sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima nona reunião 
ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora 
marcada. presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marquinho da Cooperativa. A ata da 
Reunião anterior foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 17/2017. DISPÕE SOBRE 
GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NA 
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final: Finanças e Orçamento: e Saúde, 
Assistência, Promoção Social. Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) Projeto 
de Lei 18/2017, AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - TNPREV A ADQUIRIR IMÓVEL 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça. 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 3) Projeto de Lei 19/2017, 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado a 
todas as Comissões Permanentes. 4) Oficio 52/2017 do Senhor Prefeito, solicitando a 
retirada do Projeto de Lei 8/2017, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE 
NORMATIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
pedido foi prontamente atendido pelo Presidente, haja vista este Projeto não possuir 
pareceres. Nesta reunião não houve apresentação de proposições dos Vereadores e 
Pareceres das Comissões. O Vereador João Martins Ribeiro devolveu a Mesa Diretora o 
Projeto de Lei 14/2017. autoria do Executivo. CRIA ❑ FUNDO MUNICIPAL D 
SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. que estava sob 
Vistas. Para Ordem do dia da Próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 
Ordem do dia: Em 2C Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 24/2017, Autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
Ata da 198Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA AUGUSTA DOMICIANO DE OLIVEIRA. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 2) Projeto 
de Decreto 4/2017, autoria do Vereador Anderson José Firmino, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. FABIANO PEREIRA 
ARANTES - FABIANO THIBÉ. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. 
Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 15/2017, autoria do Executivo. 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.160, DE 04 DE FEVEREIRO 
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi lida. discutida e votada 
a Emenda 01 apresentada ao Projeto que foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Em 
seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 02/2017, autoria do Vereador Cláudio Abreu, DISPÕE SOBRE 
TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA. Em sua discussão, o Vereador João Martins Ribeiro solicitou 
"Vistas" por sete dias que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira. dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu. Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
BRÃO PIVA 
dente 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vi -Presidente 
Secretário 
rsa 
Ata da 19' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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