sessao nº 30

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias Abrão Piva. À 
hora marcada, ausente ❑ Vereador Pastor Fausto da Silva França em viagem a Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do município, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Presidente. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) 
Atendendo ao convite do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (COMDEDICA) foram indicados como representantes desta Casa 
Legislativa para compor a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do 
Plano Decenal a Senhora Magda Rosana Moura Gomes e Dr. Cláudio Agápio Aquino, 
nomes que foram unanimemente aceitos pelo Plenário. Proposições dos Vereadores: 1) 
Dudu Ottoni: Requerimento 70, aprovado por unanimidade, solicita informações 
acerca do Parque Florestal Municipal São Francisco. Encaminha-se. 2) Joãozinho 
Enfermeiro: indicação 230, realização de melhorias no trânsito das vias do Bairro Vila 
São Geraldo, em especial na Rua Domingos Moterani. Requerimento 68, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao cumprimento da Lei n. 5.423, que 
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU 
DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E 
SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 35/2017, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ELMO 
SOARES DE ANDRADE". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Dr.° 
Guedes: Indicações 240 e 248, realização da operação tapa buracos e melhorias na 
pavimentação asfáltica na Avenida João Euflausino Tavares, no bairro Vila Verde, e 
instalação de sinalização eletrônica (redutor de velocidade) na Avenida Celina Ferreira 
Ottoni e melhoria do acesso do bairro Resende. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 35/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "EDUARDO PEREIRA COLI". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 4) Cláudio Abreu: Indicações 246 e 247, para que seja autorizada a instalação, 
Ata da 31' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 
Câmara Municipal de Varginha 
com recursos privados, de comedouros e bebedouros para animais de rua nas praças 
públicas existentes no Município, e para que seja realizada uma manutenção no 
Cemitério Municipal incluindo especialmente os serviços de limpeza e capina. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 231 e 232, realização de 
plantio de árvores no Município, especialmente nos bairros Carvalhos, Cruzeiro do Sul 
e Novo Tempo, e para que seja realizada a conclusão da operação tapa buraco na Rua 
Antônio Bernardes Pereira próximo ao número mil trezentos e noventa e seis, no bairro 
Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 34/2017, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO MARIA GOMES". 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Zué do Esporte: Indicação 236, 
para construção de calçadas ou notificação aos proprietários dos lotes ao longo da Rua 
Joaquim Batista Paiva, no Bairro Santa Luiza. Requerimento 69, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à iluminação na quadra localizada no 
Bairro Vila Bueno, no cruzamento da Rua da Maçonaria com a Rua Turmalina. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 37/2017, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "BALTAZAR REIS RICARDINO". À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Buiú do Ônibus: Indicações 233 e 234, 
disponibilização de consultório odontológico nas comunidades rurais do município, e 
para que seja instalada academia de rua no Bairro Cruzeiro do Sul. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Carlos Costa: Indicações 244 e 245, limpeza de terreno localizado na 
Rua Nicolino Morais de frente ao número quatrocentos e trinta e oito e na Rua Antônio 
Plácido de Barros em frente ao número 1010. ambas no bairro Jardim Sion, e realização 
de operação tapa buracos na Rua Antônio Assad Esper no cruzamento com a Rua 
Agenor Prado no bairro Centenário, troca das placas indicativas com nome das ruas, 
pois as mesmas encontram-se totalmente ilegíveis, assim como proceder a limpeza dos 
terrenos nas imediações da Policlínica do Centenário. Ambas foram encaminhadas. 9) 
Zilda Silva: Indicações 228 e 229, instalação de redutor de velocidade e melhorias na 
sinalização da Alameda dos Curiós, próximo ao imóvel de número quinhentos e onze, 
no Bairro Jardim Cidade Nova, e limpeza e melhorias na iluminação da Praça 
Alexandre Mambelli, na Avenida Doutor Oswaldo Valadão de Rezende, no Conjunto 
Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
Ata da 31a Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 4 
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37/2017, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE -
Sr. ADEMIR SANTOS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final_ 10) 
Carlúcio Mecânico: Indicações 242 e 243, capina, limpeza, operação tapa buracos e 
construção e passeios em toda a extensão da Rua Ruth de Carvalho, e realização de 
diversas melhorias no Bairro Militar. Ambas foram encaminhadas. 11) Dr. Alencar 
Faleiros: Indicação 249, reforma e manutenção regular dos banheiros públicos da 
Concha Acústica, principalmente da área masculina. Encaminha-se. 12) Marquinho da 
Cooperativa: Indicações 235 e 238, realização de diversas melhorias no bairro da 
Vargem, e instalação de uma Micro Base para a Polícia Militar, na Avenida Ayrton 
Senna da Silva, nas proximidades da Casa Auxiliadora, no bairro Rezende. Ambas 
foram encaminhadas. 13) Zacarias Pipa: Indicações 237 e 241, esforços para que seja 
realizado o Festival Literário — Feira do Livro no município, e realização no município 
de uma exposição sobre a vida de Leonardo Da Vinci. Ambas foram encaminhadas. 
Nesta reunião não houve pareceres das Comissões. Ordem do dia: Em 12e 22 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 33/2017, autoria do Vereador Pastor Fausto da 
Silva França, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA "ALZIRA ISABEL DO CARMO", com dispensa dos interstícios legais requerida 
pela Vereadora Zilda Silva, unanimemente aceito pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 
23/2017, autoria do Executivo, DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA 
ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, que foi aceita por doze votos 
favoráveis, um voto contrário do Vereador Dr. Alencar Faleiros e uma ausência d❑ 
Vereador Pastor Fausto da Silva França. 3) Projeto de Lei 03/2017, autoria do Vereador 
Joãozinho Enfermeiro, DÁ NOVA REDAÇÃO AO "INCISO IX" DO PARÁGRAFO I 
do ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.489/201, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelp Vereador Carlos Costa, que foi aceita por doze votos favoráveis, 
um voto contrário do Vereador Dr. Alencar Faleiros e uma ausência do Vereador Pastor 
Fausto da Silva França. Estes Projetos foram aprovados pela unanimidade dos 
vereadores presentes e encaminhados para ❑ Senhor Prefeito para Sanção. Em 22 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 2/2017, DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE 
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
Ata da ala Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 4 
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RÃO PIVA 
P siliente 
BENEDIT 
Secretário 
ED H 
Câmara Municipal de Varginha 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Na discussão da Subemenda 01 apresentada ao Projeto, o Vereador Dr. Fernando 
Guedes solicitou vistas ao Projeto por quinze dias, que foi unanitnemente aceita pelo 
Plenário. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 22/2017, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do dia 
da próxima reunião para segunda Discussão e Votação. Em única Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, autoria da Mesa Diretora, 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A FORMALIZAR 
CONVÊNIO JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZILDA M RIA DA SILVA 
Vice residente 
la I/ rsa 
Ata da 31' Reunião Ordinária de 2017 - 4 de 4 
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