sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Zilda Silva, tendo em vista o 
Presidente Zacarias Abrão Piva estar em viagem a Brasília para tratar de assuntos de 
interesse do município. À hora marcada, presente todos os Vereadores, a Senhora 
Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Zué do Esporte. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 25/2017, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Encaminhado 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) 
Projeto de Lei 2612017, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VAR.GINHA A CUSTEAR 
AS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À FÁBRICA DE 
FRALDAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Tribuna Livre: Em 
seguida foi convidado para fazer uso da tribuna livre o Tenente-Coronel Giuvaine 
Barbosa de Moraes, que falou sobre a obtenção de recursos para a construção da piscina 
da unidade Varginha do Corpo de Bombeiros. Não houve apresentação de proposições 
nesta Reunião. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer e Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentaram pareceres favoráv eis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
19'2017. autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para Ordem do dia da próxima reunião como matéria 
única de acordo com o artigo 180 § 4' do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
para primeira Discussão e Votação. Ainda, este fica em posse da Mesa Diretora 
aguardando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Em 1' e 
Ata da 252Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 29/2017, autoria do Vereador Eduardo 
Benedito Ottani Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — RUA "JOSÉ VITOR TEIXEIRA." 2) Projeto de Lei 30/2017, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - "AEROPORTO REGIONAL DO SUL DE MINAS MAJOR 
BRIGADEIRO TROMPOWSKY - SBVG". Com a dispensa dos interstícios requerida 
pelo seus autores. unanimemente aceito pelo Plenário. Aprovado por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em r Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 26/2017, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "ROMEU GALVÃO 
GOMES". Aprovado por unanimidade. Encaminhado para o Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 11/2017, autoria do Vereador 
Marco Antônio de Souza. TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS 
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE FABRICAM OU 
COMERCIALIZAM GARRAFAS DE VIDROS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS 
USUÁRIOS, LIXEIRA PARA DESCARTE E COLETA, APÓS O SEU USO E DÁ 
OUTRAS. 2) Projeto de Lei 13/2017. autoria do Executivo, ACRESCENTA O ART. 
2°-A NA LEI MUNICIPAL N° 2.864/1996, QUE "INSTITUI PROGRAMA 
HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA PESSOAS DE BAIXA 
RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto de Lei 28/2017. autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EXPEDITO CAZELATO". Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do dia da reunião ordinária de quinze de maio para 
segunda Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei 23/2017, autoria do Executivo, 
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA ÁREAS DE TERRENOS QUE 
ESPECÍFICA. Na discussão deste Projeto. o Vereador Delegado Celso Ávila solicitou 
"Vistas" por quinze dias que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Em única 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Resolução 7/2017, autoria da Mesa Diretora, 
Ata da 25' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 3 
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ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 06/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente em exercício encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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ZILDA ARIA DA SILVA 
Presid nte em Exercício 
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E ❑ BE14I TU NI nT -FILHO 
Secretário 
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Ata da 25' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 3 
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