sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 452SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 02/08/2023 - 21:52. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE ; Cristovão / PODE ; Dandan / PODE ; Doutor Lucas / 
PSDB ;Dr.Guedes / PTB ; Dudu Ottoni / PTB ; Joãozinho Enfermeiro / PODE ; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB ; Professor Rodrigo Naves / PSB ; Reginaldo Tristão / PSB ; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dois dias do mês de agosto do 
ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Reginaldo Tristão. Ata da sessão anterior: A ata da Sessão Ordinária anterior 
e da 2-@, Sessão Extraordinária foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n24 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA 
A SUBSEÇÃO I NA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO li DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995 - 
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS 
FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Autor: VerdiLúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n241 de 2023, ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° 
DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE 
SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. - Obs.: Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: VerdiLúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n242 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE 
VARGINHA. Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão 
de Finanças e Orçamento. Autor: VerdiLúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n243 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E 
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e a Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: VerdiLúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n244 de 2023, DESAFETA E 
DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO 
PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA(PEE)CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: VerdiLúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Mensagem de Veto n2 5 de 2023, VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS 
ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA OART.32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS 
AO INCISO Ill E IV DOART.37 E AOART.56 E EMENDA SUPRESSIVA AOART.61 AO PROJETO DE 
LEINg65/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE 
CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Encaminhado à 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - VargiNá -44521-é190:9RM11414370 2023 - 1 de 4 
http. //www carnaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg.govbr / secretaria@camaravarginha mg 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: VerdiLúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento n2157 de 2023, Requer informações relacionadas à 
ouvidoria da Prefeitura do Município de Varginha no ano de 2023 Autor: Apoliano do Projeto 
DOM, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 8- Requerimento n2 158 de 2023, Requer informações relacionadas 
à suplementação, créditos adicionais e suas fontes de origem referentes aos anos de 2022 e 2023 
Autor: Apoliano do Projeto DOM, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n238 de 2023, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - 
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Cabo Valério, 
Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2329 de 2023, 
Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas seguintes localidades: • em 
frente à Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo (Colégio Industrial), localizado na Rua 
Conceição do Rio Verde, próximo ao n2105; • na Rua Santa Terezinha. Autor: Cabo Valério, 
Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2330 de 2023, 
Solicitando limpeza e capina na Avenida Júlio Fonseca e na Rua Bonfilho, no bairro Imperial. 
Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Indicação n2331 de 2023, Solicitando recapeamento de toda a extensão da Rua Baguari, no 
bairro Santana. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n240 de 2023, ESTABELECE COMO 
ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, 
TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS 
AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar 
Animal, e Desenvolvimento Sustentável. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 582, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2332 de 2023, Solicita a substituição do gramado 
dos campos de futebol Nego Horácio, na Vila Barcelona, da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer (SEMEL) e demais campos da cidade pela grama sintética padrão FIFA ou gramado padrão 
Fifa, nos termos das diretrizes específicas de qualidade estabelecidas pela Federação. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2333 
de 2023, Solicita melhorias na Rua Humberto Telles Júnior, nas proximidades do imóvel de n280, 
bairro Nova Varginha. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17- Indicação n2335 de 2023, Solicita providências para instalação de faixa elevada 
para travessia de pedestre nas duas rotatórias de acesso ao viaduto localizado na Avenida Otáv.o 
Marques de Paiva, no bairro Santa Luiza. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 568,Tip.: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 336 de 2023, Solicita a disponibilização 
Fonoaudiólogos para atendimento nos PSF, UBS e na Policlínica Central. Autor: DoutorLuca 
Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n237 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI 
PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Requerimento n2 160 de 2023, Requer informações referentes ao 
pagamento do reajuste salarial da classe dos Instrumentadores Cirúrgicos do Hospital Bom 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Vargiffig_c\W-ãpasxã?39f1Mrifaipp 2023 - 2 de 4 
http //www camaravarginha mg.govbremailimprensa@camaravarginha mg.govbr / secretana@camaravarginha rng gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Pastor. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 334 de 2023, Solicita 
troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação da Rua MoacirLucindade Souza, no 
bairro Parque Boa Vista. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 22 Indicação nº 337 de 2023, Solicita revitalização da Praça Prefeito José Braga 
Jordão, no bairro Vila Monte Castelo. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 570, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 338 de 2023, Solicita revitalização da Praça 
João Pessoa, localizada no Centro. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 339 de 2023, Solicitando iluminação na rodovia 167, 
do trevo até a entrada da cidade de Varginha, chegando do município de Três Pontas. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - 
Indicação nº 340 de 2023, Solicita recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Vila Nogueira, 
principalmente no entorno do Colégio Batista, cujo endereço é RuaDr.Wladimir Resende Pinto 
n(267. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 26 - Requerimento nº 161 de 2023, Requer informações sobre o PSF do bairro Corcetti. 
Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação nº 341 de 2023, Solicita 
construção de via interligando a rua José Batista Marques, localizada no bairro Vale dos 
Coqueiros, ao Batalhão do Corpo de Bombeiros. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28- Requerimento nº 162 de 2023, Requer 
informações referentes às autorizações para empreendimentos imobiliários de construção civil 
no Município de Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 577, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação 
nº 342 de 2023, Solicita instalação de bocas de lobo ao final da Rua Inconfidentes, na altura do 
n° 770, no Bairro Jardim Simões, próximo à portaria do Centro de Tratamento da COPASA. Autor: 
Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasel). Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Reginaldo Tristão, 
Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 Requerimento nº 163 de 
2023, Requer informações sobre a possibilidade de transformar as áreas públicas entre as Ruas 
Janaúba, Rua José Teixeira de Resende e RuaMichel Mansurem uma área ambiental, com a 
utilização comercial sob fiscalização do Executivo Municipal e criar na localidade pista de prática 
de esportes comomotocross, mountain bike,e um espaço alternativo para a realização de 
ciclismo muito aderido pela população. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 57k, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32\- 
Requerimento nº 164 de 2023, Requer informações sobre a realização dos campeonato 
amadores, de base, bairrão e veteranos em Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 
580, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - 
Indicação nº 343 de 2023, Solicita a criação de um pipódromo em Varginha. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - 
Cabo Valério / CIDADANIA - URL Vídeo: https://youtu.bei4pnStM2PXBs?t=3131 ; 2 - Dr.Guedes 
/ PTB - URL Vídeo: https://youtu.bepnStM2PXBs?t=3427 ; 3 - Reginaldo Tristão / PSB - URL 
\ Vídeo: https://youtu.beMpnStM2PXBs?t=5369 ; 4 - Cristovão / PODE - URL Vídeo: 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020- VargiAltã_cM.51-~39f-Mrir# 2023 - 3 de 4 
http //www camaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg gov br / secrg_taria@camaravarginha mg gov br 
7)'e. 
Câmara Municipal de Varginha 
https://youtu.be/ 4pnStM2PXBs?t=7682 ; 5 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL Vídeo: 
https:// youtu.be/4pnStM2PXBs?t=7893; 6 - Zilda Silva / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
4pnStM2PXBs?t=8276 ; 7 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/4pnStM2PXBs?t=9290; 8 - Joãozinho Enfermeiro / PODE - URL Vídeo: 
https://youtu.be/4pnStM2PXBs?t=10718; 9 - Doutor Lucas / PSDB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/4pnStM2PXBs?t=10900; 10 - Dudu Ottoni / PTB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/4pnStM2PXBs?t=11614; 11 - Dandan / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
4pnStM2PXBs?t=11719 ; 12 - Carlinho da Padaria / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
4pnStM2PXBs?t=11962 ; 13 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/4pnStM2PXBs?t=12141 Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP ; 2 - 
Carlinho da Padaria / PODE; 3 - Thulyo Paiva / AVANTE ; 4 - Cabo Valério / CIDADANIA; 5 - 
Joãozinho Enfermeiro / PODE Considerações Finais: Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da senhora Daniele Montanholi Carlota e dos senhores, Duílio 
Cândido de Avelino, Antônio Esteves Paulino eAnt"nio Batata. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira,disete do corrente mês, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo e Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata q lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Apoliano 
Apoliano do P 
Presi 
Ív‘1C, 
Carlos Roberto Rodfigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
esus Rios 
eto DOM — PP 
ente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
_44---4,1-ãsr5a.9?39f- -srjftslp Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Vargi 2023 - 4 de 4 AW 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha mg.govbr