
Executivo, para posterior análise e providências cabíveis. 2) Recebida - CO.RE N2 051/2026 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 31/2026 
— PREF — Solicita a possibilidade de alteração de data designada para comparecimento de 
Secretaria. O Presidente da Câmara deferiu o pedido de redesignação da participação da Senhora 
Juliana de Paula Mendonça, Secretária Municipal de Educação, para o dia 1° de junho de 2026, 
às 18h, em sessão ordinária da Casa Legislativa, considerando o interesse da Câmara Municipal, 
dos Vereadores, da Administração Pública e da população, mantida a finalidade prevista no 
Requerimento n2 76/2026. O Presidente informou o acolhimento do Requerimento n° 93/2026, 
de autoria do Vereador Bruno Leandro de Souza, subscrito pelos Vereadores Cássio Chiodi, 
Dandan, Professora Mônica Cardoso e Thulyo Paiva, para instauração de Comissão Especial de 
Inquérito — CEI, nos termos regimentais, ficando designados para sua composição os Vereadores 
Bruno Leandro Coletor, Afonso Monticeli e Miguel da Saúde. Em seguida, o Presidente 
interrompeu a sessão para que os membros designados procedessem à definição dos cargos da 
Comissão, ficando assim composta: Presidente, Miguel da Saúde; Secretário, Afonso Monticeli; 
e Vogal, Bruno Leandro Coletor. Por fim, determinou a expedição da competente Portaria para 
formalização da decisão e respectivos prazos, bem como a revogação da Portaria n° 24/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 44 de 2026, 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A AVENIDA 01, NO BAIRRO CIDADE JARDIM 
PASSARÁ A DENOMINAR-SE AVENIDA ALYRA VINHAS CIACCI. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Ata da 252 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 8 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Afonso Monticeli, Número de Protocolo: 381, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação ng 192 de 2026, Solicita a realização de estudo 
técnico de viabilidade para implantação de estacionamento em ângulo de 45° (quarenta e cinco 
graus) na Rua Capitão Francisco Vasconcelos, na altura do n2 222, no bairro Vila Floresta, com 
utilização do espaço contíguo à Praça São Pedro. Autor: Afonso Monticeli, Número de Protocolo: 
382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação ng 193 de 2026, Solicita a implantação 
de faixa de pedestre elevada (lombofaixa) na Rua Tonico Xavier, nas proximidades do n2 496, no 
cruzamento com as ruas Antônio Cesário e Tenente Joaquim Pinto, no bairro Bom Pastor. Autor: 
Afonso Monticeli, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Indicação ng 194 de 2026, Solicita a criação de um calendário oficial unificado de eventos do 
Município de Varginha que reúna, de forma organizada e atualizada, as datas dos eventos 
promovidos pela Fundação Cultural de Varginha, pela Secretaria Municipal de Turismo, bem 
como o cronograma de atividades do Teatro Municipal, entre outros eventos de interesse público 
realizados no município, com ampla divulgação e acesso à população e aos setores produtivos 
locais. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação ng 195 de 2026, Solicita a adoção de medidas voltadas ao incentivo e controle 
da vacinação infantil no Município de Varginha, conforme minuta de projeto de lei anexa, dentre 
elas a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar a promoção de 
campanhas permanentes de conscientização sobre a importância da vacinação infantil; ações 
integradas entre as Secretarias de Saúde e Educação para a verificação da situação vacinai e 
realização de busca ativa e facilitação do acesso à vacinação. Autor: Alexandre Prado, Número 
de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento ng 114 de 2026, 
Requer as seguintes informações e analisadas providências sobre os alagamentos recorrentes na 
Avenida Plínio Salgado. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação ng 196 de 
2026, Solicita construção de rotatória no entroncamento entre a Rua Abraão Cainelli e Rua José 
Ferreira de Brito, próximo ao imóvel de número 54, bem como a implantação de melhorias na 
sinalização das vias confluentes, no bairro da Vargem. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de 
Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n° 197 de 2026, Solicita 
instalação de olho vivo em tempo real na recepção das unidades de saúde de pronto 
atendimento do município. Autor: Bruno Leandro Coletor, Número de Protocolo: 388, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação ng 198 de 2026, Solicita implantação de um 
plantão para recolhimento de animais atropelados em vias públicas, com o devido 
encaminhamento às clínicas veterinárias conveniadas pelo município. Autor: Bruno Leandro 
Coletor, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de 
Decreto Legislativo n 31 de 2026, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. 
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Requerimento ng 115 de 2026, Requer a convocação do Diretor da Guarda Municipal 
para que preste esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo condutas de alguns membros 
da corporação, incluindo supostos episódios de abuso no uso de veículos oficiais, 
Ata da 25 Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 8 
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Ff7°
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comportamentos incompatíveis com a função pública e ocorrências recentes que indicam 
possível desvio de conduta. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, 
Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado; 12 - Requerimento n2 116 de 2026, 
Requer informações sobre a possibilidade de abertura de via que interligue os bairros Parque 
Imperador, Porto Príncipe, Porto Real na Avenida dos Viajantes (MG 167), nas proximidades do 
"Posto Esperança". Autor: Dandan, Número de Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 199 de 2026, Solicita a 
realização de obras de melhorias e conservação, bem como a execução dos serviços de limpeza 
em capina nas praças localizadas no bairro de Fátima - Praça Santo Antônio de Pádua e Praça 
Leopoldo de Melo e adjacências. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 392, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 117 de 2026, Requer informações 
detalhadas acerca da aquisição e utilização de sistema de ensino apostilado na rede municipal 
de educação. Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n2 200 de 2026, Solicita a 
realização de serviços de limpeza urbana, retirada de entulhos, capina, bem como a construção 
de calçada (passeio público) na Rua Antônio Murad Sobrinho, localizada no Bairro Industrial JK. 
Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 45 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. A ATUAL RUA "L", NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
VILFRIDO SIQUEIRA DA CRUZ. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 
- Indicação n2 201 de 2026, Solicita reforma geral da Praça Dr. Naylor Salles Gontijo, localizada 
na Vila Pinto. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 18 - Indicação n2 202 de 2026, Solicita adoção de providências na confluência da Rua 
Eutêmio Tavares, no bairro Parque São José, com a Rua Presidente Kennedy, no bairro Bom 
Pastor, mediante a implantação de medidas de segurança viária, bem como a realização de poda 
e limpeza do mato existente no terreno defronte aos imóveis. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n2 32 
de 2026, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - LABORATÓRIO 
FROTA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - 
Requerimento n2 118 de 2026, Requer informações sobre a equiparação salarial do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem ao de Técnico de Enfermagem no Município. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 203 de 2026, Solicita recapeamento 
asfáltico na Rua Zeca Marcelino, no Bairro Jardim Orlândia. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 204 de 2026, 
Solicita a realização de estudos para a alteração do local do ponto de ônibus situado na Praça 
João Pessoa, com sua retirada da via principal que atravessa a praça e transferência para uma via 
secundária, na parte inferior da referida praça, visando melhorar a organização do tráfego e a 
segurança de pedestres e usuários do transporte coletivo. Autor: Miguel da Saúde, Número de 
Ata da 25g Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 8 
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Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação n2 205 de 2026, Solicita a 
possibilidade de ampliação do horário de funcionamento do CEC - Centro Ambulatorial de 
Especialidades Pediátricas, estendendo o atendimento até as 22h, bem como a inclusão de 
atendimentos aos finais de semana e feriados. Autor: Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 
403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n2 206 de 2026, Solicita limpeza, 
capina e construção de calçada em toda a extensão da Rua Rubens Vicente de Lucca, no bairro 
Alto dos Pinheiros. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação n2 207 de 2026, Solicita instalação de defensa metálica (guard rail) 
no canteiro central, nas imediações do shopping, na Avenida Castelo Branco. Autor: Pastor 
Faustinho, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Requerimento 
n2 119 de 2026, Requer informações acerca de possíveis irregularidades no repasse de 
contribuições previdenciárias (INSS) descontadas em folha de pagamento de servidores 
contratados da Prefeitura de Varginha. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 
407, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 
- Indicação n2 208 de 2026, Solicita a alteração do local de funcionamento da Unidade de 
Atendimento Integrado (UAI) para um prédio público. Autor: Professora Mônica Cardoso, 
Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Requerimento n2 120 de 
2026, Requer informações referentes à estrutura da saúde mental no município, incluindo a 
existência de estudos para implantação de CAPS 24h e de Centro de Convivência destinado aos 
usuários dos serviços de saúde mental. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 408, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29- Indicação 
n2 209 de 2026, Solicita estudos de viabilidade técnica para instalação de radar eletrônico de 
controle de velocidade na Avenida Francisco Navarra, nas proximidades do posto de combustível 
onde atualmente há semáforo, em frente ao imóvel de número 72. Autor: Thulyo Paiva, Número 
de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n2 210 de 2026, Solicita 
a possibilidade de um estudo para a criação de uma linha teleférica com início na Secretaria do 
Turismo (Memorial do Et) e destino final no Morro do Chapéu. Autor: Zé Morais, Número de 
Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 211 de 2026, Solicita o 
asfaltamento da estrada que dá acesso ao Mirante do Morro do Chapéu, iniciando-se nas 
proximidades da Copasa, no bairro Vila Paiva, bem como estudo de viabilidade para criação de 
uma área de lazer no local. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 33 - Indicação n2 212 de 2026, Solicita instalação de poste de iluminação na Rua 
João Cainele, em frente ao imóvel de número 365, no bairro Santa Luzia. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34- Indicação n2 213 de 2026, 
Solicita realização de estudo de viabilidade para criação de um aplicativo - ou plataforma digital 
- destinado ao registro de solicitações de manutenção da iluminação pública, especialmente 
pedidos de troca de lâmpadas. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 414, Tipo. 
Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Afonso Monticeli / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.beidwOkohBAGXo?t=1612; 2 - Cássio Chiodi / SD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=1915 - Observação: Constar em ata; 3 - Dudu Ottoni 
/ AVANTE - URL Vídeo: https://voutu.beidwOkohBAGXo?t=4416; 4 - Dandan / PL - URL 
Ata da 25@ Sessão Ordinária de 2026 -4 de 8 
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VARGINHA 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=4704; 5 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=5052; 6 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=5522; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=5878; 8 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=6104; 9 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=6286; 10 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=6539; 11 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=7233; 12 - 
Vídeo: https://youtu.be/dwOkqhBAGXo?t=7554; 13 - 
Vídeo: https://youtu.bejdwOkqhBAGXo?t=7647; 14 - Bruno Leandro Coletor / PSDB 
Davi Martins / PL - URL 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Zilda Silva / PP - URL 
Zé Morais / AVANTE - URL 
Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Miguel da Saúde / PSD - URL 
Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Pastor Faustinho / PSD - URL 
Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
- URL 
Vídeo: https://youtu.bejdwOkqhBAGXo?t=8339; 15 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.bejdwOkqhBAGXo?t=8610. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 39 de 2026, QUE 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
RACIAL, REORGANIZA O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE 
VARGI N HA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18 de 2026, QUE INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 30 de 
2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIVA 
CULTURA. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 38 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 40 de 
2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 5 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n2 41 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 42 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 43 de 
2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 29 de 2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL. 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 30 de 2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES. 
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 28 de 2026, QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 7.068, DE 
16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 35 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA 
SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA DISPONIBILIZAREM PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES 
RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno 
Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias 
Ata da 25 Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
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E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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t: 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 18 de 2026, INSTITUI A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Pastor Faustinho 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 117, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde 
- Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 18 de 2026, INSTITUI A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EDUCACIONAL 
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Davi Martins, 
Número de Protocolo: 117, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 35 de 2026, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM 
PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA 
FORMA QUE MENCIONA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Pastor Faustinho 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Davi Martins, Número de Protocolo: 323, Turno: 12 e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde 
- Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 35 de 2026, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS 
SUBVENCIONADAS PEIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM 
PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA 
FORMA QUE MENCIONA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 323, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 37 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
Ata da 252 Sessão Ordinária de 2026 - 6 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
E-mail: camara©varginhamg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
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é 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 12, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE RUA FRANCIELLY RAMOS DE OLIVEIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 
2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 341, Turno: 12 e 22 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - 
Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n2 37 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 
12, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA FRANCIELLY RAMOS DE 
OLIVEIRA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2A. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
341, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - 
Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n2 39 de 2026, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 6.797/2021, QUE 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
RACIAL, REORGANIZA O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE 
VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número 
de Protocolo: 360, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 39 de 2026, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 
6.797/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE RACIAL, REORGANIZA O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO 
MUNICIPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Dudu Ottoni, Número de 
Protocolo: 360, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; 
Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi 
Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 29 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
EDUCACIONAL - PROFESSORA MONIQUE DA SILVA FERREIRA. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2A. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
Ata da 25g Sessão Ordinária de 2026 - 7 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
LI)•,6 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1.@, e 2.@ discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 
354, Turno: 1.@ e 2.@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - 
Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 29 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL 
- PROFESSORA MONIQUE DA SILVA FERREIRA. - Obs.: aluir-um: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 354, Turno: 1.-@. e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Davi Martins / PL; 2 - Ana Rios Fontoura / 
UNIÃO - Constar em ata; 3 - Miguel da Saúde / PSD; 4 - Cássio Chiodi / SD; 5 - Zilda Silva / PP; 6 - 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 7 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 8 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 9 - 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; 10 - Alexandre Prado / AVANTE; 11 - Dandan / PL. Ocorrências da 
Sessão: O vereador Cássio Chiodi, em sua declaração de voto referente ao Requerimento n2
115 de 2026, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Gostaria que 
constasse em ata, inclusive, que, pelo que a gente apurou ali, contou, tem dez guardas municipais 
que estão em serviço e se fazem presentes na Câmara Municipal durante a apresentação da 
convocação do Diretor da Guarda Municipal. Obrigado." A vereadora Ana Rios Fontoura, em sua 
explicação pessoal fez a leitura do Ofício n° 15/2026, que pede a solicitação de nulidade de 
portaria e adoção de procedimento regular para constituição de CEI. Considerações Finais: O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia onze do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, 
secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE JO y CAMPOS E SILVA 
Alexandre Pr do - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA SILVA F NÇA JUNIOR 
Pastor Faust ho - PSD 
Vice-Presidente 
A 105 FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 29 Sessão Ordinária de 2026 - 8 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757