sessao nº 18

Ata da Ir Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete. nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora 
marcada. presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Buiú do Ônibus. A ata da Reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
ExecutWo: 1) Oficio 041/2017, do Senhor Prefeito encaminhando a esta Casa 
Legislativa cópia dos relatórios PCA gerados pelo portal do SICOM — Sistema 
Informatizado de Contas dos Municípios: Prestação de Contas Anual, exercício 2016. 
Estes documentos ficam a disposição dos munícipes para consulta a partir de 15 de 
abril. conforme Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal. Tribuna Livre: Em seguida 
fizeram o uso da Tribuna Livre a Senhora Else Vasconcelos Souza e o Senhor Lucas 
Prates. do SINDUTE, que falaram sobre a PEC 287 e convidaram a todos para 
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia dezoito no corrente mês sobre 
este assunto nesta Casa Legislativa. Nesta reunião não houve proposições dos 
Vereadores e Pareceres das Comissões. O Vereador Pastor Fausto devolveu a Mesa 
Diretora o Projeto de Lei 15/2017, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI MUNICIPAL N° 6.160, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em seguida o Vereador Delegado Celso Ávila devolveu a Mesa o 
Projeto de Lei 02/2017, autoria do Vereador Cláudio Abreu, DISPÕE SOBRE 
TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA. Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para 
primeira Discussão e Votação. Ordem do dia: Em P Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 21/2017. Autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA AUGUSTA DOMICIANO 
DE OLIVEIRA. Na discussão deste Projeto, o Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final afirmou que a 
Câmara Municipal de Varginha 
numeração correta deste projeto é 24/2017 e não 21/2017. solicitando a correção do erro 
material. 2) Projeto de Decreto 4/2017, autoria do Vereador Anderson José Firmino, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
FABIANO PEREIRA ARANTES - FABIANO THIBÉ. Estes projetos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para discussão e 
votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZIL MARIA DA SILVA 
V -Presidente 
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Secretário 
Ata da 182Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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