sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Zilda Silva, tendo em vista o 
Presidente Zacarias Abrão Piva estar participando neste instante da abertura do III 
Congresso Internacional do Grupo Unis. À hora mareada, ausente o Vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho em viagem a Brasília para tratar de assuntos de interesse do 
município, a Senhora Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Fernando Guedes Oliveira. A Senhora 
Presidente em Exercício convidou o Vereador Leonardo Vinhas Ciacci para secretariar 
esta reunião. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 27/2017, DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Este foi encaminhado a todas as Comissões Permanentes. 2) Oficio 0087/2017 da 
Fundação Cultural do Município de Varginha, solicitando a indicação de duas pessoas 
ligadas à arte e à cultura, como representantes do Poder Legislativo, para compor o 
Conselho Municipal de Incentivo à Cultura - Comic. Foram indicados os nomes do 
Senhor Klinger Giovanini e da Senhora Hermenegilda de Carvalho. Nomes 
unanimemente aprovados pelo Plenário. Proposições dos Vereadores: 1) Joãozinho 
Enfermeiro: Requerimento 67/2017, voto de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor Clementino Vieira. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 25/2017, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Incluído na 
Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 25/2017, autoria do Vereador Pastor Fausto da 
Silva França, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "GILMA MARIA BATISTA RODRIGUES". 2) Projeto de Lei 26/2017, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO —
RUA "ROMEU GALVÃO GOMES". 3) Projeto de Lei 31/2017, autoria do Vereador 
Ata da 27a Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "JOSÉ BATISTA MARQUES". 4) Projeto de Lei 32/2017, autoria 
do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "LEÃO DE CARVALHO PINTO". Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da reunião ordinária do dia vinte e dois do corrente mês. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 22/2017, autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 11/2017, autoria do Vereador Marco Antônio de Souza, TORNA 
OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, QUE FABRICAM OU COMERCIALIZAM GARRAFAS DE VIDROS, 
COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, LIXEIRA PARA DESCARTE E 
COLETA, APÓS O SEU USO E DÁ OUTRAS. 2) Projeto de Lei 13/2017, autoria do 
Executivo, ACRESCENTA O ART. 2°-A NA LEI MUNICIPAL N° 2.864/1996, QUE 
"INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto 
de Lei 28/2017, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EXPEDITO 
CAZELATO". Aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente em exercício encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, que 
secretariei esta reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Presidente em Exercício 
LE6 ARDO VINHAS CIACCI 
Secretário AD-HOC 
tal/ rsa 
Ata da 278 Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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O PIVA 
ente 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Vice-Preside e 
4) I FILHO 
1 
ED O : N:111 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017. 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão 
Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente da dia: Mensagens 
do Executivo: 1) Projeta de Decreto Legislativo 05/2017. AUTORIZA A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA A FORMALIZAR CONVÊNIO JUNTO À 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 2) 
Projeto de Decreto Legislativo 06/2017, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Nesta Reunião não houve Proposições dos Vereadores e 
Pareceres das Comissões. Ordem do dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 19/2017. autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida. discutida e aprovada vai assinad 5.-:- roaa Mesa. 
Secretário 
lal/ rsa 
Ata da 28' Reunião Ordinária de 2017 - i de 1 
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