sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e dezessete. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora marcada, ausente o Vereador Celso Ávila Prado que está em viagem 
a Belo Horizonte representando esta Casa Legislativa no Congresso Mineiro de 
Vereadores. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por este Secretário. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1) Atendendo pedido formulado no Oficio datado de 
sete de março do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência — CODEVA foram indicados para representar esta Casa Legislativa a 
Senhora Dione Fonseca e o Senhor José Antônio Nogueira. 2) Oficio 11/2017 do 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha — COMSEA 
MG solicitando a indicação de dois representantes desta Casa Legislativa para compor 
este conselho na qualidade de Titular e Suplente. A indicação será feita na próxima 
reunião. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 6/2017, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA COMO PRÊMIO À ASSIDUIDADE AOS 
SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1) Buiü do Ônibus: 
Indicações 89 e 90. restauração do campo de futebol da comunidade do bairro 
Carvalhos, e instalação de um ponto de táxi livre na Rua Jair Santana, em frente à 
Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
19/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Carlos Costa: Requerimentos 27 e 
28, aprovados por unanimidade, solicitam informações com referência ao Posto de 
Saúde do Bairro Centenário, ou UADS/USF Dr. José Justiniano dos Reis, bairro 
Centenário, e informações a respeito do Concurso Público da Guarda Civil Municipal 
de Varginha. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: Indicações 100 e 
102, construção de faixas de pedestres elevadas na Avenida Dom Othon Mona, próximo 
à Igreja Matriz de Sant"Ana, e instalação de iluminação pública na Chácara Santa Rosa 
Ata da I la Reunião Ordinária de 20 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mais: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnarava mg.gokbr 
Ata da 1 la Reunião Ordinária de 7 
Câmara Municipal de Varginha 
e na Avenida Aprígio Tavares de Souza, além de melhoria na coleta de lixo nestas vias. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Dr. Alencar Faleiros: Indicação 101, construção de 
trevo ou entrada específica para o serviço de urgência e emergência (Prontomed) do 
Hospital Humanitas. Encaminhe-se. 5) Cláudio Abreu: Indicações 103 e 104, 
instalação de cobertura na rampa de acesso do Centro Municipal de Educação Infantil — 
CEMEI Nossa Senhora das Graças, e reconstrução do meio-fio e colocação de pinos de 
proteção (trilhos) em frente ao imóvel de número mil da Avenida Princesa do Sul. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 15/2017, ALTERA A LEI 5.489 DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓGIGO MUNICIPAL DE DIREITO E 
BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 6) Dr. Fernando Guedes: Indicação 
34, providências para o aumento do efetivo da Patrulha Rural. Requerimento 31, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os mutirões de cirurgias de 
catarata no Município. Ambos foram encaminhados. 7) Dudu Ottoni: Requerimento 
32. aprovado por unanimidade. solicita informações referentes à obra do Centro 
Municipal de Educação Infantil — CEMEI, localizada no Bairro Jardim Damasco. 
Encaminhe-se. 8) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 84 e 85, realização de serviços de 
limpeza e capina na Praça Alberto Sales, bairro Santa Maria, e reforma geral na quadra 
poliesportiva localizada na praça do bairro Centenário, bem como capina do campo de 
futebol ao lado da mesma. Ambas foram encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 86 e 87, viabilização da transformação do Aeroporto Municipal - Major 
Brigadeiro Trompowsky, para Aeroporto de Cargas, e implantação de medidas que 
auxilie os atiradores do Tiro de Guerra. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
10/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÂO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
AVENIDA JULIETA GOMES DA SILVA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Pastor Fausto: Indicações 95 e 97, capina e limpeza dos canteiros 
em toda extensão da Avenida Princesa de Sul, principalmente nos cruzamentos. nas 
proximidades do imóvel de número mil. Encaminhe-se. Realização de Audiência 
Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater questões relacionadas aos 
motivos pelo qual o Hemocentro foi fechado. Esta foi acata pela Mesa Diretora. 11) 
Marquinho da Cooperativa: Indicações 98 e 99, desentupimento dos bueiros 
2 de 4 â 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 32 757 
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existentes na Rua Adelina Garcia Chagas, no bairro Rio Verde II e construção de dois 
novos bueiros, e que seja estabelecida a guarda de 24 horas no Parque Novo Horizonte. 
Ambas foram encaminhadas. 12) Zilda Silva: Indicação 96, instalação de redutor de 
velocidade na Rua Francisco Santos Silva, próximo ao número quinhentos e vinte, 
Bairro Imperial. Requerimento 30, aprovado por unanimidade, solicita informações 
acerca da reforma e revitalização da quadra do Bairro Jardim Sion, próxima à Escola 
Estadual Antônio Domingues Chaves. Ambos foram encaminhadas. 13) Zué do 
Esporte: Indicações 88 e 92, construção de calçadas e a realização e operação tapa￾buracos em toda a extensão da Avenida Coronel José Francisco Coelho, no bairro 
Industrial JK, e implantação de medidas de contenção de velocidade em toda a extensão 
do bairro Industrial JK e do bairro Parque Urupês/Imaculada I. Ambas foram 
encaminhadas. 14) Zacarias Abrão Piva: Indicações 91 e 93, realização de estudos de 
viabilidade para a implantação de uma filial do Hemominas no Via Café Garden 
Shopping, e providências para destinação de recursos financeiros, na forma de 
subvenção social para o Clube da Melhor Idade - Viver e Conviver. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 13/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LUTERANA DE ASSISTÊNCIA AO 
MENOR CARENTE - ALAMEC. 2) Projeto de Lei 09/2017. autoria do Executivo, 
DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto 
de Lei 09/2017, autoria do Leonardo Vinhas Ciacci. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ANTÔNIO 
BATISTA DA SILVA. 4) Projeto de Lei 14/2017, autoria da Vereadora Zilda Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SUZANA 
PENHA TOMAZ. 5) Projeto de Decreto Legislativo 02/2017, autoria do Vereador 
Celso Ávila Prado, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. RAIMUNDO CÂNDIDO JUNIOR. Estes foram incluídos na 
Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 6) Projeto de 
Resolução 5/2017, autoria da Mesa Diretora, ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 07,016 E 
Ata da 1 P Reunião Ordinária de 17 - de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Te[efax: (35) 321 -4757 
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ENEDI 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Pastor Fausto solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto seja incluído na Ordem do dia da Presente 
reuniãb para única Discussão e Votação, com que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: 1) Projeto de Resolução 
5/2017, autoria da Mesa Diretora, ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 07/2016 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho. 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
P es ente 
A R.A(51VA 
ZILDA M RIA DA SILVA 
Vice residente 
rsa 
Ata da 11' Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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