sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16" REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos três dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora 
marcada, ausente o Vereador Cláudio Abreu em viagem a Belo Horizonte para tratar de 
assuntos do interesse do município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem 
do Executivo: 1)Projeto de Lei 16/2017, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. ATRAVÉS DE RECURSOS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhado às Comissões de Justiça. Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação. Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O Vereador Dr. Alencar Faleiros 
devolveu a Mesa Diretora o Veto parcial aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
37/2016, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 11, § 1° DO ARTIGO 2°, DA LEI 
MUNICIPAL N° 3.813/2002. Para Ordem do dia da Próxima reunião para única 
discussão e redação. Não houve nesta reunião apresentação de Pareceres das Comissões. 
Ordem do Dia: Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 14/2017, autoria do 
Executivo, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na discussão deste Projeto o Vereador João Martins 
Ribeiro solicitou "Vistas- ao mesmo por quinze dias com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei 15/2017, autoria do Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.160, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na discussão deste Projeto o Vereador Pastor Fausto 
da Silva França solicitou "Vistas" ao mesmo por quinze dias com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 3) Projeto de Lei 21/2017, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci., DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "LUIS GUSTAVO PAIVA". Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
dia da próxima reunião para única discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado 
Ata da 16' Reunião Ordinária de 2017 - 1 d 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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O PIVA 
P e 1 dente 
Câmara Municipal de Varginha 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira. 
dia cinco do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu. Eduardo Benedito Otioni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZIL MARIA DA SILVA 
ce-Presidente 
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Secretário 
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Ata da 16' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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