sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 462SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/08/2023 - 18:00; 
Encerramento: 07/08/2023 - 20:22. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB 
; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB ; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil 
e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal 
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum 
regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador 
Carlinho da Padaria. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Tribuna Livre: Inscrito, usou a Tribuna Livre o Sr. JoséDimasdos Santos Salvador, 
que falou sobre a Reciclagem e os Recicladores no Município de Varginha. Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis à seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 37 de 2023, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO — CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE 
PAIVA. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 17 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOSÉ DE ASSIS PEREIRA. 3) Mensagem de Veto n.º 4 de 2023, 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI n.º 83/2022, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA 
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E 
ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar n.º 4 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO E 
ACRESCENTA A SUBSEÇÃO I NA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N. 
2.673/1995 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS 
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Correspondências: 1) Recebida - CO.RENº 
053/2023 - Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Solicita a indicação 
de 2 representantes, para composição do CODEVA — Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência de Varginha, conforme Lei Municipal n.º- 6962 de 8 de abril de 2022. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 3 de 2023, Moção de Aplauso ao Senhor Rogério Barreiros 
Rangel pelos relevantes serviços prestados ao Município de Varginha. Autor: Apoliano do Projeto 
DOM, Número de Protocolo: 583, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Zilda Maria da Silva - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; João 
Martins Ribeiro - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Rodrigo 
Silva Naves - Sim ; Apoliano de Jesus Rios - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Daniel Rodrigues de 
Farias - Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues 
- Não Votou. Oradores do Expediente: 1- Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://voutu.be/q0F7zzvH5pQ?t=3053- Observação: Apresentação da Moção 3/2023. 
; 2 - Cabo Valério CIDADANIA - URL 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - vargiALãlW6fãffin5PAr9K94e 2D23 1 de 2 
http://wwwcamaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria(Wamaravarginha mg gov. 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.beig0F7zzvH5pC2?t=4013 - Observação: Discussão da Moção 3/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dandan / PODE; 2 - Carlinho da Padaria / PODE; 3 - Zilda 
Silva / PP; 4- Professor Rodrigo Naves / PSB; 5- Cabo Valério / CIDADANIA; 6- Joãozinho 
Enfermeiro / PODE; 7 - Dudu Ottoni / PTB. Considerações Finais: Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do senhor Lucas Souto de Miranda. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia nove do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redaç o desta ata que lida, discutida e aprovada vai l 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
i 
Apoliano de Jesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM 
Presidente 
Carlos Roberto R drigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Mrs1)9095de Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Vargir 2023- 2 de 2 ina-&-4-61WW. 
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