sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Zilda Maria da Silva que foi 
homenageada no início da Reunião pelo Presidente Zacarias Abrão Piva e demais 
Vereadores pelo Dia Internacional das Mulheres. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. 
Proposições dos Vereadores: 1) Bojuí do Ônibus: Indicações 80 e 81, operação tapa￾buracos nas vias públicas do Bairro Cruzeiro do Sul, e realização de medida conetiva 
no poste situado na avenida Zoroastro Franco de Carvalho, em frente ao número 
duzentos e sessenta e quatro, Santa Maria. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Costa: Indicação 75, substituição de poste localizado na Rua Purus no cruzamento com 
Avenida dos Expedicionários, Santana. Requerimento 21, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Ambos foram 
encaminhados. 3) Dudu Ottoni: Indicação 83, realização de serviço de limpeza e 
capina dos lotes de terreno não edificados, construção de calçadas e instalação de 
sistema de iluminação pública na Rua José Barcelona, no trecho entre as Ruas Braz 
Paione e Avenida Pascoal Maganha. Encaminhe-se. Requerimento 26, Voto de Pesar 
pelo falecimento do Sr. José Cândido da Silva Neto. 4) Carlúcio Mecânico: Indicações 
72 e 74, instalação de iluminação pública na academia de rua localizada no cruzamento 
das Ruas Oiapoque e Xingu, Santana, e realização de diversas melhorias no bairro Rio 
Verde. Ambas foram encaminhadas. 5) Delegado Celso: Requerimentos 24 e 25, 
solicitam informações acerca do cumprimento do Decreto n. 5.718/2011 que dispõe 
sobre a regulamentação para a realização de publicidade e propaganda em vias e 
logradouros públicos, através de panfletos, folhetos, placas. faixas, banners e similares, 
no município de Varginha. e informações acerca do aumento do efetivo da Guarda Ci 
Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados. 6) Claudio Abreu: Indicação 68, 
Ata da 9' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
• Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhatMG - Telefax: (as} 3219-4757 
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realização de aparelhamento da Guarda Civil Municipal com a aquisição de armamentos 
e equipamentos, Encaminhe-se. Projeto de Lei 12/2017, DISPÕE SOBRE O USO DE 
FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E 
PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Dr. 
Fernando Guedes: Indicações 73 e 30, construção de uma passarela para pedestres na 
Avenida dos Imigrantes. próximo ao imóvel de número mil duzentos e quarenta e nove, 
e, ampliação da distribuição de guias de exames laboratoriais e exames especializados 
como raio X, hemograma e exame de sangue. 8) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 82. 
realização de reforma geral na quadra poliesportiva localizada na Rua Humberto 
Limborço, Vila Floresta. Requerimento 23, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a concessão de vagas nas creches municipais. Ambos foram 
encaminhados. 9) Leonardo Ciacci: Indicações 60 e 61, realização de serviços de 
capina e limpeza na Alameda das Tulipas, Bairro Pinheiros, e realização de diversas 
melhorias na Rua Monte Castelo, até o cruzamento com a Rua Tenente Aviador Neto, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 09/2017, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ANTÔNIO 
BATISTA DA SILVA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 10) 
Marquinho da Cooperativa: Indicações 78 e 79, realização de capina e a limpeza das 
calçadas e do ponto de ônibus localizado na Rua Antônio Remardes Pereira. Jardim 
Corcetti, e providências cabíveis para que a linha de ônibus Nova Varginha seja 
estendida e passe pelo Bairro Gravielas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
11/2017, TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE FABRICAM OU COMERCIALIZAM 
GARRAFAS DE VIDROS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, 
LIXEIRA PARA DESCARTE E COLETA, APÓS O SEU USO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Pastor 
Fausto: Indicações 69 e 70, realização de campanha na cidade promovendo a limpeza 
pública através de um engajamento entre voluntários, conscientizando a população par 
uma cidade mais limpa, e sinalização e pintura do piso asfáltico, visando a contençã 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 3NNOMM -lifflipteetviarChffilikl (dg) 301;74752 de 4 
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velocidade e demarcação da Rua Humberto Pizza. Ambas foram encaminhadas. 12) 
Zacarias Piva: Indicação 49, realização de diversas melhorias na Praça João Rabelo, 
Bairro Santa Terezinha. Requerimento 16, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n. 4.079/2004. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 13/2017, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LUTERANA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR 
CARENTE - ALAMEC. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zilda 
Silva: Indicações 76 e 77, realização de melhorias na sinalização em toda a extensão da 
Avenida dos Imigrantes, e instalação de redutor de velocidade na Rua Tolstois Teixeira 
Reis, próximo ao número trezentos e quarenta e cinco, Sete de Outubro. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 14/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SUZANA PENHA TOMAZ. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 14) Zué do Esporte: Indicações 50 e 62, 
construção da praça do Bairro Primavera, na área pública entre as Avenidas Antônio da 
Silva Neto, Moacyr Ribeiro Bueno e Alberico Petrin, e implantação de medidas de 
contenção de velocidade e operação tapa buraco ao longo da Rua Projetada A, no Bairro 
Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 07/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 
Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. 2)Veto 
Parcial ao Projeto de Lei 37/2016, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, § 1° 
DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002. Para a Ordem do Dia da 
próxima Reunião para Única Discussão e Votação. Ainda, o Vereador Dr. Alencar 
Faleiros. membro da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social. Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, apresentou parecer contrário em separado ao Projeto 
de Lei 02/2017, autoria do Vereador Cláudio Abreu, DISPÕE SOBRE TRANSPORT 
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
1RANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Ata da 9' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
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sente 
O PIVA 
Câmara Municipal de Varginha 
Anexa-se ao Projeto e fica em poder da Mesa Diretora aguardando parecer dos demais 
membros desta Comissão. Nesta reunião não houve Ordem do Dia. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira. dia treze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu. Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
V e-Presidente 
EDUÇRiâ3ENED O OT&LHO ---)
Secretário 
Nej/rsa 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 3U13J-BN- RANWiãO/#0~(de 4754 de 4 
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