sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora 
marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Josué Campos Narciso — Zué do Esporte. A 
ata da Reunião anterior foi lida, e em sua discussão o Vereador Fernando Guedes 
Oliveira solicitou que esta fosse retificada, pois o "Requerimento 23 de autoria do 
Vereador Joãozinho Enfermeiro não foi aprovado por unanimidade, haja vista os 
Vereadores Celso Ávila e Cláudio Abreu não estarem no Plenário durante sua 
deliberação". Aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1) PARECER PRÉVIO 
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESTAÇÃO 
DE CONTAS MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2007 - OFICIO N° 2921/2017 / 
PROCESSO N° 750069. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 5/2017, 
ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 07/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem do Executivo: 1) Projeto 
de Lei 09/2017, DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Oficio datado 
de sete de março do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência — CODEVA, solicitando a indicação de dois membros, sendo um titular e 
um suplente. A indicação será feita na próxima reunião. Tribuna Livre: Em seguida 
foram convidadas a fazerem o uso da Tribuna Livre as Senhoras Vera Lúcia da Silva 
Paiva e Mariela Moreira do Vale Ribeiro Paiva, que falaram sobre a necessidade da 
instalação de um hemocentro em Varginha. Proposições dos Vereadores: 1) Dudu 
Ottoni: Requerimento 29, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo 
Fernandes. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em P 
e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 07/2017, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO N 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
Ata da 10a Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
VARGINHA/MG, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos 
Costa, unanimemente aceita pelo Plenário. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Resolução 4/2017, ALTERA O ARTIGO 10° DA RESOLUÇÃO N.° 07/2007, QUE 
-CRIA A INTERNET POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, E 
ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZAÇÃO". Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e cumpra-se. 2) Veto Parcial ao Projeto de Lei 37/2016, ALTERA A 
REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, § 1° DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 
3.813/2002. O Vereador Dr. Alencar Faleiros solicitou vistas ao Veto por até quinze 
dias, que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
quinze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal. lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vaias sinada pelos membros da Mesa. 1 
ZA • r • .. g RÃÓPIVA 
Pre i r ente 
e/-:-- 
MARIA DA SILVA 
ice-Presidente 
ED O B NED O O ONI FILHO 
Secretário 
Nej/rsa 
Ata da 10' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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