sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda 
reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À 
hora marcada, ausente os Vereadores Pastor Fausto da Silva França e José Alencar 
Santana Faleiros por motivos de viagem, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Claudio Abreu. A ata da Reunião anterior 
foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1)Oticio 002/2017 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, solicitando a indicação de 
representante desta Câmara Municipal para compor o Conselho de Curadores desta 
instituição. 2)Ofício 004/2017 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. 
Participação Social e Cidadania, parabenizando pela iniciativa da criação da Frente 
Parlamentar de Igualdade Racial neste Município. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Resolução 02/2017, autoria da Mesa Diretora. 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Resolução 03/2017, autoria 
da Mesa Diretora, INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Os Vereadores Leonardo Ciacci e 
Carlos Costa. respectivamente. solicitaram as dispensas dos Interstícios Legais para que 
estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para Única 
Discussão e Votação. como que o Plenário concordou por unanimidade. 3)Veto ao 
Projeto de Lei 49/2016, DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, 
RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO 
TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado para a Ordem do Dia 
da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem da dia: Em Única 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Resolução 02/2017, autoria da Mesa Diretora, 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Resolução 03/2017, autoria 
da Mesa Diretora. INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADO 
Ata da 2' Reunião Ordinária de 20 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares., 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: ps) 32194757 
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Câmara Municipal de Varginha 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovados por unanimidade. 
Publiquem-se e Cumpram-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia oito do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. 
Eduardo Benedito Ottoni Filho. Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
CARI 5 RÃO PIVA 
residente 
ZILDAARIA DA SILVA 
Vi -Presidente 
EDUA EN Ielbild9fT 
Secretário 
Nej/rsa 
Ata da 2' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 
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