sessao nº 28

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
ATA DA 282 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 2-2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 202
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/05/2026 - 18:00; 
Encerramento: 18/05/2026 - 19:19. Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Prado / AVANTE; Vice￾Presidente: Pastor Faustinho / PSD; Secretário: Ana Rios Fontoura / UNIÃO. Lista de Presença na 
Sessão: Afonso Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; 
Bruno Leandro Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / 
AVANTE; Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Pastor Faustinho. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Correspondências: 1) Recebida - CO.RE N2 054/2026 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: EQUOSAÚDE 
- Nota Pública de esclarecimento.; 2) Recebida - CO.RE N2 055/2026 - Correspondência 
Recebida - Interessado: Presidente - Alexandre Prado - Assunto: Ofício 30/2026 - SEDUC - 
Solicitação de alteração de data de comparecimento e justificativa (Referente ao Requerimento 
n° 76/2026). O Presidente deferiu o pedido para antecipação da data para vinte e cinco de maio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 34 de 2026, DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2027 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução n2 6 de 2026, PRORROGA LICENÇA DE 
VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
- Moção n2 7 de 2026, Moção de Aplauso à instituição educacional CEMEI leda Carvalho Silva, 
em reconhecimento à relevância dos serviços educacionais e sociais prestados à comunidade 
escolar, bem como pela dedicação e comprometimento de seus profissionais na promoção de 
uma educação acolhedora e de qualidade às crianças do Município. Autor: Cássio Chiodi, Número 
de Protocolo: 445, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Carlos Davi de Sousa 
Martins - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José Vicente de 
Morais - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro de Souza - Sim; Cássio Mendonça Bosque 
Chiodi - Sim; Miguel José de Lima - Sim; Mônica Junqueira Cardoso - Sim; Fausto da Silva França 
Junior - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Afonso Celso Monticeli Filho - Sim; Alexandre José Prado 
Campos c Silva - Não Votou; oradores do Expediente: 1 - Cássio Chiodi / SD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/A2YKcRr29ig?t=2001; 2 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/A2YKcRr29ig?t=2466. Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso 
Monticeli / MOBILIZA; Alexandre Prado / AVANTE; Ana Rios Fontoura / UNIÃO; Bruno Leandro 
Ata da 28 Sessão Ordinária de 2026 - 1 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Coletor / PSDB; Cássio Chiodi / SD; Dandan / PL; Davi Martins / PL; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro / DC; Miguel da Saúde / PSD; Pastor Faustinho / PSD; Professora Mônica 
Cardoso / PCdoB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zé Morais / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 2026, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N° 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria 
absoluta. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito, 
Turno: 1-2 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - 
Sim; Bruno Leandro Coletor - Não; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - Sim; 
Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Complementar n2 1 de 2026, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1, DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria absoluta. Autor: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Prefeito, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Não; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 45 de 2026, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. A ATUAL RUA "L", NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA 
VILFRIDO SIQUEIRA DA CRUZ. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Miguel da 
Saúde requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12 e 22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 397, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 45 de 2026, DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA "L", NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE: RUA VILFRIDO SIQUEIRA DA CRUZ. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 397, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 32 de 2026, CONCEDE A COMENDA DO 
MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - LABORATÓRIO FROTA. - Obs.: Quórum: Maioria 
Ata da 28.9- Sessão Ordinária de 2026 - 2 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA1MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1g e 2g discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 399, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre Prado - Sim; Ana 
Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - Sim; Davi Martins 
- Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; Pastor Faustinho - 
Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé Morais - Sim; 6 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 32 de 2026, CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA 
E SAÚDE MUNICIPAL - LABORATÓRIO FROTA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 399, Turno: 1g e 2g Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; 
Alexandre Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; 
Dandan - Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni -Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde 
- Sim; Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - 
Sim; Zé Morais - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 44 de 2026, DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO. A AVENIDA 01, NO BAIRRO CIDADE JARDIM PASSARÁ A 
DENOMINAR-SE AVENIDA ALYRA VINHAS CIACCI. - Obs.: Quárum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Afonso Monticeli, Número de Protocolo: 381, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Afonso Monticeli - Sim; Alexandre 
Prado - Sim; Ana Rios Fontoura - Sim; Bruno Leandro Coletor - Sim; Cássio Chiodi - Sim; Dandan - 
Sim; Davi Martins - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Miguel da Saúde - Sim; 
Pastor Faustinho - Sim; Professora Mônica Cardoso - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Zé 
Morais - Sim; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Miguel da Saúde / PSD; 2 - Professora 
Mônica Cardoso / PCdoB; 3 - Bruno Leandro Coletor / PSDB. Ocorrências da Sessão: O vereador 
Bruno Leandro Coletor, requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.2 115 de 
2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO, 
NOTIFICAÇÃO, INTERVENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS EM SITUAÇÃO DE 
ABANDONO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de sua autoria. O 
requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta￾feira, dia vinte do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Ana 
Rios Fontoura, secretária desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ALEXANDRE 1 O CAMPOS E SILVA 
Alexandre Prado - AVANTE 
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FA O DA SIL FRANÇA JUNIOR 
Pastor Fa tinho - PSD 
Vice-Presidente 
Presidente , AAJAP-------
ANA RIOS FONTOURA 
Ana Rios Fontoura - UNIÃO 
Secretária 
Ata da 28@ Sessão Ordinária de 2026 - 3 de 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757