| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2023-08-09 |
| native_id | 55 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 472SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/08/2023 - 18:00; Encerramento: 09/08/2023 - 20:02. Mesa Diretora: Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de Presença na Sessão: Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / Luto. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Carlos Roberto Rodrigues, haja vista o Presidente Apoliano de Jesus Rios, estar ausente por luto. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 34 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AFETO DE AMPARO À GESTANTE — RAEL E OS PEQUENOS GUERREIROS — AGEVA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 40 de 2023, ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ainda, essa comissão apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 345 de 2023, Solicita melhorias na iluminação e reforma da quadra poliesportiva localizada ao lado da Escola Estadual Professor AntônioCorreaCarvalho, no bairroMontSerrat. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 346 de 2023, Solicita a implantação de atividades físicas específicas para Pessoa com Deficiência - PCD. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 347 de 2023, Solicita atendimento prioritário para Pessoa com Deficiência - PCD nas UBS, desde a marcação, consulta e andamento do tratamento. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 361 de 2023, Solicita a ligação da Avenida Farmacêutico Jair Sant'Ana à Rua Projetada, no bairro Padre Vitor. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 362 de 2023, Solicita ligação da avenida José Ribeiro Tristão à avenida Existente no Condomínio Ilha das Orquídeas Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n2 166 de 2023, Requer informações referentes ao atual Transporte Coletivo Rural. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Requerimento n2 167 de 2023, Requer informações a respeito da situação do Ribeirão da Vargem (popularmente conhecido como Ribeirão do Santa Maria) localizado na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, nos bairros Santa Maria e Vargem. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 2023 - 1 de 5 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Vargnhaa dRiirTéresf2C)(3)55d39ki 7g9 http //www camaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg gov br / secretana@camaravarginha mg gov.br Câmara Municipal de Varginha Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação nº 348 de 2023, Solicita que seja realizada nesta Egrégia Casa Legislativa uma Audiência Pública para debater sobre a causa animal em Varginha. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 41 de 2023, DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 349 de 2023, Solicita construção de boca de lobo para drenagem pluvial na rua José Ribeiro de Mattos, preferencialmente próximo aos imóveis de números 20 e 96, no Bairro São Miguel Arcanjo. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 350 de 2023, Solicita providências necessárias para uma nova pintura de sinalização de PARE na rua Nelo Felicori, confluência com a Rua Geraldo Zanatelli, no bairro Sagrado. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2 168 de 2023, Requer informações relativas ao Centro Municipal de Fisioterapia. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 351 de 2023, Solicita que a sede da central de vacinas seja transferida para um local mais próximo ao centro da cidade, podendo ser próxima à Policlínica Central. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 353 de 2023, Solicita instalação de trocador fraldário infantil, nos banheiros do Hospital Bom Pastor; Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 354 de 2023, Solicita melhorias na ligação da Rua Chile com Al. Otavio Marques de Paiva. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Requerimento nº 170 de 2023, Requer informações sobre o monitoramento e a fiscalização do uso de focinheiras nos cães de grande porte no Município de Varginha, de acordo com a Lei n. 5.489/2011. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação nº 355 de 2023, Solicita instalação de postes de iluminação, alambrado do campo de futebol e cestas de lixo na praça do bairro Atlântico Sul. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 356 de 2023, Solicita para que seja estudada a possibilidade e tomadas as providências cabíveis para a inclusão no Programa Caminhos de Minas ou noPAC- Programa de Aceleração do Crescimento do projeto de construção de uma rodovia que se inicie nos limites territoriais do município de Varginha à direita região conhecida como bairro da Vargem e/ou proximidades sentido município de Carmo da Cachoeira-MG ligando à Rodovia Fernão Dias, e de igual forma dando continuidade a partir território de Varginha-MG região bairro da Vargem e ou proximidades à esquerda prosseguir com ligação até o município de Três Pontas - MG. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 357 de 2023, Solicita que sejam realizados estudos e providências quanto aos materiais escolares enviados pelo Governo Federal a fim de não permitir no Município Programa Pedagógico de Educação Sexual. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 358 de 2023, Solicita a instalação de um gradil na Rua Domingos Britto Braga, n°222, no bairroSion,em frente ao M' x ão(p 5 r ) 9 Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Vargi d7@7 u ty-iiA 2023 - 2 de 5 PriFiá http.//www camaravarginha mg gov bremailimprensa@camaravarginha mg gov br / secretana@camaravarginha mg gov br `-?0//‘7c" Câmara Municipal de Varginha Conselho dos Vicentinos. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - lndicação nº 359 de 2023, Solicita a inclusão de artes marciais na grade curricular do ensino médio Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AODRARMANDO FORTUNADO FILHO - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 360 de 2023, Solicita limpeza e capina na Alameda dos Guaratãs, bairro Cidade Nova, altura do imóvel de número 230. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Zilda Silva PP - URL Vídeo: , yttps://youtu.be/1f9k z3VTOU?t=415 ; 2 - Dudu Ottoni / PTB - URL Vídeo: https:llyoutu.be/1f9yTz3VTOU?t=552 ; 3 - Doutor Lucas / PSDB - URL Vídeo: https:fiyoutu.bej1f9yTz3VTOU?t=1278 ; 4 - Cristovão PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/1f9yTz3VTOU?t=1718;5 - Professor Rodrigo Naves / PSB - URL Video: Ltps://youtu.bei1f9yTz3VTaPt=1884 ; 6 - Dandan PODE - URL Vídeo: https://youtu.bei1f9yTz3VTOU?t=2533 ; 7 - Dr. Guedes / PTB - URL Vídeo: https:llyoutu.be/1f9yTz3VTOU?t=3642 ; 8 - Marquinho da Cooperativa / REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/1f9yTz3VTOU?t=3820; 9 - Thulyo Paiva / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/1f9yTz3VTOU?t=3952; 10 - Reginaldo Tristão / PSB - URL Vídeo: https://youtu.bej1f9yTz3VTOU?t=4155 ; 11 - Cabo Valério / CIDADANIA - URL Vídeo: https:J/youtu.be/1f9yTz3VTOU?t=4720; 12 - Bebeto do Posto / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/1f9yTz3VTOU?t=4905; 13 - Carlinho da Padaria / PODE - URL Vídeo: http_sliyoutu.bei1f9yTz3VTOU?t=5008. Lista de Presença na Ordem do Dia: Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2023, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N9- 83/2022, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Zilda Maria da Silva - Não ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Alberto Dias Valério - Não ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Daniel Rodrigues de Farias - Não ; Cristovão Vilas BoasSandi- Não ; José Roberto Batista - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Não; Rodrigo Silva Naves - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3 . Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 555, Turno: 1 e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Zilda Maria da Silva - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; Daniel Rodrigues de Farias - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; João Martins -Ata-da:4725essão Ordirlárta--d23--= Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG lelefax: (35) 3219.475/ --20 3 de 5 http://wwwcamaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br Câmara Municipal de Varginha Ribeiro - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 37 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 555, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Daniel Rodrigues de Farias - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Zilda Maria da Silva - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOSÉ DE ASSIS PEREIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 483, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Zilda Maria da Silva - Sim ; Marco Antônio de Souza - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim ; Daniel Rodrigues de Farias - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOSÉ DE ASSIS PEREIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 'A. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 483, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Thulyo Paiva Machado - Sim ; Zilda Maria da Silva - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; José Roberto Batista - Sim ; Fernando Guedes Oliveira - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou ; 6 - Projeto de Resolução n2 10 de 2023, REGULAMENTA O § 22DOART.114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em única discussão e votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Fernando Guedes Oliveira - Sim ; João Martins Ribeiro - Sim ; Thulyo Paiva Machado - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim ; José Roberto Batista - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim ; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim ; Zilda Maria da Silva - Sim ; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim ; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim ; Alberto Dias Valério - Sim ; Carlos Roberto Rodrigues - Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr.Guedes / PTB - URL Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - VarPhaa dIA(1372T5eUfSal.° (3b) 3219 2023-- 4 de 5 http//www camaravarginha mg gov bremail: imprensa@camaravarginhamg gov br / secretaria@camaravarginha mggoybr c-h)21:, dar-€4 • ~811/4€1' Carlos Roberto Ro'drigues Carlinho da Padaria — PODE Presidente e 4«?ocício Reginaldo de Ohi ra ristão Câmara Municipal de Varginha Vídeo: https://youtu.bej1f9yTz3VI 00 1=D99..1- Observação: Discussão do PLOL 37/2023. ; 2 - Thulyo Paiva AVANTE - URL Vídeo: idtos://v `1f9 '3VTOU- '54 - Observação: Discussão do PLOL 37/2023. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / CIDADANIA; 2 - Zilda Silva / PP; 3 - Professor Rodrigo Naves / PSB; 4 - Joãozinho Enfermeiro / PODE. Ocorrências da Sessão: O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a retirada a Emenda Modificativa 01/2023, ao Projeto de Resolução n.º 10 de 2023, REGULAMENTA O § 2º DOART.114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. Requerimento deferido pelo Presidente. Considerações Finais: O Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dois quatorze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. Regina/do Tristão — PSB Secretário --Atada.--4-7@-_SessãoQs& Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - mu ieiefax: (35) 3-19. 7 -2°23-- 5 de 5 http://wwwcamaravarginha.mggov.bremail: imprensa@camaravarginhamg gov.br/ secretaria@camaravarginha mg gov.br