sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À hora 
mareada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Alencar Faleiros. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta reunião não houve 
mensagens no Expediente do dia. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: 
Indicações 218 e 219. realização de capina na calçada da Rua Francisco Pereira Crespo. 
no Bairro Jardim Renata, e realização de operação tapa buraco em todo o Bairro dos 
Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa: Indicação 208, realização 
nesta Câmara Municipal de Audiência Pública sobre o transporte na cidade de 
Varginha. Esta foi deferida pela Mesa Diretora. Requerimento 63, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre empresas que recentemente assinaram 
protocolo de intensões e sobre a geração de emprego no município. Encaminhe-se. 3) 
Carlúcio Mecânico: Indicações 214 e 220, realização de diversas melhorias no Jardim 
Renata, e iluminação pública na Avenida dos Imigrantes, em frente à unidade do Centro 
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG e um ponto de ônibus 
na direção Vargem/Centro. Ambas foram encaminhadas. 4) Delegado Celso Ávila: 
Requerimento 65. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Gabinete de 
Gestão Integrada Municipal - GGIM. Encaminhe-se. 5) Dr. Alencar Faleiros: 
Requerimento 66, aprovado por unanimidade, informações sobre o processo de 
transformação do mundo analógico para o digital em Varginha. Encaminhe-se. 6) Dr. 
Fernando Guedes: Indicação 173, implantação/construção de um -Hospital de 
Traumas" no município. Encaminhe-se. 7) Cláudio Abreu: Indicações 221 e 226, 
realização de diversas melhorias na Avenida Professor Carvalho, nas proximidades do 
Sest/Senat, e para que a linha de ônibus dos Bairros dos Carvalhos e Cruzeiro do Sul 
passe pela Escola Municipal Professora Helena Reis - CAIC II. Ambas forii 
encaminhadas. 8) Dudu Ottoni: Indicações 222 e 223. realização de diversas melhorias 
Ata da 243Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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na Rua Padre Comélio Korovsky, Bairro Jardim Estrela 11, e realização de serviços de 
capina e limpeza na Rua Ismael Onofre, próximo ao imóvel de número 210, Jardim 
Mariana. Ambas foram encaminhadas. 9) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 212 e 
213, estudos e providências para nivelamento do asfalto em toda a extensão da Avenida 
Doutor José Marcos, no bairro Bom Pastor, e realização de estudos para que o Parque 
Florestal São Francisco seja utilizado para projetos de educação ambiental e aberto para 
visitação da população em geral. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 31/2017, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ 
BATISTA MARQUES". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) 
Nlarquinho da Cooperativa: Indicação 215, criação no município de um programa de 
doação, pelos estabelecimentos comerciais, de alimentos próximos do vencimento para 
instituições carentes. Requerimento 64, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a fiscalização dos programas habitacionais do Bairro dos Carvalhos, do Bairro 
Cruzeiro do Sul e do Bairro Novo Tempo. Ambos foram encaminhados. 11) Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 210 e 211, realização de capina, limpeza e operação tapa 
buracos em toda a extensão dos Bairros Jardim Mont Setrat e Park Rinaldo, e realização 
de medidas de contenção de velocidade na Avenida Plínio Salgado e na Avenida dos 
Expedicionários. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 32/2017, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — 12) Pastor Fausto da 
Silva França: Indicações 216 e 217, realização de diversas melhorias em toda a 
extensão da Rua Francisco Faraco, Parque Ozanam, e construção de uma quadra 
poliesportiva no bairro Park Rinaldo, na área reservada da Prefeitura, próxima ao 
CEMEI Célia Campos Tavares, localizada na Rua Samuel Eli de Araújo. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 33/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ALZIRA ISABEL DO CARMO". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zacarias Abrão Piva: Indicações 224 e 225. 
realização da revitalização da Praça da Criança, conhecida como Praça do Barco, no 
Bairro Campos Elíseos, e recapeamento asfáltico na Avenida Celina Ferreira Ottoni 
próximo à Unidade de Pronto Atendimento — UPA, seguindo até a Ilha Recant 
Ata da 243Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 4 
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Barra. Ambas foram encaminhadas. 14) Zilda Silva: indicações 209 e 227, realização 
de melhorias na Lavanderia Comunitária do Bairro Santa Maria, e que sejam notificados 
os proprietários de lotes de terreno não edificados para a construção de calçadas na Rua 
Antônio Bregalda, no Bairro da Vargem, nas proximidades dos imóveis de números mil 
cento e quarenta e cinco e três mil e um. Ambas foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 13/2017, autoria do 
Executivo, ACRESCENTA O ART. 2°-A NA LEI MUNICIPAL N° 2.864/1996, QUE 
"INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2) Projeto 
de Lei 23/2017, autoria do Executivo, DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA 
ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECÍFICA. 3) Projeto de Lei 11/2017, autoria do 
Vereador Marco Antônio de Souza, TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS 
ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE 
FABRICAM OU COMERCIALIZAM GARRAFAS DE VIDROS, COLOQUEM À 
DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, LIXEIRA PARA DESCARTE E COLETA, APÓS O 
SEU USO E DÁ OUTRAS. 4) Projeto de Lei 28/2017. autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA "EXPEDITO CAZELATO". 5) Projeto de Lei 29/2017. autoria do Vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOSÉ VITOR TEIXEIRA." 6) Projeto de Lei 
30/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. ALTERA DENOMINAÇÃO 
DE PRÓPRIO PÚBLICO - "AEROPORTO REGIONAL DO SUL DE MINAS 
MAJOR BRIGADEIRO TROMPOWSKY - SBVG". Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. Estes foram incluídos na 
Ordem do dia da Presente Reunião para primeira discussão e votação. 7) Projeto de 
Resolução 7/2017. ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 06/2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para única Discussão e 
Votação. Ordem do dia: Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 26/201 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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O B EDITO 
Secretário 
NI FILHO 
Câmara Municipal de Varginha 
autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "ROMEU GALVÃO GOMES". Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da Próxima reunião para segunda Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia oito do mês de maio do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
kRÃO P IVA 
residente 
ZILDA ARIA DA SILVA 
V ce-Presidente 
rsa 
Ata da 24' Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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