sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 272 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/05/2026 - 18:00; 
Encerramento: 13/05/2026 - 20:10. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quárum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela vereadora Ana Rios Fontoura. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 053/2026 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 
166/2026 — SEGOV — Emendas impositivas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n2 32 de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A 
DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 33 
de 2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 214 de 2026, Solicita a realização de 
recapeamento asfáltico e revitalização completa da Rua Doutor José Silvestre de Oliveira, 
localizada no bairro Parque Boa Vista, incluindo a recuperação da sinalização vertical e horizontal, 
bem como a adequada identificação da denominação do logradouro. Autor: Afonso Monticeli, 
Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 215 de 2026, 
Solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, 
bem como à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, para realização de vistoria 
técnica na rede de drenagem pluvial localizada na Rua Marcelino Resende, bairro Parque 
Catanduvas, em frente ao imóvel de número 294. Autor: Afonso Monticeli, Número de Protocolo: 
416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 216 de 2026, Solicita a realização de 
Ata da 27@ Sessão Ordinária de 2026 - 1 d 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: yarginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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VARGINHA 
estudo técnico para análise da viabilidade de implantação de usina de tratamento de resíduos 
sólidos com tecnologia inovadora no Município de Varginha. Solicita-se, ainda, que o referido 
estudo contemple, especialmente: a avaliação do impacto ambiental e a necessidade de 
licenciamento junto aos órgãos competente; a possibilidade de incremento de receitas 
municipais, especialmente por meio do ICMS Ecológico e da geração de créditos de carbono; 
análise de eventuais parcerias público-privadas para implantação, operação e manutenção da 
usina. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Indicação n° 217 de 2026, Solicita a instituição da Política Municipal de Fomento aos 
Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports) no Município de Varginha, conforme 
minuta de projeto de lei anexa. Autor: Alexandre Prado, Número de Protocolo: 418, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 34 de 2026, CONCEDE O 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ALIENALGEBRA, EQUIPE FORMADA POR 11 ESTUDANTES DO 
CEFET-MG — CAMPUS VARGINHA, PELA CONQUISTA DE DUAS MEDALHAS DE PRATA, UMA DE 
BRONZE E DUAS MENÇÕES HONROSAS, INTEGRANDO A DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA 
INTERNATIONAL TALENT MATHEMATICS CONTEST— ITMC 2026.- Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 419, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 218 de 2026, Solicita transferência do 
estacionamento de veículos da Avenida São José e da Praça João Pessoa para o lado direito da 
via, com o objetivo de melhorar a circulação, a segurança e a organização do trânsito local. Autor: 
Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - 
Indicação n2 219 de 2026, Solicita a instalação de parque infantil com brinquedos próprios para 
Pessoas com Deficiência — PCDs e bancos para os seus responsáveis na praça localizada na 
Alameda Olívio Bregalda, no bairro Santa Luiza. Autor: Ana Rios Fontoura, Número de Protocolo: 
421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 220 de 2026, Solicita a realização 
de obras de concretagem, pintura e manutenção geral da praça localizada em frente ao presídio, 
situada entre a Avenida Eugênio Paiva Ferreira e a Rua Coqueiral. Autor: Bruno Leandro Coletor, 
Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 121 de 
2026, Requer informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de 
Educação — SEDUC durante o ato de paralisação da educação infantil, bem como sobre eventual 
levantamento de servidores faltantes, orientações encaminhadas às unidades escolares, 
acompanhamento das reivindicações da categoria e medidas administrativas adotadas. Autor: 
Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 222 de 2026, Solicita a criação de 
mecanismo legal que permita a contagem em dobro do tempo de serviço dos servidores públicos 
municipais que exercerem suas funções durante períodos oficialmente reconhecidos de estado 
de emergência, estado de calamidade pública ou emergência epidemiológica/pneumológica no 
Município de Varginha, para fins de aposentadoria. Autor: Cássio Chiodi, Número de Protocolo: 
Ata da 27@ Sessão Ordinária de 2026 - 2 d 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
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426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Requerimento n2 122 de 2026, Requer 
informações sobre as obras realizadas na Avenida Batistinha, bairro Santa Maria, e sobre as 
medidas voltadas à prevenção de alagamentos no Ribeirão Santana. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 15 - Requerimento n2 123 de 2026, Requer as seguintes informações referentes 
às emendas impositivas destinadas por este Vereador, no exercício de 2024, à UBS Farmacêutica 
Bioquímica Regina Gomes Nunes da Silva, localizada no Jardim Colonial, à UBS Dr. Vivaldo Garcia, 
localizada na Vila Barcelona, bem como à Unidade de Pronto Atendimento de Varginha (UPA): 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Requerimento n2 124 de 2026, Requer as 
seguintes informações detalhadas e encaminhamento de documentos acerca dos resultados da 
alfabetização na rede municipal de ensino de Varginha, com base nos indicadores do 
SIMAVE/SEE-MG referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025: Autor: Davi Martins, Número de 
Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 17 - Indicação n2 223 de 2026, Solicita aquisição de mesas de 5 lugares para 
alimentação infantil dos alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEls. Autor: 
Davi Martins, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação 
n2 224 de 2026, Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda do Café, bairro 
Jardim Andere. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 46 de 2026, DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA "N", NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA EXPEDITO VICENTE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 433, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 225 de 2026, Solicita realização de melhorias 
na pavimentação asfáltica, limpeza e poda da vegetação nas Ruas Adelina Garcia Chagas e 
Margarida da Silva Máximo, ambas localizadas no bairro Rio Verde II. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2
226 de 2026, Solicita implantação do programa "Saúde em Movimento nos Bairros", com 
caminhadas orientadas e avaliações periódicas de saúde em praças e espaços públicos. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - 
Indicação n2 227 de 2026, solicita estudos de reajuste da gratificação paga aos servidores 
públicos municipais que participam do "Dia D" das campanhas de vacinação, elevando o valor 
atualmente fixado em R$ 100,00 (cem reais) para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Autor: 
Miguel da Saúde, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 35 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE "ESPORTISTA DESTAQUE" À 
GABRIELA MARTINS SILVA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
Ata da 27@ Sessão Ordinária de 2026 - 3 d 
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lida; 24- Indicação n2 228 de 2026, Solicita melhorias na Praça Mardi() Dias, no bairro Vila Pinto, 
incluindo a restauração do piso da praça e da calçada em seu entorno, instalação de câmeras de 
segurança, academia ao ar livre e parque infantil, bem como a revitalização com pintura e 
plantação de grama ao redor das árvores. Autor: Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 436, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 229 de 2026, Solicita limpeza e capina 
no ribeirão situado entre as Ruas Professor Ramos César - Vila Maria e a Rua Salvador Sabino - 
Jardim Renata, estendendo-se até os fundos da Travessa Duzentos e Treze, na Vila Avelar. Autor: 
Pastor Faustinho, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - 
Indicação n2 230 de 2026, Solicita a correção do Plano de Carreira do Magistério a fim de garantir 
a isonomia das professoras de educação infantil de O a 3 anos. Autor: Professora Mônica Cardoso, 
Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação n2 231 de 2026, 
Solicita a criação de um tempo de intervalo do semáforo na faixa de pedestres em frente à Escola 
Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, localizada na Avenida Benjamin Constant, n2 315, e a 
implantação de mais uma vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PCD) no local. Autor: 
Professora Mônica Cardoso, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 47 de 2026, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO ACERCA DA PRESENÇA DE INGREDIENTES ALERGÊNICOS 
NOS CARDÁPIOS E MEIOS DE DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO ALIMENTÍCIO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio 
e Indústria. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 29 - Indicação n2 233 de 2026, Solicita instalação de lixeiras ao longo da Av. Benjamin 
Constant. Autor: Zé Morais, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 
- Indicação n° 234 de 2026, Solicita a instalação de lixeiras ao longo da Av. Major Venâncio. Autor: 
Zé Morais, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 33 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL À EQUIPE A 
EQUIPE DE PROFESSORES DO CEFET-MG - CAMPUS VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 412, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 232 de 2026, Solicita realização de 
manutenção na Rua Professor José Otaviano Pereira, no bairro Sagrado Coração, em frente ao 
número 600, onde houve afundamento entre o asfalto e a calçada onde existe um ponto de 
ônibus no local. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; Oradores do Expediente: 1 - Cássio Chiodi SD - URL 
Vídeo: talps://youtu.be/WNOPLR7Ornbk?1-1142, 2 - Davi Martin5 PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=1479; 3 - Cássio Chiodi / SD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WNOPcR76mbk?t=1888; 4 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=2323; 5 - Zé Morais / AVANTE - URL 
Ata da 272 Sessão Ordinária de 2026 -4 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
\ 4.), 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br i Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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VARGINHA 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=2716; 6 - 
Vídeo: https://voutu.be/WN0PcR76mbk?t=3228; 7 - 
Vídeo: https://youtu.be/VVNOPcR76mbk?t=3447; 8 - 
Vídeo: https://voutu.be/WNOPcR76mbk?t=3823; 9 - 
Afonso Monticeli / MOBILIZA - URL 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO - URL 
Pastor Faustinho / PSD - URL 
Alexandre Prado / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.beiWN0PcR76mbk?t=4157; 10 - Bruno Leandro Coletor / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=4477; 11 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=4658; 12 - Miguel da Saúde / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=4812; 13 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/WN0PcR76mbk?t=5072; 14 - Professora Mônica Cardoso / PCdoB - URL 
Vídeo: https://youtu.beiWN0PcR76mbk?t=5470. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 44 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 45 de 2026, QUE DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 32 de 
2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL- DR. FERNANDO 
EUGÊNIO PIRES DO PRADO. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável 
às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Complementar n0 1 de 2026, QUE ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI 
ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2 - Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n2 29 de 2026, QUE ACRESCENTA E RENUMERA DISPOSITIVOS DO 
ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N2 6.371, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; 
Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi 
Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor 
Faustinho / PSD; Professora Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; 
Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 24 de 
2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°6.553/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL — GGIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI 
FEDERAL N°11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL N° 13.675, DE 11 
DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador 
Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12- e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não. O, Abblençãcs: O, Resultado; Aprovado Votos Nominais: Afoiio 
Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - 
Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - 
Ata da 272 Sessão Ordinária de 2026 - 5 de 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
à°2 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 24 de 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°6.553/2019, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL — GGIM, EM 
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E 
LEI FEDERAL NI' 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 1.@ e 2-@ Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; 
Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi 
- Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel 
da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda 
Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 29 de 2026, ACRESCENTA 
E RENUMERA DISPOSITIVOS DO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N'6.371, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. O vereador Dudu Ottoni 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1.@ e 2@ discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - 
Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 29 de 2026, ACRESCENTA E RENUMERA 
DISPOSITIVOS DO ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°6.371, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quárum: Maioria simples. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 
12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Não Votou; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 30 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
ARTÍSTICA VIVA CULTURA. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 274, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - 
Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n2 43 de 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA O, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA 
Ata da 27@ Sessão Ordinária de 2026 - 6 d 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
6 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
LUIZ GABRIEL. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
379, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno 
Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica 
Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 30 de 2026, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A 
ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CASULO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A Autor: Miguel da 
Saúde, Número de Protocolo: 366, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 2 - Professora Mônica Cardoso / 
PcdoB. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do Sr. José Alberto Bacil. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Ana Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE JOSÉ C) CAMPOS E SILVA 
Alexandre Prado - AVANTE 
Presidente 
rc-4V) 
FAUSTO DA SILVO FRANÇA JUNIOR A S FONTOURA 
Pastor Faustinho - PSD Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Vice-Presidente Secretária 
Ata da 27 Sessão Ordinária de 2026 - 7 de 7 
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