sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA ir REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora 
marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem 
do Executivo: 1) Oficio 020/2017 da Guarda Civil 'Municipal, comunicando que o 
Senhor Eduardo da Silva é seu novo Diretor Administrativo. Proposições dos 
Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 162 e 163, realização de operação tapa 
buraco na Rua Geraldo Zanatelli, na esquina com a Rua Nelo Felicioni, no Bairro 
Sagrado Coração, e realização de limpeza em todo o entorno da Policlínica Doutor 
Vivaldo Garcia, na Rua Doutor João Batista Reis. Ambas foram encaminhadas. 2) Zué 
do Esporte: Indicações 159 e 162, realização de capina e limpeza no campo da Escola 
Municipal Doutor Jacy de Figueiredo — CAIC I, situada no Bairro Imaculada 
Conceição, e construção de calçadas na Avenida Ayrton Senna da Silva, próximo aos 
números quinhentos e quarenta e cinco e seiscentos e sessenta e cinco, no bairro 
Rezende. Ambas foram encaminhadas. 3) Dudu Ottoni: Indicação 161, construção de 
dois redutores de velocidade tipo faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 
Gualba, bairro Santana. Encaminhe-se. 4) Zilda Silva: Indicação 166, implantação de 
mão única de direção. sinalização adequada e construção de calçada na Rua Monte 
Castelo, no trecho que interliga a Rua Deputado Ribeiro de Rezende com a Rua 
Presidente José Paiva, no Centro. Requerimento 49/2017, aprovado por unanimidade, 
indaga a COPASA quais são as medidas e ações já realizadas pela COPASA para 
eliminar o mau cheiro exalado na região dos Bairros Centenário, Rezende e outros, pela 
Estação de Tratamento de Esgoto. Ambos foram encaminhados. — 5) Carlos Costa: 
Requerimentos 47 e 48, solicita informações sobre a cobrança do IPTU em 2017, e 
informações sobre o sistema de água pluvial no Jardim Ribeiro. Ambos foram 
encaminhados. 6) Carlúcio Mecânico: Indicações 153 e 155, implantação de medid 
Ata da 178Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
ht4y//www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gOv.br 
Ata da 17d Reunião Ordinária de 
Câmara Municipal de Varginha 
para coibir o excesso de vel❑cidade em toda a extensão da Rua Sebastião Otavian❑ da 
Silva, no Jardim Sion, e instalação de um radar na Rodovia BR 491 no trevo de acesso 
ao Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky. Ambas foram encaminhadas. 7) Cláudio 
Abreu: Indicações 151 e 152, realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão 
da Rua Alexandre Lopes Zamboti. no Bairro São Sebastião, e estudos e tornadas as 
providências para a implantação de um novo Restaurante Popular no Município. Ambas 
foram encaminhadas. 8) Dr. Guedes: Indicação 156, destinação de emenda parlamentar 
de custeio para ❑ Hospital Regional do Sul de Minas, localizado em Varginha - MG. 
Encaminhe-se. 9) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 149 e 150, implantação de um 
Hospital da Mulher no Município de Varginha para priorizar o atendimento e a saúde da 
mulher, e realização de poda das árvores localizadas em toda a extensão da Avenida Ri❑ 
Branco. Ambas foram encaminhadas. Projeto de lei 19/2017, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA "ANTÔNIO CÂNDIDO 
DE SOUZA". À Comissão de Justiça Legislação e Redação Final_ 10) Zacarias Abrão 
Piva: Indicações 164 e 167, melhorias no sistema de captação e escoamento das águas 
pluviais na Rua Antônio de Souza Pinto, no Bairro Jardim Ribeiro, e instalação de 
iluminação pública na Avenida do Contorno. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 23/2017, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL NIKKEY DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 158 e 160, instituição de estudos sobre 
a Constituição Federal e Educação Moral e Cívica na grade curricular de educação. e 
viabilização da implantação da Central Estadual de Abastecimento — CEASA em 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 18/2017, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANA DOMICIANO 
NOGUEIRA". À Comissão de Justiça, Legislação e Rédação Final. 12) Pastor Fausto 
da Silva França: Indicações 148 e 157, capina em toda a extensão da linha férrea 
paralela à Rua Rio de Janeiro e operação tapa-buracos, próximo ao número mil 
quatrocentos e quarenta e quatro do referido logradouro, e realização de policiamento 
ostensivo nos postos de gasolina existentes no Município. Ambas foram enc. adas, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35 219-4757 
http://winewcamaravarginharrig.gov.hr e-mail: imprensarràcamaravarginharng gov.hr 1 secretaria camaravarginha.mg.gov.br 
Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 37/2016, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCI 
Ata da 1r Reunião Ordinária de 201 
Câmara Municipal de Varginha 
13) Marquinho da Cooperativa: Indicação 154. realização de diversas melhorias na 
Creche do bairro Sagrado Coração (CEMEI Ângela Aparecida Moreira). Requerimento 
45. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a obra da unidade do 
Programa Saúde da Família - PSF do Caie I, bairro Imaculada Conceição. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 16/2017, autoria do 
Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO 
SUL DE MINAS. ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. O Vereador Carlos Costa solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
este Projeto fosse deliberado em 1' e 2a Discussão e Votação na presente reunião, com o 
que foi unanimemente aprovado pelo Plenário. Ainda, a Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável para a seguinte matéria: 1) 
projeto de Lei 21/2017, Autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA AUGUSTA DOMICIANO 
DE OLIVEIRA. 2) Projeto de Decreto 4/2017, autoria do Vereador Anderson José 
Firmino. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 
SR. FABIANO PEREIRA ARANTES - FABIANO THIBÉ. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em la e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 16/2017, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE 
MINAS. ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Aprovado por unanimidade. Encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 21/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"LUÍS GUSTAVO PAIVA". Aprovado por unanimidade. Encaminhado para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) Veto parcial aposto pelo 
Praça Governador Benedito Valadares, li - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 321 757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@cam varginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
II. § 1' DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002. Veto mantido por 
unanimidade. Comunique-se o Executivo. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dez do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada, e os embros da Mesa. 
CARI zA RÀ0 PIVA 
r sidente 
ZILD MARIA DA SILVA 
V e-Presidente 
Secretário 
rsa 
Ata da 17' Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Terefax: (35) 3219-4757 
http:/hwww.camaravarginha,mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginhamg.gov.br 1 secretaria@camaravarginhang.gov.br