sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 262 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2-a- SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/05/2026 - 18:00; 
Encerramento: 11/05/2026 - 19:29. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. As atas das 11g e 12P sessões solenes foram discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Ocorrências da Sessão: Foi lido despacho da Presidência referente 
ao Requerimento n9 117/2026, de autoria do Vereador Davi Martins, no qual se consignou que, 
considerando a proximidade temática entre o referido requerimento e o Requerimento n9
32/2026, anteriormente apresentado pelo Vereador Cássio Chiodi, conforme apontado pela 
Assessoria Técnica Legislativa, bem como o disposto no art. 112, inciso VIII, do Regimento 
Interno, determinou-se o encaminhamento ao Vereador Davi Martins de cópia da resposta ao 
Requerimento n9 32/2026, para ciência, restando o Requerimento n9 117/2026 prejudicado por 
identidade substancial de objeto. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 31 de 2026, INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEP) NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS." - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n9 30 de 2026, QUE AUTORIZA E ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA 
DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de 
Lei Complementar n9 1 de 2026, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1, DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n9 24 de 
2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.553/2019, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL — GGIHM, EM CONFORMIDADE 
Ata da 26g Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 5 
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VARGINHA 
COM A LEI FEDERAL N° 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL N° 
13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 29 de 2026, QUE ACRESCENTA ERENUMERA DISPOSITIVOS DO ART. 32 DA LEI 
MUNICIPAL N2 6.371, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios 
Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins 
/ PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho 
/ PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 30 de 2026, 
AUTORIZA E ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - Obs.: Quorum: Maioria simples. O vereador Miguel da 
Saúde requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Não; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 30 de 2026, AUTORIZA E ELEVA O 
LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 1-2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios 
Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Não; Dandan - Sim; Davi Martins - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 38 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAÇA DA MATA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ALOÍSIO — ZIZA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador 
Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 347, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 38 de 
2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA 
NO BAIRRO PRAÇA DA MATA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ALOÍSIO — ZIZA. - Obs.: 
Ata da 26g Sessão OrAnária de 2026 - 2 de 5 
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Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 347, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 40 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A 
ATUAL RUA "M", LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
MARIA VICENTINA VICENTE. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Thulyo Paiva 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 363, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; 
Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde 
- Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 40 de 2026, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA "M", LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM 
VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA MARIA VICENTINA VICENTE. - Obs.: Quorum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 363, Turno: 1-2 e 22 
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 41 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 
F, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE 
ARAUJO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Zé Morais requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Professora 
Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 371, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 41 de 2026, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA F, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE RUA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE ARAUJO - Obs.: Quorum: Maioria qualificada 
de 2/3. Autor: Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 371, Turno: 12 e 22 Votações, 
Ata da 26P Sessão Ordinária-)de 2026 - 3 de 5 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro, 37002-020, Varginha — MG 
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VARGINHA 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; 
Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 42 de 
2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Alaor Bertoli. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. A vereadora Professora Mônica Cardoso requereu a dispensa 
dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1g e 2g 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zé Morais, 
Número de Protocolo: 374, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 10 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 42 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - Rua Alaor Bertoli. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Zé 
Morais, Número de Protocolo: 374, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 30 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIVA CULTURA. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de %. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 274, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; 
Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde 
- Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 43 de 2026, DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA O, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ 
A DENOMINAR-SE RUA LUIZ GABRIEL. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 379, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7(5 Morais - Sim; 13 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 30 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS 
PALMARES A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: 
Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 366, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Ata da 26g Sessão Ordinária de 2026 -4 de 5 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; 
Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor 
Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais 
- Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé Morais / AVANTE; 2 - Cássio Chiodi / SD; 3 - 
Professora Mônica Cardoso / PCdoB; 4 - Dandan / PL; 5 - Bruno Leandro Coletor / PSDB; 6 - Davi 
Martins / PL; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE; 8 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 9 - Miguel da Saúde / 
PSD; 10 - Alexandre Prado / AVANTE. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio 
em memória e pesar pelo falecimento da Sra. Érica Mariano, O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
ALEXANDRE JOSÉ O CAMPOS E SILVA 
Alexan e Prado - AVANTE 
Presidente 
FAUSTO DA SIL FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fa stinho - PSD 
Vice-Presidente 
RIOS FONTOURA 
Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 26@ Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 5 
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