sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 328 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Zacarias 
Abrão Piva. À hora mareada, ausente o Vereador Carlos Costa em viagem a Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do município, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Celso Ávila Prado. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: 1) Oficio 86/2017 do senhor Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de 
Lei 86/2017, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO 
SUL DE MINAS, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. O Senhor presidente atendeu prontamente ❑ pedido, haja vista este projeto não 
possuir pareceres. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 261 e 
263. instalação de iluminação pública em toda extensão da área de lazer no Bairro Novo 
Tempo. e realização da operação tapa buraco em toda extensão do Bairro São Sebastião 
e Bairro São Francisco. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlúcio Mecânico: 
Indicações 250 e 251, realização de diversas melhorias em toda extensão da Alameda 
dos Guaratãs e da Alameda da Garças no bairro Cidade Nova. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Delegado Celso: Indicações 265 e 271. alteração da Lei N. 
5.085/2009, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE GESTÃO 
INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, VINCULADO AO GABINETE DO 
PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e para que sejam envidados esforços 
com finalidade de criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Dr. Cláudio Abreu: Indicações 257 e 258, para cessão de espaço 
público para instalação de manilhas, de modo a servir de abrigo aos animais, e 
solicitação à Secretaria de Segurança Pública do . Estado de Minas Gerais p 
implantação de uma Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fa, a 
no município de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 5) Dr. Guedes: Indicação 239, 
construção de uma academia de rua ao ar livre no Bairro da Vargem. Encaminha-se. 6) 
Dudu Ottoni: Indicações 266 e 269, recapeamento asfáltico em toda extensão da 
Avenida Comendador Manoel Sendas e na Avenida Murilo Paiva. no Bairro Parque 
Ata da 32' Reunião Ordinária de 2017 - 1 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Marido. além de operação tapa buraco nas demais ruas do bairro, e realização de 
estudos técnicos no sentido de construir uma praça, com parquinho e academia de rua, 
na área pública compreendida entre a Rua Antônio Berrardes Pereira e Rua Carlos 
Ribeiro Souza, próxima à Avenida Jacinto Zanatelli. no Bairro Jardim Corcetti. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Pastor Fausto: Indicações 253 e 254, realização da operação 
tapa buraco em toda a extensão da Rua Santa Catarina. no bairro Bom Pastor. e 
manutenção e reforma no ponto de ônibus central. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicação 268. realização de melhorias na sinalização 
horizontal e vertical e colocação de lixeiras em toda extensão do Bairro Carvalhos. 
Encaminha-se. Requerimentos 72, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre os procedimentos de plantão médico no município. Requerimento 73. e Voto de 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Baroni Reghin. 9) Leonardo 
Ciacci: Indicação 252, manutenção e instalação de iluminação na quadra poliesportiva 
do bairro Três Bicas e ainda poda dos bambuzais existentes ao redor da referida quadra. 
Requerimento 71, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
funcionamento da GASMIG - Companhia de Gás de Minas Gerais em Varginha. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 39/2017, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ GILBERTO 
RIBEIRO". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 10) Marquinho da 
Cooperativa: Indicações 260 e 262, instalação de academia de rua na Rua do Barreiro, 
em frente ao PSF do Corredor São José e atrás do ponto de ônibus. no Jardim Áurea. e 
instalação de semáforo na Avenida Fleming próximo ao Parque Novo Horizonte. 
Ambas foram encaminhadas. 11) Zacarias Piva: Indicações 256 e 264, realização do 
XXII Encontro Nacional de Capoeira em Varginha. e realização de diversas melhorias no 
Bairro São Miguel Arcanjo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 38/2017. DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA "VICE PREFEITO 
RAFAEL BARROS". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 12) Zilda 
Silva: Indicações 267 e 270, asfaltamento de todo o trecho da linha férrea da Rua 
Professora Elisa Fonseca, que faz cruzamento com o fim da Rua São Paulo e inicio da 
Rua da Fonte no bairro Três Bicas, e realização do alargamento da via e colocação de 
meio fio na Rua Alzira Reguim de Souza. no bairro da Vargem, para a instalação d 
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RAO PIVA 
Pr st ente 
ARIA DA SILVA 
-Presidente 
O BENEDI O 
Secretário 
lal/ rsa 
Ata da 32' Reunião Ordinária de 2017 - 3 de 3 
HO 
Câmara Municipal de Varginha 
postes de energia. Ambas foram encaminhadas. 13) Zué do Esporte: Indicações 255 e 
259, plantio de grama no campo da Escola Municipal Doutor Jacy de Figueiredo — 
CAIC I e distribuição de uniformes para a prática esportiva dos alunos do Projeto 
Social Nova Geração, e implantação de medidas de contenção de velocidade ao longo 
da Avenida Major Venâncio, nas proximidades dos imóveis númerós 451 e 387. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 04/2017, autoriá do Executivo, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO 
DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO 
MUNICÍPIO. 2) Projeto de Lei 05/2017, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO. 3) Projeto de Lei 35/2017, autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ELMO SOARES DE ANDRADE". 4) Projeto de 
Decreto Legislativo 04/2017, autoria do Vereador Anderson José Firmino, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. FABIANO 
PEREIRA ARANTES - FABIANO THIBÉ. Estes foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Nesta reunião não houve Ordem 
do dia. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da esa 
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