sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 312REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva 
França. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: 1) Projeto de Lei 28/2017, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, ATRAVÉS DE RECURSOS DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Este foi encaminhado a todas as Comissões 
Permanentes. 2) Projeto de Decreto Legislativo 08/2017, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Tribuna Livre: Em seguida foi convidado para 
fazer uso da tribuna livre o Sr. Dilermando Silva, que fez agradecimentos aos 
Vereadores da Gestão de 2016 e aos Servidores, e apresentou metas para gestão 2017-
2020. Pareceres das comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 06/2017, 
autoria do Mesa Diretora, AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A 
FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS 
DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
Vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente Reunião para única 
Discussão e Votação, com que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: 
Em segunda Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 22/2017, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Encaminhado para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Em única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 06/2017, autoria do Mesa Diretora, AUTORIZA A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - 
Ata da 31n Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 2 
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ARIA O PIVA 
P es ente 
Câmara Municipal de Varginha 
ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia trinta e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ZILDA RIA DA SILVA 
Vice- residente 
NE I T HO 
Secretário 
ED 
lali rsa 
Ata da 31' Reunião Ordinária de 2017 - 2 de 2 
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