sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8* REUNIÃO SOLENE DE 2017 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava Reunião 
Solene deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva, desta feita para 
homenagear o Sr. Noraldino Lúcio Dias Junior, com o Título de Cidadania Honorária 
Varginhense. que se transformou no Decreto Legislativo 18/2017. Noraldino Lúcio Dias 
Junior nasceu na cidade de Juiz de Fora - MG. em 20 de novembro de 1975. Filho de Ana 
Lúcia Dias e Noraldino Lúcio Dias, desde muito cedo teve envolvimento com trabalhos 
sociais. Formou-se em Turismo pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) e 
trabalhou por muitos anos como empresário. Noraldino foi eleito Deputado Estadual em 2014, 
pelo Partido Social Cristão (PSC), com o voto de confiança de 51.871 mineiros. Comseu 
mandato, trouxe para o nível estadual bandeiras que defendeu durante seus dois mandatos 
como vereador na cidade de Juiz de Fora (eleito nos pleitos de 2008 e 2012). Seu mandato é 
focado na participação popular, sobretudo através das redes sociais, e no envolvimento direto 
com causas que afetam o cidadão. Criou e preside a Comissão Extraordinária de Proteção dos 
Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi membro da Comissão de 
Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Como defensor da causa animal, bandeira que 
carrega desde a infância, apresentou projetos na Assembleia como o que proíbe as provas de 
laço e vaquejadas no Estado; o que cria o Conselho Tutelar dos Animais; o que proíbe testes 
em animais para fins cosméticos em Minas Gerais; o que extingue gradativamente o trânsito 
de carroças nos municípios mineiros; e o que institui o programa estadual de identificação e 
controle da população de cães e gatos. Além disso, como presidente da Comissão de Proteção 
dos Animais tem solicitado visitas técnicas a cidades em que são registradas denúncias de 
maus-tratos. É de sua autoria a lei 22.231/2016. que classifica o que é crueldade contra 
animais e estabelece multas diferentes para quem cometer maus-tratos no Estado. Teve 
participação muito importante para a aprovação da lei 21.970, sobre a proteção. identificação 
e o controle populacional de cães e gatos em Minas Gerais. Coma lei. fica expressamente 
proibido o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional no Estado. Como 
parlamentar, tem lutado pelo fim do comércio de animais no Mercado Central de Belo 
Horizonte, apresentando denúncias e laudos técnicos a promotores do Ministério Público de 
Minas Gerais, o que inclusive motivou uma ação na Justiça, em novembro de 2016, contra a 
prática e uma liminar que tinha o objetivo de suspender o comércio de animais no local. 
Noraldino também criou a Frente Parlamentar de Apoio aos Familiares de Pesso 
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ABRÃO PIVA 
P sidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Desaparecidas (AFAPED), que tem o objetivo de auxiliar a procura por pessoas desaparecidas 
no Estado, dando apoio, orientação e ajudando famílias a encontrar seus entes queridos. À 
hora marcada, presentes autoridades, correligionários partidários e amigos do homenageado. e 
ausentes os Vereadores Anderson José Firmino. Carlos Costa_ Carlos Lúcio Ferreira, Claudio 
Marcírio Vidal Abreu, Eduardo Benedito Ottoni Filho. Pastor Fausto da Silva França, 
Fernando Guedes Oliveira, José Alencar Santana Faleiros, José Campos Narciso, Leonardo 
Vinhas Ciacci e Marco Antônio de Souza por motivos anteriormente agendados, o cerimonial 
iniciou a sessão compondo a Mesa compôs com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador 
Zacarias Abrão Piva, o propositor da homenagem, o Vereador João Martins Ribeiro, o Vice￾Prefeito Municipal Vérdi Lúcio Melo, os Vereadores Celso Ávila Prado e Zilda Maria da 
Silva, o Coordenador Regional Sul e Sudoeste do Partido Social Cristão de Minas Gerais, 
Francisco Graça de Moura. Para ocupar o lugar de honra no Plenário foi convidado o 
homenageado o Sr. Noraldino Lúcio Dias Junior. Em seguida a palavra foi passada ao 
Presidente que declarou aberta a Sessão e convidou a todos a ouvirem a execução do Hino 
Nacional. Na sequência fizeram seus pronunciamentos e homenagens o Sr. Francisco Graça 
de Moura. Em seguida fizeram suas homenagens e congratulações os vereadores presentes 
nesta reunião: Celso Ávila Prado e Zilda Silva. O Vice-Prefeito Municipal Vérdi Lúcio Melo 
e o Presidente da Câmara Municipal Zacarias Abrão Piva utilizaram da palavra para enaltecer 
o currículo e agradecer os relevantes serviços prestados pelo homenageado. Em seguida a 
palavra foi passada ao Vereador João Martins Ribeiro, autor da proposição. que prestou suas 
homenagens e fez a entrega do Título de Cidadania Honorária ao Sr. Noraldino Lúcio Dias 
Junior que em seguida fez uso da palavra para seus agradecimentos. A palavra retornou ao 
Senhor Presidente que declarou encerrada a Sessão. Para constar foi lavrada a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelo Preute. 
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