sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quinta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À 
hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Alencar Faleiros. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1) 
Oficio PRVAR 18/2017, do Presídio de Varginha, comunicando que o Senhor Welton 
Donizeti Benedito assumiu a Direção do Presídio de Varginha. Proposições dos 
Vereadores: 1) Buiu do Ônibus: Indicações 143 e 144, construção de um parque 
infantil para a Escola Municipal José Camilo Tavares, situada na Rua Londres, Bairro 
Vila Barcelona, e disponibilização de um vigia ou Guarda Municipal para a Policlínica 
Léa Ferreira Teixeira — Policlínica Central_ Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Decreto 4/2017, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. FABIANO PEREIRA ARANTES - FABIANO THIBÉ. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Carlos Costa: Indicações 132 e 
133, recapeamento asfáltico da Avenida Oswaldo Valadão de Rezende localizada no 
Bairro Centenário, e construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Rio São 
Francisco e a instalação de postes com iluminação pública na referida avenida. entre ❑ 
cruzamento com a Avenida Moacyr Ribeiro Bueno da Avenida Rio São Francisco. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Carlúcio Mecânico: Requerimentos 43 e 44, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a obra de construção do 
Ginásio Poliesportivo Targino Fernandes Valias (Ginásio Melãozinh❑), e informações 
sobre os incentivos para os Agentes Comunitários de Saúde. Ambos foram 
encaminhados. 4) Cláudio Abreu: Indicação 128. realização de melhorias na Praça 
José Marcelino nas proximidades do conselho comunitário, incluindo-se a instalação de 
uma tela de proteção na pequena quadra existente no local. Requerimento 40, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a UAPS Ayda Rezende (CAIC 2), 
localizada na Alameda das Garças. s/n, no bairro Cidade Nova. Ambos foram 
encaminhados. 5) Delegado Celso Ávila: Indicação 146, reparos e manutenção n 
alvenaria existente na Praça da Cemig, no alto da Vila Paiva. Encaminhe-se. 6) Dr. 
Ata da 15" Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br t secretariar camaravarginha.mg.gov.br 
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Guedes: Requerimento 37, aprovado por unanimidade. solicita informações acerca da 
Lei 4.951/2008 que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências 
bancárias estabelecidas no Município. Encaminhe-se. 7) Joãozinho Enfermeiro: 
Indicação 131. prolongamento da Avenida Cometia de Carvalho Dominguito, 
interligando o Bairro dos Carvalhos ao Novo Tempo. Requerimento 42. aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a Empresa Prometal do Brasil S/A. Ambos 
foram 'encaminhados. 8) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 129 e 136. realização de 
pavimentação asfáltica. construção de meio-fio e capina na esquina da Rua José 
Teixeira de Rezende com Rua Moacir Lucinda de Souza no Parque Boa Vista. 
prolongamento da Avenida Camélia de Carvalho Dominguito, interligando o Bairro dos 
Carvalhos ao Novo Tempo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 22/2017, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
"AUGUSTA DOMICIANO DE OLIVEIRA". 9) Marquinho da Cooperativa: 
Indicações 134 e 135. providências necessárias para que a marcação de consultas com 
médico especializado em ortopedia seja realizada via telefone, e aumento das guias de 
exames oftalmológicos para os alunos do Caie I e a disponibilização de mais médicos 
clínicos gerais para a unidade do programa saúde da família - PSF existente no local. 
Ambas foram encaminhadas. 10) Pastor Fausto: Indicação 130. realização pelo 
Município de parceria com o centro de recuperação e prevenção de dependência 
químiCa, Desafio Jovem ETIVI, localizado na Rodovia BR 354 Km 733, bairro Boa 
Vista. no município de Pouso Alto - MG. Requerimento 41. aprovado por unanimidade. 
solicita informações sobre o Bloco Banho da Dorotéia, realizado no Carnaval do ano de 
2017 no Município. Ambos foram encaminhados. 11) Dudu Ottani: Indicações 142 e 
145. realização de serviço de capina e limpeza. pavimentação asfáltica e instalação de 
sistema de iluminação pública na Avenida Francisco Gonçalves Vallim, Parque 
Residencial Vale Verde, e para que no Centro Social Urbano do Bairro Santana. seja 
instalada uma estrutura da Semel, visando ao atendimento da grande demanda de 
crianças e jovens daquele bairro e também do Bairro Jardim Sion. Bairro Nossa Senhora 
Aparecida e seus entornos. Ambas foram encaminhadas. 12) Zacarias Abrão Piva: 
Indicações 139 e 140, realização de diversas melhorias na Rua Finlândia, Parque 
Ozanan e instalação de postes com iluminação na Rua Alamiro Augusto Silva. Vila São 
Ata da 15a Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~.camaravarginha.mg.gov.br e-rnail: imprensa@camaravarginha.mg.gav.br / secretaria@camaravarginh .rng.gov.br 
Ata da 15a Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http~carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravargin a.mg.gov.br 
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Geraldo, próximo à quadra, na interligação com o Bairro Residencial Alto Pinheiros. 
Ambas foram encaminhadas. 13) Zilda Silva: Indicações 137, parceria com a Câmara 
Municipal e seus Vereadores, no intuito de promover uma campanha de cadastro no 
Banco de Medula Óssea. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. Indicação 141, 
implantação de mão única e construção de calçada na Avenida dos Tachos, desde o 
inicio até próximo ao imóvel de número seiscentos. Encaminhe-se. 14) Zué do 
Esporte: Indicação 138 implantação de medidas que visem à organização do trânsito na 
Avenida Antônio da Silva Neto, Bairro Primavera. Encaminhe-se. Indicação 147, 
realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater 
questões relacionadas ao Projeto de Emenda à Constituição — PEC 287, conhecida como 
a PEC da Reforma da Previdência. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento apresentaram conjuntamente pareceres favoráveis e uma emenda 
respectivamente às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 14/2017. autoria do 
Executivo, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 15/2017, autoria do Executivo, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.160, DE 04 DE FEVEREIRO 
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da Próxima reunião 
para apreciação das Emendas e 1° Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável as seguinte matérias: 1) 
Projeto de Lei 21/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "LUÍS GUSTAVO 
PAIVA". 2) Projeto de Decreto Legislativo 3/2017, autoria da Mesa Diretora. 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. O Vereador Carlos Costa solicitou dispensas dos interstícios legais para 
que este projeto fosse votado em única Discussão e Votação na presente reunião com 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em r Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 10/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA 
JULIETA GOMES DA SILVA. 2) Projeto de Lei 17/2017. autoria do Vereador 
Anderson José Firmino, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
Oro: 
FILHO 
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PÚBLICO — RUA JOSÉ DE OLIVIERA "ZÉ PESCOÇO". Aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em única Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 3/2017. autoria da Mesa Diretora, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade_ Publique-se e cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia três do mês de abril do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÃO DIVA 
residente 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vi -Presidente 
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Secretário 
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Ata da 15' Reunião Ordinária de 20 17 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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