sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 203REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À 
hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Costa. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 20/2017, DISPÕE SOBRE INCENTIVO 
AO "FESTIVAL GOURMET" INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PELA LEI N° 6.201/2016. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta Reunião não houve Pareceres das 
Comissões. O Vereador João Martins Ribeiro devolveu Mesa Diretora o Projeto de Lei 
02/2017, autoria do Vereador Cláudio Abreu, DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE 
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
1RANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA e 
ainda apresentou Emenda Modificativa ao mesmo, que fora encaminhada à Comissão de 
Justiça, Legislação Redação Final. Ordem do dia: Em la e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 14/2017, autoria do Executivo, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente 
foi lida, discutida e votada a Emenda 01 apresentada ao Projeto que foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade, com pedido dispensa dos interstícios legais requerido pela 
Vereadora Zilda Silva, que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em r Discussão e Votação: Projeto de Lei 15/2017, autoria do 
Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.160, DE 04 DE 
FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em sua explicação pessoal o 
Vereador Celso Ávila teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata "Eu 
gostaria de dizer e parabenizar o Vereador Cláudio Abreu pelas palavras, pela sua humildade 
Ata da 20a Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
e reconhecimento. Nesta Casa estamos lodos voltados a desempenhar e atender a população 
que nos confiou o voto. Lamentavelmente ocorreu, e hoje está reconhecendo. É de suma 
importância que todos nós tenhamos atenção para com as redes sociais é um instrumento 
muito ágil e de grande alcance atualmente, e isso demonstra que nós estamos maturos. O 
reconhecimento de uma falha, de um erro ou de um momento de emoção nos leva agir às 
vezes indevidamente. Então gostaria de parabenizá-lo e requerer que este fato fosse constado 
em ata para que fique registrado e que o Vereador publique isto nas redes sociais da mesma 
forma .que fez o comentário". Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, ás dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
/ ,,,-2_ 
/,ÁBRÃO PIVA 
7 T ridente 
ZILD ARIA DA SILVA 
V i e-Presidente 
ED BENEDIT O ILHA 
Secretário 
rsa 
Ata da 20' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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