sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Zilda Silva. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 21/2017, CONCEDE SUBVENÇÃO 
SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Às Comissões de Justiça. 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 24/2017, 
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA ÁREAS DE TERRENOS QUE 
ESPECÍFICA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Moção 02/2017, autoria do Vereador Celso Ávila 
Prado., repúdio contra a PEC 287/2016, que trata sobre a reforma da previdência. Para 
Ordem do dia da Presente reunião para única discussão e votação. Ordem do dia: Em ln 
e r Discussão e Votação: 2) Projeto de lei 19/2017, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"ANTÔNIO CÂNDIDO DE SOUZA", com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, unanimemente aceita pelo Plenário. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 18/2017. autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"ANA DOMICIANO NOGUEIRA". 2) Projeto de Lei 22/2017, autoria da Vereadora 
Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO". 3) Projeto de Lei 23/2017, autoria 
do Vereador Zacarias Abrão Piva, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEY DE VARGINHA. Aprovados 
Ata da 22a Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para segunda 
Discussão e Votação. Em única Discussão e Votação: 1) Moção 02/2017, autoria do 
• Vereador Celso Ávila Prado, repúdio contra a PEC 287/2016, que trata sobre a reforma 
da previdência. Aprovada por doze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores 
Dr. Alencar Faleiros e Dr. Fernando Guedes Oliveira. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, 
dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
ARI BRÂO P1VA 
residente 
ZILDAARIA DA SILVA 
Vi -Presidente 
O' d: 
ED B NEDI O OTTONI FILHO 
Secretário 
rsa 
Ata da 22' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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