sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 233REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Delegado Celso Ávila. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por. 
 unanimidade. Expediente da 
Dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 22/2017, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação 'e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. 2)Projeto de Lei 24/2017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO REGISTÂNEA ESPORTE 
CLUBE. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
3)Projeto de Resolução 7/2017, ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 06/2016 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos Vereadores: 1) Zilda Silva: Indicações 202 e 204, construção de 
faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Aracy Pinto Paiva, e compensação 
ambiental ser feita em forma de doação de material escolar a alunos carentes. Ambas 
foram encaminhadas. 2) Dudu Ottoni: Indicações 195 e 196, realização de exame de 
audiometria nos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, e 
construção de redutores de velocidade do tipo "quebra-molas" na Rua do Barreiro, no 
Bairro São José e notificação dos proprietários de lotes de terreno não edificados para 
construção de calçadas. Projeto de Lei 29/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOSÉ VITOR TEIXEIRA." À Comissão de o 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Carlos Costa: Indicações 193 e 194, operação 
tapa buraco na Rua Doutor Alfredo Vasconcelos, na Vila Floresta, e na extensão da 
Avenida dos Expedicionários, do Ginásio do Marcão à Linha Ferroviária, entre os 
Ata da 233Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax.(35) 3219-4757 
http://wwwcarnaravarginha.rng.govbr e-mail: imprensa@camaravargmhamg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
bairros Santana e Jardim Andere II, e construção de uma rotatória na Rodovia MG-167, 
que liga Varginha a Três Pontas. no acesso aos Bairros Park Rinaldo, Jardim Mont 
Serrat. Jardim Áurea e ao Lagamar Resort. Ambas foram encaminhadas. 4) Buiú do 
Ônibus: Indicações 200 e 201. pavimentação asfáltica da estrada da antiga Silva 
Gaivão, que demanda para a área rural a partir da Avenida dos Imigrantes, logo após o 
CEFET e Educandário. e realização de medidas de contenção de velocidade na Rua 
Doutor Wenceslau Braz, no cruzamento com a Rua Espírito Santo, no Centro. 5) Zué 
do Esporte: Indicação 205 e 206, implantação de medidas de contenção de velocidade 
ao longo da Rua Álvaro Rodrigues Pereira, no Bairro Eldorado e na Av. Rio São 
Francisco, no bairro Imaculada Conceição, e realização de operação tapa buraco e 
construção de calçadas na Rua oito. no Bairro Santa Terezinha. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 183 e 184. estudos e tomadas as 
providências necessárias para a interligação dos bairros Rio Verde e Resende, e 
instalação de um ponto de ônibus na Rua Domingos Monterani. no Bairro São Geraldo. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 28/2017, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EXPEDITO 
CAZELATO-. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 7)Carlúcio 
Mecânico: Indicação 197. reforma na quadra localizada bairro Jardim Andere, 
localizada entre a Alameda do Café e a Rua Ignácio Alvarenga. Requerimento 59, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o imóvel abandonado. que era 
utilizado como sede do Conselho Comunitário do bairro Centenário, na Rua Luís 
Mangiapelo. Ambos foram encaminhados. 8)Delegado Celso Ávila: Indicações 187 e 
203, viabilidade e providências para implantação do Consultório de Rua no Município. 3
e prorrogação do prazo de reversão do imóvel doado pelo Município de Varginha ao 
Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. disposto 
no artigo 4°. "capur. da Lei N° 4.349/2005. que AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Vereador fez a leitura da 
Moção 01/2017. repúdio contra a PEC 287/2016, que trata sobre a reforma da 
previdência. 9) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 188 e 189, para que seja 
Ata da 23' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa©camaravarginha.mg.gov.tir / secretana@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhado a esta Casa. Projeto de Lei Criando o Conselho Municipal dos Artesãos. e 
melhorias na iluminação pública da Rua João Evangelista de Lima na Vila Mendes. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 30/2017, ALTERA DENOMINAÇÃO DE 
PRÓPRIO PÚBLICO - "AEROPORTO REGIONAL DO SUL DE MINAS MAJOR 
BRIGADEIRO TROMPOWSKY SBVG". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Zacarias Abrio Piva: Indicação 190, instalação de postes com 
iluminação pública na Avenida Miguel Alves, no Bairro Santa Maria. Requerimento 62, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito.do prédio do antigo Cine Rio 
Branco, localizados na Avenida Rio Branco, no Centro. Ambos foram encaminhados. 
11) Cláudio Abreu: Indicações 199 e 207, realização de ação para inibir o crescimento 
dos flanelinhas no município e a presença dos mesmos flanelinhas em semáforos e no 
Mercado do Produtor, e realização de diversas melhorias na Avenida Celina Ferreira 
Ottoni, próximo à baia de retenção (terceira faixa) que dá acesso à Rua Prof.' Matilde 
Azze Arantes, no Jardim Mariana. Ambos foram encaminhados. 12) Pastor Fausto da 
Silva França: Indicações 192 e 198. limpeza e revitalização da Praça São Pedro e 
operação tapa buraco nas ruas ao redor da praça, no Bairro Vila Floresta, e substituição 
de lâmpada em poste localizado na Rua Doutor Arnaldo, Centro. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 25/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "GILMA MARIA BATISTA RODRIGUES". 13) 
• Dr. Guedes: Requerimentos 60 e 61, aprovados por unanimidade, indaga sobre a 
construção de uma passarela para travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do 
• Sul, na área entre o Automóvel Clube de Varginha e a Superintendência Regional da 
Fazenda, e informações referentes à duplicação da Rodovia MG-167. no trecho entre 
Três Pontas e Varginha. Ambos foram encaminhados. 14)Marquinho da Cooperativa: 
Indicações 185 e 186. limpeza de terrenos localizados na Rua Maria da Glória Araújo. e 
instalação de quatro postes com iluminação na Rua José Andrade de Nogueira. Bairro 
Imaculada. Ambas foram encaminhadas. A Vereadora Zilda Silva se ausentou desta 
reunião para representar esta Casa Legislativa na posse dos novos conselheiros do 
Conselho da Pessoa com Deficiência de Varginha — CODEVA. Pareceres das 
Ata da 23' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.rng.gov.br / secretaria@camaravarVihang.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
17/2017. autoria do executivo, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER 
CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 
21/2017, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL 
REGIONAL DO SUL DE MINAS. Os Vereadores Carlos Costa e Leonardo Vinhas 
Ciacci, respectivamente, solicitaram a dispensa dos interstícios legais para que os 
referidos projetos fossem incluídos na Ordem do dia da Presente reunião para 1a e 2° 
Discussão e Votação com que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável á 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 26/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
"ROMEU GALVÃO GOMES". Para a Ordem do Dia da próxima reunião para primeira 
Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 1' e r Discussão e Votação: Projeto de Lei 
17/2017. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER 
CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO - UPA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 
21/2017, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL 
REGIONAL DO SUL DE MINAS. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2° Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 18/2017, 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANA DOMICIANO NOGUEIRA". 2) Projeto de 
Lei 22/2017, autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — JOSÉ DOS SANTOS 
CARVALHO". 3) Projeto de Lei 23/2017, autoria do Vereador Zacarias Abrão Piva, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL NIKKEY DE VARGINHA. Aprovados por unanimidade e encaminhados 
para o Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Ata da 23' Reunião Ordinária de 2017 - 4 d 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia três do 
mês de maio do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
,tr ABRAO PIVA 
sidente 
• 
ZILD ARIA DA SILVA 
Vi e-Presidente 
EDUA NEDITO FILHO 
Secretário 
rsa 
Ata da 2 ;a Reunião Ordinária de 2017 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha,mg gov_br e-mail: imprensagcamaravarginha.mg.gov.br 1 secretanagcamaravarginha.mg.govbr