sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e dezessete. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlúcio Mecânico. A ata 
da Reunião anterior-foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
1) Atendendo a solicitação do Ofício 11/2017 do Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional de Varginha — COMSEA. foram indicadas para compor este 
conselho como representantes desta Câmara Municipal a Senhora Brenda Louise 
Monteiro na qualidade de titular e Maria Oliveira, na qualidade de suplente. Os nomes 
tiveram aprovação unanime do Plenário. Proposições dos Vereadores: 1) Zilda Silva: 
Indicações 109 e 127. concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para 
pacientes que fazem tratamento no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial de 
Varginha, e instalação de redutor de velocidade na Rua Geraldo Gomes Cardoso, 
próximo ao número oitenta. Jardim Mont Serrat. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 35, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Valdira Gomes 
Dom inguito. 2) Dr. Fernando Guedes: Requerimento 39, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a realização de cirurgias bariátricas no Município de 
Varginha. Encaminhe-se. 3) Buiú do Ônibus: Indicações 123 e 124. cobertura nos 
pontos de ônibus localizados na Avenida dos Tachos. Bairro Sagrado Coração. e 
realização de reforma na Praça Jorvan José Lucinda. Bairro Jardim das Oliveiras. 
Ambas foram encaminhadas. 4)Marquinho da Cooperativa: Indicações 106 e 107, 
realização da pavimentação asfãltica da Rua Paulo Severo de Paiva, que liga o bairro 
Corcetti ao bairro Oriente, e instalação de semáforos no cruzamento da Praça Santa 
Cruz com a Rua Santa Cruz, Centro. Ambas foram encaminhadas. 5) Omitido 
Mecânico: Indicação 105. construção de uma pista de caminhada ao longo da Av. Rio 
São Francisco e de uma quadra poliesportiva no bairro Imaculada Conceição. 
Requerimento 33. aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao Parque 
dos Dinossauros, localizado no bairro Padre Vitor. Ambos foram encaminhados. 6) Dr. 
Alencar Faleiros: Indicação 125. instalação de redutor de velocidade e/ou faixa elevada 
Ata da 13' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, t1 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaíMG - Telefax: (3s) 3219-4757 
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para travessia de pedestres na Avenida Rio Branco, nas proximidades da confluência 
com a Rua Santa Cruz. Encaminhe-se. 7) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 108 e 
113, realização de diversas melhorias na Rua José Maria Barreto, Jardim Áurea, e 
concessão de 50% de desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial 
Urbano para idosos, aposentados e pensionistas, comprovadamente carentes, e que 
possuem apenas um imóvel. Ambas foram encaminhadas. 8) Zué do Esporte: 
Indicações 114 e 126, disponibilização de um vigia ou uma guarnição para atuar no 
Cemitério Municipal. próximo ao necrotério, especialmente durante o período noturno, 
e construção de um posto de saúde no bairro Santa Terezinha para atender os moradores 
do referido bairro e do bairro Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. 9) Carlos 
Costa: Indicação 111, recapeamento asfáltico e limpeza dos terrenos localizados nas 
Ruas Tapajós, Iguatemi e Vereador Estelino Pereira, localizadas no Bairro Santana. 
Requerimento 34, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as obras do 
aterro sanitário. Encaminhe-se. 10) Pastor Fausto: Indicações 116 e 118, construção de 
uma academia de rua na área reservada do Bairro Jardim Bouganville, onde já existe 
urna praça, no encontro da Rua Maria de Paiva Pinto com a Avenida Sérgio de Biagi 
Bueno, e construção de mais rampas de acessibilidade em toda extensão da Avenida Rio 
Branco e demais mas do Centro da cidade. Ambas foram encaminhadas. 11) Cláudio 
Abreu: Indicações 110 e 112. concessão da gratuidade do transporte público para as 
crianças e jovens carentes do Município, e conclusão da instalação de iluminação 
pública em um poste de energia na Rua Wladimir Vargas Leal, no bairro Boganville. 
Ambas foram encaminhadas. 12) Delegado Celso: Requerimento 38, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre melhorias do Bairro Alta Villa. Encaminhe-se. 
13) Dudu Otoni: Indicações 115 e 121, instalação de um Posto de Atendimento 
Integrado — PM/MG e GCM — no alto da Vila Paiva, nas imediações do local conhecido 
como "Praça da Cemig", e construção de faixas elevadas para travessia de pedestres na 
Rua Buenos Aires, próximo ao imóvel número duzentos e treze, na Vila Barcelona e na 
Rua João Marcelino Berrardes. próximo ao imóvel número oitenta, na Vila Monte 
Castelo. 14) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 117 e 119, pavimentação asfáltica na 
via que liga os condomínios Lagamar e Riviera do Lago, e capina e operação tapa 
buraco na Avenida dos Tachos, no trecho que dá acesso ao bairro Sagrado Coração; Rua 
Asa da 13' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax' (35) 3219-4757 
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Geraldo Zanatelli. no bairro Sagrado Coração e Avenida Celina Ferreira Ottani, 
próximo às empresas Eletroplastic e Proluminas. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 21/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "LUÍS GUSTAVO PAIVA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
15) Zacarias Abrão Piva: Indicações 120 e 122. construção de uma pista de caminhada 
no canteiro central da Avenida dos Tachos, Bairro Sagrado Coração e instalação de 
academia de rua na Praça da Pedreira, no Bairro Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentaram pareceres favoráveis as seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei 10/2017, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DECONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) Projeto de 
Lei 11/2017. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
FUNÇÃO GRATIFICADA - FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei 12/2017, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC. NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE VARGINHA. Os vereadores Dudu Ottoni. João 
Martins Ribeiro e Zilda Silva solicitaram respectivamente a dispensa dos interstícios 
legais para que estes projetos fossem incluidos na Ordem do dia da presente reunião em 
1' e 2a Discussão e Votação. como que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda, 
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 12/2017. autoria do Vereador Carlos Lúcio 
Ferreira. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC. NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 10/2017. autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA JULIETA GOMES DA SILVA. 3) Projeto 
de Lei 17/2017, autoria do Vereador Anderson José Firmino. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ DE OLIVIERA "ZÉ 
PESCOÇO-. Estes foram incluídos na Ordem do dia da Próxima reunião para primeira 
Ata da 13a Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 
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Discussão e Votação. Os Vereadores Fernando Guedes Oliveira e Josué Campos 
Narciso. membros da Comissão de Saúde, Assistência. Promoção Social, Educação, 
Cultura. Esporte, Turismo e Lazer assinaram conjuntamente ❑ parecer exarado pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei 02/2017, autoria do 
Vereador Cláudio Abreu, DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Para a Ordem do 
dia da Próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em I* e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 10/2017, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DECONTROLE INTERNO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Aprovado em primeira votação por doze votos favoráveis, um voto 
contrário do Vereador Carlos Costa e uma ausência justificada do Vereador Fernando 
Guedes Oliveira. Em sua segunda votação foi aprovado por dez votos favoráveis, dois 
votos contrários dos Vereadores Carlos Costa e Marquinho da Cooperativa e uma 
ausência do Vereador Fernando Guedes Oliveira. O Vereador Marco Antônio Souza —
Marquinho da Cooperativa justificou se voto contrário solicitando sua inserção em ata: 
"Eu neguei o voto pois era um projeto que não tinha estudado, não sabia, então 
prefeir negar o voto". 2) Projeto de Lei 11/2017. autoria do Executivo. DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG. NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Aprovado por doze votos favoráveis, uma abstenção do Vereador Dr. 
Alencar Faleiros e uma ausência justificada do Vereador Fernando Guedes Oliveira em 
ambas votações. 3) Projeto de Lei 12/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC. 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE 
VARGINHA. Aprovado por doze votos favoráveis, uma abstenção do Vereador Dr. 
Alencar Faleiros e uma ausência justificada do Vereador Fernando Guedes Oliveira em 
ambas as votações. Estes foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. O 
Vereador Dr. Alencar Faleiros justiçou suas abstenções. solicitando inserção em ata " 
Eu me abstive pois não tive a chance de estudar melhor os Projetos e votar em 
Ata da 13 Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 
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segunda votação em outro dia. Até topava a quebra dos interstícios para votar la 
naquele dia, porém em segunda em outro dia". Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 09/2017. autoria do Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ANTÔNIO 
BATISTA DA SILVA. 2) Projeto de Lei 14/2017. autoria da Vereadora Zilda Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SUZANA 
PENHA TOMAZ. Aprovados por unanimidade dos presentes e encaminhados para o 
Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião. convocando outra para segunda-feira. dia vinte e sete do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vic -Presidente 
EDU 
Secretário 
rsa 
Ata da 13' Reunião Ordinária de 2017 - 5 de 5 
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