sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA ,21: REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. 
Guedes. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Nesta reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. 
Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicação 178, realização de 
pavimentação asfáltica na estrada rural das comunidades dos Tachos e Ribeirão Santana 
e construção de uma via pública ligando a Avenida dos Tachos ao alto do Sion, 
passando pelos Bairros Alto da Figueira, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul. Encaminhe￾se. 2) Carlos Costa: Indicação 175, realização do Mutirão de Limpeza e combate à 
Dengue no Bairro Eldorado. Requerimento 50, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a confecção e instalação de placas de denominação de Logradouros 
Públicos. Ambos foram encaminhados. 3) Carlúcio Mecânico: Indicação 174, 
realização de diversas melhorias na Rua Projetada A, Centenário. Requerimento 53, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a obra da Avenida que liga a Rua 
Orminda Vasconcelos a Avenida dos Expedicionários, bairro Santana. Ambos foram 
encaminhados. 4) Delegado Celso Ávila: Requerimento 58, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o trevo da Rodovia MG-167 com a Avenida Almirante 
Barroso, na saída de Varginha para Três Pontas. Encaminhe-se. 5) Dr. Alencar 
Faleiros: Indicação 180, elaboração de programação a ser transmitida em todas as 
repartições públicas do município onde haja televisor disponível para o público e que 
seja vedada a transmissão de programas que não forem previamente selecionados. 
Encaminhe-se. 6) Dudu Ottoni: Requerimentos 52 e 57, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a realização de exames de Ressonância Magnética em nosso 
Município, e indaga sobre a possibilidade de estender aos portadores de neoplasias 
malignas em tratamento quimioterápico, radioterápico ou imunoterápico e aos 
Ata da 21' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
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portadores de insuficiência renal crônica em tratamento dialítico e seus acompanhantes. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 27/2017, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL O "RECANTO GERIÁTRICO VÕ IONE". À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. 7) Joãozinho Enfermeiro: Indicação 170, 
realização de melhorias no sistema de captação e escoamento das águas pluviais em 
frente à Igreja da Sagrada Familia, localizada na Rua Rosa Miareli Delfraro, no Bairro 
Mont Serrat. Requerimento 51, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
projeto 'Feira Livre Itinerante' no Município. Ambos foram encaminhados. 8) 
Leonardo Vinhas Ciacei: Indicações 168 e 169, realização de adequação da 
iluminação pública na entrada do bairro residencial Alto dos Pinheiros, e implantação 
de uma academia de rua nas Praças Alfredo Peixoto Cavalcanti no bairro Morada do 
Sol, e Marechal Deodoro na Avenida Ana Jacinta no Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 26/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "ROMEU GALVÃO GOMES". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Marquinho da C000perativa: Requerimentos 
54 e 55, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o cumprimento à 
Emenda à Lei Orgânica do Município N° 001/2011, referente ao Projeto "Ficha Limpa" 
para os cargos de Confiança do Executivo de Varginha, e informações referentes à 
sinalização no cruzamento da Avenida Manuel Diniz com a Avenida Manoel Vida, 
próximo à Cidade Universitária. Ambos foram encaminhados. 10) Cláudio Abreu: 
Indicação 177 e 181, reestruturação e revitalização da Praça Dom Pedro 11, conhecida 
como Jardim do Sapo, e construção de calçada na Avenida Domingos Conde, Bairro 
São Sebastião. desde próximo à caixa d'água, logo acima do Conselho Comunitário, 
passando pela Alameda dos Guaratãs, fundos com o Bairro imperial, até a Avenida 
Maria Rosa. 11) Zilda Silva: Indicação 176, instalação de academia de rua na Praça São 
Charbel. Requerimento 56, aprovado por unanimidade. solicita informações sobre a 
cobertura das arquibancadas dos campos de futebol Sete de Setembro e Nego Horácio. 
Ambos foram encaminhados. 12) Zué do Esporte: Indicação 179, instalação de abrigos 
para os pontos de ônibus existentes na Rua Maximiano Pereira Simões, Bairro Jardim 
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Sion. 13) Zacarias Abrão Piva: Indicação 171 e 172. realização de mudança de 
localiiação da placa de boas-vindas instalada atualmente na rotatória próximo ao 
Supermercado Bretas na Avenida Princesa do Sul para o Trevo próximo a Empresa 
Walita, e instalação coberturas nas quadras poliesportivas das Escolas Municipais 
Mateus Tavares, Melo Viana e Hortência Corina. Ambas foram encaminhadas. O 
Vereador Marco Antônio de Souza retirou-se da reunião devido a questões de saúde 
familiar, sendo devidamente justificada a sua ausência. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 18/2017, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA "ANA DOMICIANO NOGUEIRA". 2) Projeto de lei 19/2017. autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CÂNDIDO DE SOUZA". 3) Projeto 
de Lei 22/2017, autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — JOSÉ DOS SANTOS 
CARVALHO". 4) Projeto de Lei 23/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL NIKKEY DE VARGINHA. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
Próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei 20/2017, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO "FESTIVAL GOURMET" 
INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA PELA LEI N° 6.201/2016. O Vereador Leonardo Vinhas Ciacci solicitou 
a dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia 
da presente reunião em la e 2a Discussão e Votação, que foi unanimemente aceito pelo 
Plenário. Ordem do dia: Em P e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 20/2017. 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO "FESTIVAL GOURMET" 
INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA PELA LEI N° 6.201/2016. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
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encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottani Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RI BRÃO PIVA 
r adente 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Vic -Presidente 
EDITAR BEN D T 
Secretário 
rsa 
Ata da 213Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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