sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Zilda Maria da Silva, 
tendo em vista o Presidente Zacarias Abrão Piva encontrar-se em viagem a Brasília/DF 
para tratar de assuntos do interesse do Município. À hora marcada, ausente os 
Vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e Josué Campos Narciso, também em viagem para 
Brasília/DF e o Vereador Delegado Celso Ávila em viagem particular, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Anderson José Finnino - Buiú do Ônibus. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 07/2017. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO 
EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHAIMG. 2)Projeto de Lei 08/2017, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO 
DE NORMATIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhados para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Foi convidado 
para fazer uso da palavra na tribuna livre o Sr. Nelson Flaviano de Macedo que falou da 
campanha "Lacre do Bem". Proposições dos Vereadores: 1)Dr. Fernando Guedes: 
Indicações 31 e 57. realização de reforma da quadra poliesportiva da Rua Jerônimo 
Diniz Miranda, Bairro Jardim Ribeiro, e disponibilização de recursos materiais e 
humanos para a criação de uma rede de apoio, visando à integração do Ministério 
Público Estadual, da OAB/MG. do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria 
Pública Estadual de Minas Gerais e da Delegacia Especializada de Crimes contra a 
Mulher, órgãos responsáveis pela Lei Maria da Penha. Ambas foram encaminhadas. 
2)Buiú do Ônibus: Indicações 51 e 52, implantação de novas linhas do transporte 
coletivo para atender ao Bairro Novo Tempo, e realização de capina e limpeza do 
canteiro central, recuperação do pavimento da ciclovia e melhoria da sinalização na 
Avenida dos Tachos. Ambas foram encaminhadas. 3)Carlos Costa: Indicação 53. 
notificação ao proprietário e ou limpeza de lote de terreno localizado na esquina da 
Ata da r Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Alameda das Gralhas com a Alameda dos Guaratãs, Jardim Cidade Nova. Requerimento 
17, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à falta de medicamentos 
nas unidades básicas de saúde e no Centro de Atenção Psicossocial — CAPS. Ambos 
foram encaminhados. 4)Carlúcio Mecânico: Indicações 55 e 56, realização de 
melhorias na cobertura do Mercado do Produtor, e instalação de cerca de alambrado ao 
redor da Policlínica Dr. João Eugênio do Prado, Sion. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 07/2017, DISPÕE SOBRE O PLANTIO, A PODA E O CORTE DE 
ÁRVORES DA ESPECIE FICUS AFRICANA, PLANTADAS NOS 
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5)Dr. Alencar Faleiros: Indicação 
47. realização de diversas melhorias na Rua Argentina, Vila Pinto, junto à esquina com 
a Rua Doutor José Resende Pinto. Encaminhe-se. 6)Claudio Abreu: Indicação 46, 
realização de uma parceria entre os protetores de animais e o Setor de Zoonoses para 
ampliação da castração gratuita dos animais de pessoas carentes e os abandonados pelas 
ruas. Requerimento 15, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito do 
Jardim Zoológico. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 08/2017, DISPÕE 
SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU 
ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7)Dudu 
Ottoni: Indicação 67, extensão aos portadores de neoplasias malignas em tratamento 
quimioterápico, radioterápico ou imunoterápico e aos portadores de insuficiência renal 
crônica em tratamento dialítico e seus acompanhantes os benefícios contidos no Decreto 
n° 5.390/2010. Requerimento 19, aprovado por unanimidade, solicita informação 
referente ao Centro De Especialidades Médicas — CEM. Ambos foram encaminhados. 
8)Pastor Fausto: Indicações 48 e 54, realização de recapeamento asfáltico da Rua Luiz 
Barbosa Tavares, São Geraldo, e realização de parceria para que os alunos do curso de 
Enfermagem possam promover a vacinação contra a febre amarela nas instituições 
públicas da cidade. Ambas foram encaminhadas. 9)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
58 e 59, realização de estudos para que a linha de ônibus Centenário passe pela 
UNIFAL, pela UPA e pela Escola Estadual São Sebastião, e realização de melhorias na 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37~07nIketilhettaaffelkfáriaitik32014,157 2 de 3 
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Praça Helba Paiva Lacerda, Vila Paiva. Ambas foram encaminhadas 10 ) I a rq uin h o da 
Cooperativa: Indicações 65 e 66, realização de asfaltamento da Rua Projetada A, 
Parque das Grevileas, e reativação da academia de rua que existia na Praça dos 
Mineiros. Vila Bueno. Ambas foram encaminhadas. 11)Zilda Silva: Indicações 63 e 64, 
instalação de redutor de velocidade na Avenida Padre Bruno, próximo ao número 
novecentos e quarenta, Damasco, e realização de estudos para que a Rua Uberlândia, 
localizada no bairro Jardim Andere, se toma uma via de mão única de direção. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 20, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora 
Célia Ferreira de Souza. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões e Ordem do 
Dia. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia seis do mês de março, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Presid te erit Exercício 
EDttTTO B NE i ITO i O FILHO 
Secretário 
Nej/rsa 
Ata da 71 Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 3 
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